Problemas no PSOL do Rio Grande do Sul

NÃO ÀS DECISÕES PRONTAS!
NÃO ÀS DECISÕES SEM DISCUSSÃO NAS BASES!
DEVE SER PERMITIDO À MILITÂNCIA DEBATER SE O PSOL PODE COLIGAR OU NÃO COM UM PARTIDO:
CUJO CHAMARIZ É UM MINISTRO DO GOVERNO LULA!
QUE APÓIA O GOVERNO DE JOSÉ SERRA EM SP!
QUE COLIGOU COM O PARTIDO DA DITADURA E DO AGRONEGÓCIO!

No domingo 2 de setembro, o Diretório Estadual do PSOL/RS foi - sem aviso prévio, de chofre - instado a votar a abertura de negociações com o Partido Verde - PV, visando a uma coligação eleitoral em Porto Alegre (e em outras cidades?).

De nada adiantaram os pedidos de abertura de ampla discussão, nem os reparos e as objeções; a direção do bloco majoritário não se abriu ao diálogo e, inflexível, fez aprovar a matéria.

O presente documento se propõe a levantar uma discussão que sequer foi esboçada anteriormente no partido, propor um debate que foi esquivado e contestar essa decisão que fere cabalmente a democracia partidária, ainda mais que, como se verá, acumulam-se os dados parecendo balizar que uma coligação com o PV contradiz as bases políticas essenciais e, até, fundacionais do PSOL.

UMA DECISÃO QUE TRANSGRIDE A DEMOCRACIA PARTIDÁRIA
É patente que uma decisão dessa monta não poderia ser tomada sem ampla discussão nas bases; é lógico que tal discussão só deveria acontecer no processo de preparação da Conferência Eleitoral Nacional; é óbvio que tamanha decisão só poderia ser tomada estadualmente após a Conferência Eleitoral Nacional.

Nada disso, porém, ocorreu! As bases não foram chamadas a discutir, não foram consultadas nem ouvidas, e a Conferência foi atropelada; pois, vejamos:

- nenhum documento de preparação ao 1º Congresso Nacional aventou a proposta de coligação com o PV;
- constatando que “não é possível avançar na definição de uma tática eleitoral concreta para 2008”, a resolução eleitoral de nosso Congresso Nacional decidiu “convocar Conferência Eleitoral para o primeiro semestre de 2008 onde será decidida a tática partidária”;
- não houve circulação de qualquer documento preparatório anterior ao Congresso Estadual/RS;
- no Congresso/RS, um dirigente do bloco majoritário aventurou-se a propor coligação com o PV, mas a discussão eleitoral reduziu-se a apenas três intervenções;
- não houve a seguir qualquer processo de discussão orgânica, com textos, debates, etc., nem mesmo arremedo de debate;
- no Diretório Estadual de 02/09, quando o informante do bloco majoritário introduziu o tema “eleições/coligação”, surgiram diversas objeções (“não consta da pauta, não sabíamos que seria levantado”); foi então discutido, mas pouco, muito pouco, e não enquanto um ponto específico de pauta, mas conjuntamente com os assuntos do item que estava mesmo em pauta: “conjuntura nacional e estadual” (isto é, campanha Renan, plebiscito da Vale, campanha contra a reforma sindical, marcha de 24/10, enturmação, etc.);
- na hora de votar, foi pedida a abertura de uma ampla e verdadeira discussão nas bases, o adiamento da decisão para outra ocasião e lembrado que a Conferência Eleitoral estava convocada; o porta-voz do bloco majoritário sentenciou que a discussão já fora desenvolvida a contento no Congresso Estadual (quando, cabe relembrar, reduziu-se a três intervenções), ignorou a Conferência Eleitoral e fez votar um pacote contendo tanto o plebiscito da Vale como a marcha de 24/10, o aniversário da Revolução Bolchevique e a coligação com o PV, misturando, portanto o consensual e o polêmico!

Em suma, em junho, o bloco majoritário pedia ao Congresso Nacional convocar a Conferência Eleitoral, pois “não é possível avançar na definição de uma tática eleitoral concreta para 2008”. Pouco mais de um mês depois, em julho, o mesmo bloco majoritário julgava possível apontar a tática eleitoral e, a seguir, defini-la, votá-la. Foi uma mudança de 180º efetuada sem qualquer discussão e sem Conferência Eleitoral. Entenda quem possa!

Resumindo: as negociações com o PV com vistas a uma coligação eleitoral foram decididas sem discussão, à revelia das bases e dispensando a Conferência Eleitoral, ou seja, espezinhando a democracia!

SERÁ QUE ESSA DECISÃO NÃO FERE OS PRINCÍPIOS DO PSOL?
A resolução aprovada no 1º Congresso Nacional do PSOL define nosso partido como “de oposição aberta e de esquerda ao governo da coalizão burguesa de Lula e do PT, (...) um partido que (...) visa se colocar como alternativa socialista entre o bloco governista liderado pelo PT com os seus partidos fisiológicos e a velha direita representada pelo PSDB/PFL (DEM) (...), uma oposição de esquerda, alternativa, que não tem relação com o projeto eleitoral do bloco PDT, PSB, PC do B, partidos pautados pelo apoio ao governo federal” (grifos nossos). Ou seja, o PSOL é de esquerda, socialista, de oposição tanto ao bloco governista como à oposição de sua majestade, bem como às legendas fisiológicas que passam seu tempo navegando entre ambos e de um ao outro, para negociar favores, valorizar seu passe, etc. O PSOL luta pela constituição de uma oposição de esquerda, socialista. Isso é claro!

Para saber se o PSOL poderia legitimamente coligar-se ou não com o Partido Verde, basta saber quem é o PV, o que defende, com quem se alia, quem apoia.

1. Em seu Programa, o PV declara que “não se aprisiona na estreita polarização esquerda versus direita. Situa-se à frente” - será que não é de mau augúrio? Acrescenta, no entanto, que “o PV identifica-se com o ideário de esquerda no compromisso com as aspirações da grande maioria trabalhadora da população e na solidariedade com todos os setores excluídos, oprimidos e discriminados”. Porém, como precisa (grifos nossos) que “está aberto ao diálogo com todas as demais forças políticas com o objetivo de levar à prática as propostas e programas verdes”, o PV está, portanto, “aberto” a “levar” junto com PP, PFL (Dem), PSDB, governo Lula e consortes esse seu “compromisso” com o “ideário de esquerda”. Cai então a máscara: o compromisso do PV com os ideais da esquerda é o mesmo que aquele do PSDB ou do PT com a democracia social: mero jogo de palavras!
2. No documento expondo seus Doze valores fundamentais, o PV explica que entende o papel do poder público “como regulador do mercado”, deixando assim claro que se pauta pelo mercado; acrescenta que é favorável à iniciativa privada, e, para não deixar dúvidas, precisa: “a iniciativa privada, no âmbito econômico”, isto é, o capitalismo; enfim, no item “Internacionalismo”, quando lista as “tendências destrutivas (...) a serem enfrentadas em escala planetária” elenca o “chauvinismo, etnocentrismo, xenofobia, integrismo religioso, racismo e neofascismo, assim como as agressões ambientais de efeito global”, mas simplesmente esquece de apontar o capitalismo e o imperialismo!
3. O perfil das personalidades públicas de um partido é sempre revelador da natureza e postura políticas do mesmo; para o PDT era Brizola; para o PT, é o Lula. Quem foi escolhido pelo PV como sua maior figura representativa, qual é a personalidade cujo rosto apresenta como um convite à filiação? Gabeira? Não, é o cantor-e-ministro-de-Lula Gilberto Gil. "Filie-se com Gilberto Gil, filie-se ao Partido Verde" exibe o chamado da página de recepção do sítio daquele partido. O PV não ruboriza que Gilberto Gil seja ministro do atual governo, pelo contrário se orgulha dele e disso!
4. Outra figura de destaque do PV é o maranhense Sarneyzinho, José Sarney Filho. Foi sucessivamente filiado da Arena/PDS (1979-1985), do PFL (1985-2003, sendo presidente do PFL/MA em 1986-1987), do PV (2003-...); foi deputado estadual (um mandato), deputado federal (7 mandatos), sendo vice-líder do PFL (1986-1987), vice-líder do bloco PFL/PSC/PTB/PRS em 1993, líder do PV em 2003-2004, 2005-2006 e vice-líder do PV em vários interregnos, destacando-se, segundo a Wikipédia, como “um de seus principais líderes no Congresso”; foi secretário para Assuntos Políticos do governo do Maranhão em 1987-1991, e ministro do Meio Ambiente do governo FHC (1999-2002). Trata-se de uma velha raposa politiqueira cujos compromissos com os ideais de esquerda são por demais conhecidos!
5. O ex-guerrilheiro e ex-esquerdista Alfredo Sirkis é também figura destacada do PV. Foi seu presidente nacional, e seu candidato nas eleições presidenciais de 1998. No segundo turno da eleição municipal carioca, junto com Gabeira, apoiou a candidatura de César Maia (PTB), o que o cacifou para, de 2001 a 2004, ser secretário municipal de Urbanismo durante a administração carioca daquele político (que, eleito pelo PTB, migrou em 2001 para o PFL e foi, em 2002, coordenador da campanha à presidência de Roseana Sarney). Em 2004, Sirkis apoiou a reeleição de César Maia (coligação PFL, PSDB, PV, PSDC, PRTB, PTN e PTdoB), sendo recompensado com a permanência à frente da Secretaria até 2006, quando deixou a prefeitura do Rio de Janeiro para concorrer ao senado pelo PV. Apenas um comentário: como se vê as conjunções do PV com a família Sarney são anteriores ao ingresso do filho no PV; já houve, em 2002 (senão antes!), aproximações de algum grau, talvez flertes, com a irmã através do prefeito-coordenador Maia!
6. Diga-me com quem andas e te direi quem és! Com quem o PV costuma se coligar? Quem costuma apoiar? Como vimos, com PMDB, com PP, PFL, PSDB, e também com o governo Lula, que apoiou de 2003 a 2005 (o que significa que a bancada do PV votou as reformas neoliberais lulistas de 2003, e o resto). Achando que o escândalo do mensalão poderia ser danoso à sua própria imagem, o PV se retirou do governo em 2005. Se retirou... da boca pra fora, pois Gilberto Gil continua ministro e membro da Direção Nacional do PV. Mas, com a triunfal reeleição do Lula, o PV foi convidado a repensar as coisas; no Blog do Josias de 19/11/2006 (Gabeira.com), o próprio Gabeira comentou: “Quando as coisas ficaram difíceis, o partido abandonou o governo. De certa maneira, incorporou o meu discurso de oposição. Passada a eleição, volta à lua-de-mel com o governo. A visão que passa é de um certo oportunismo”. Outrossim, em São Paulo, a bancada estadual do PV apoia o governo de José Serra! Ao mesmo tempo, oito dos dez deputados da bancada federal do PV votam com o governo pela prorrogação da CPMF. Em suma, o PV está ao mesmo tempo com o governo Lula e com seus rivais na feira eleitoral.
7. Nas eleições municipais de 2004, aqui em Porto Alegre, o PV se uniu ao PP na coligação Jair Soares (PP), candidato a prefeito, e Edison Pereira (PV), candidato a vice (agora proposto como candidato a vice da coligação PSOL-PV que está sendo cozinhada pelo bloco majoritário de nosso partido). Essa aliança PP-PV de 2004 é duplamente significativa da natureza do PV. Porque o PP é o sucedâneo direto e continuação do ex-Arena/PDS, o partido da ditadura (para quem esqueceu!), um dos pilares do famigerado centrão na Constituinte, um dos abrigos dos deputados da UDR, um dos partidos daquilo que o PSOL caracteriza como a velha direita, um destacado preposto do neoliberalismo, um dos sustentáculos dos governos FHC e, agora, do governo Lula. Mas também porque o PP é o partido de Érico Ribeiro (PP/RS, o rei dos arrozeiros!), o partido do agronegócio (um dos grandes poluidores, os inimigos do MST, os adversários da agricultura familiar). O PV/RS foi se coligar com o PP: isso diz tudo sobre o PV/RS! O PV nacional deixou o PV/RS coligar com o PP: isso diz tudo sobre o PV nacional! Mas, agora - pasmem! -, o PSOL quer coligar com quem coligou com o PP!
8. Depois de coligar com o partido dos grandes poluidores rurais, com os inimigos do MST, com os adversários da agricultura familiar, como o PV pode falar em ecologia? Qual a ecologia do PV?
É o ecologismo dos capitalistas que, a partir do chamado Clube de Roma, incorporaram elementos do discurso ambiental para despolitizá-lo e tecnicizá-lo, possibilitando assim a conciliação de um discurso aparentemente ambiental e crítico com a continuidade da reprodução ampliada do capital num chamado desenvolvimento sustentável; é o ambientalismo de resultados ou ambientalismo neoliberal, em suma, um ambientalismo de fachada. O que permite ao PV ser admirador do ex-presidente deposto Fernando Collor de Mello (convidado a filiar-se ao PV, preferiu ficar no PTB); o que viabiliza o convívio do PV com grandes empresas capitalistas poluidoras (as campanhas de vários deputados eleitos pelo PV em outros estados receberam doações das papeleiras Aracruz, Stora Enso, Votorantim ou de outras indústrias); o que permite à militância do PV/RS elogiar a atuação de Beto Moesch (PP, novamente) que, na secretaria do Meio Ambiente da prefeitura de Porto Alegre, desenvolve várias parcerias com a... Aracruz Celulose!

9. E o Gabeira, o PV não é o partido do Gabeira? Antes de abordar o tema da relação complexa e contraditória de Gabeira com o PV, faz-se necessário falar um pouco do próprio Gabeira. É inegável a coragem e clareza de sua atuação em várias questões específicas (dos transgênicos ao Calheiros), mas isso não pode levar a ignorar ou esquecer os equívocos dele, alguns graves. Como o de chamar a votar, em 2001, em César Maia (PTB, depois PFL) ou (pior, mas estava na lógica do posicionamento anterior) o da votação da reforma neoliberal da Previdência imposta pelo governo Lula em 2003. Gabeira era então deputado federal pelo PT, e não foi voz discordante, não fez parte do pequeno grupo de oito deputados que votaram contra ou se abstiveram. Não se tratava de um deslize passageiro: votou também a Lei de Falências, da mesma forma que tinha apoiado as privatizações de FHC e, no debate sobre a quebra do monopólio da Petrobrás, tinha feito coro contra a empresa e seus trabalhadores declarando que o monopólio só interessava aos funcionários da estatal!

10. O que provocou a saída de Gabeira do PT? Foi o envio à Câmara pelo governo Lula da Medida Provisória autorizando o plantio de transgênicos no Brasil. Poucos dias depois, em 14 de outubro de 2003, Gabeira discursou da tribuna da Câmara para despedir-se do governo Lula e do PT. Foi uma fala digna, densa, inteligente (ver Gabeira.com) em que elencou os principais “desencontros” que o levaram a “separar-se” do governo e do PT: 1) Cuba, 2) a Guerrilha do Araguaia, 3) diversas questões ambientais, entre as quais selecionou uma: a medida provisória autorizando a plantação de sementes transgênicas. E só!
Foram três itens certamente importantes, mas nenhuma palavra sobre várias questões essenciais (por ex., a entrega do Banco Central ao Meirelles e a questão do pagamento da dívida externa) e nenhuma palavra sobre as reformas neoliberais do governo Lula (com as quais continuava concordando) nem sobre o processo de punição (suspensão e/ou expulsão) pelo qual estavam, então, passando os nove parlamentares que tinham votado contra ou se abstido na questão da reforma da previdência. Não se trata de equívocos menores de Gabeira! Se - hipoteticamente! - o PSOL coligasse com o Gabeira (não com o PV, com o Gabeira!), qual seria sua postura sobre essas questões?
Aliás, Gabeira deixou claro que (contrariamente ao PSOL) não se define como de oposição ao governo, apenas independente desse, já que o governo pode ter propostas corretas e que é possível entender-se com ele caso a caso: “Fui eleito com discurso de independência. Já fiz um pacto com os meus eleitores. Aprovo aquilo que eu achar correto. E continuo combatendo o que acho equivocado. Dentro desse quadro, não há nenhuma necessidade de se entender com o governo, a não ser caso a caso. (...). Estou pronto a debater as coisas boas assim que elas apareçam” (Blog do Josias, 19/11/2006, Gabeira.com).

11. E a relação Gabeira-PV?
Gabeira foi fundador do PV, membro do partido até 2001 quando saiu do PV para filiar-se ao PT, nele permanecendo de 2001 a 2003. Após sair do PT, voltou diretamente ao PV? Não, apenas em 2005, ficando um bom tempo deputado independente, sinal de que havia problemas sérios no PV e na relação Gabeira-PV.
O que Gabeira pensa do PV? Em entrevista, ele faz questão de deixar claro que o PV é uma coisa, ele outra: “- Pergunta do Blog do Josias: Pode ter de mudar de partido novamente? - Resposta de FG: Não me preocupo com nada. Nem mesmo em ter ou não legenda. Voltei ao PV porque, num dado momento, o partido tinha que ter seis deputados e faltava um. Posso continuar como deputado independente, defendendo o que considero ser o programa do PV. - BJ: Sai ou não sai do partido? - FG: Não vou sair do partido. Vou me tornar um deputado independente. Independente. Vou atuar independentemente do partido. - BJ: O PV vai sair do Gabeira? - FG: É isso (risos)”.

12. Há certamente muitas outras coisas a discutir. Como a idéia de que o PSOL deve discutir coligação (ou não) com o PV, apenas depois de o PSOL decidir nacionalmente sua plataforma eleitoral. Argumento e proposta que podem ser considerados discutíveis, mas que, junto com diversos outros, precisam ser debatidos. O que foi impossibilitado porque a direção do bloco majoritário preferiu usar o senso de disciplina de sua maioria no Diretório Estadual para impor sua decisão, tratorando o conjunto da militância e furtando a ela o necessário debate.
* * *

Há numerosos aspectos a debater sobre a matéria, por isso não cabe a este documento concluir. A conclusão e fechamento desta questão polêmica só podem se dar após ampla discussão orgânica nas bases e após a Conferência Eleitoral Nacional definir a “tática eleitoral concreta para 2008” (Resolução eleitoral).

O que cabe a este documento é:
- denunciar a ilegitimidade da votação efetuada pelo Diretório Estadual decidindo abrir negociações com o PV com vistas a coligar em Porto Alegre (e outras cidades?);
- chamar as bases a não reconhecer qualquer validade àquela decisão;
- dirigir ao bloco majoritário o apelo de rever seu equívoco, convocando uma reunião do Diretório Estadual para propor a abertura de um processo de ampla discussão sobre o tema eleições/coligação, que deverá desembocar e confundir-se com a preparação da Conferência Eleitoral Nacional;
- informar à militância que decidimos encaminhar recurso à Direção Nacional requerendo a impugnação da decisão do Diretório Estadual/RS de abrir negociações com vistas a coligar com o PV.

Assinam:
Érico Corrêa, Executiva Nacional;
Anna Miragem, DN e Executiva/RS;
Neida Oliveira, DN e Executiva/RS;
José de Campos Ferreira, Executiva/RS;
Cláudio Hiran Duarte, Refundação Comunista;
Lúcio Barcelos, ex-secretário da Saúde do município de POA;
Otávio Rohrig, Diretório/RS;
Roberto Ponge, Diretório/RS;
Alexandre Dornelles, Executiva/RS;
Astor Nagel, núcleo Alto Uruguai;
Carlos Alberto Flores Dias, Diretório/RS, núcleo Rio Grande;
Diogo Moreno, (Porto Alegre) Diretório/RS;
Daniel Emmanuel, Comissão provisória Caxias do Sul;
Donário Rosa, núcleo Alvorada;
Demétrio Maia, Diretor Sindicato Municipários/POA;
Fernando Berne, núcleo São Luiz Gonzaga;
Giuseppe Finco, Sindisprev e ex-Executiva provisória/RS;
Helga Krause, núcleo São Borja;
Heloísa Helena Silva, núcleo Cachoeira do Sul;
Izaura O. Salles, (Carazinho) Diretório/RS;
Iolanda G. Oliveira, núcleo Lagoa Vermelha;
João Godoy, núcleo sindical Santa Maria;
João Heredia Soares, núcleo 1º de maio/P. Alegre;
Jucele Comis, (Estrela) Diretório estadual;
Maira Farias, (Guaíba) Executiva/RS;
Maria Nazaré Melo, médica sanitarista, núcleo 1º de Maio;
Maria Izabel Cattani, ex-diretora CPERS;
Mari A. Oliveira Andrade, núcleo Cruz Alta;
Marli A. Sousa, núcleo Litoral;
Nara Machado, núcleo 1º de maio/Porto Alegre;
Neiva Moreno, núcleo Ocupação (Porto Alegre)
Norma Dumer, núcleo "resistência e luta" Camaquã;
Pedro Moacir Moreira, núcleo São Gabriel
Roberto Seitenfus, Núcleo GLBT, Grupo GLBT Desobedeça;
Roberto Jung, jornalista;
Salete P. Nunes, (Passo Fundo) Diretório/RS;
Sandra Machado, ex-diretora CPERS;
Túlio Reis, Com. Org.Caxias do Sul, Mov. Contestação e Luta UCS
Valter Freitas, ex-diretor ANDES.