A Amazônia e os três hectares da fome

Ecio Rodrigues (*)

Em 1999 o Ministério do Meio Ambiente tomou uma medida inusitada. Instituiu o que ficou conhecido como Moratória do Desmatamento na Amazônia. A medida estabelecia que por um período de três meses, não haveria liberação de autorizações para desmatamento e queimadas na região.

Uma medida de profunda ousadia que, como era de se esperar, recebeu críticas de toda ordem e de todos os setores sociais. Nos últimos anos não houve regra mais importante e de maior significado ecológico para Amazônia. Todavia, infelizmente, por duas razões não recebeu a atenção devida.

A primeira razão é, ao mesmo tempo, a mais fácil de explicar e a mais difícil de compreender. Ocorre que o Ministério do Meio Ambiente, naquele momento e, talvez, agora mais ainda, não estava preparado para ela. Como hoje, as horas de trabalho dedicadas à improvisação superavam em muito as horas dedicadas, pelos dirigentes, ao planejamento. A moratória do desmatamento surgira em um desses momentos telúricos, de profunda inspiração e nenhuma avaliação de risco. A medida não seria factível sem que houvesse muito profissionalismo.

A segunda razão é, ao contrário da primeira, fácil de compreender e difícil de explicar. A medida se adiantara no tempo. Era muito, como dito, ousada e agressiva, para o final da década de 1990. A título de exemplo o movimento pelo desmatamento zero, criado recentemente, ressuscita a idéia da moratória dez anos depois.

A moratória do desmatamento seria uma medida definitiva. Selaria a história e o destino da Amazônia como um grande divisor de águas. A partir dela a vocação florestal da região seria um imperativo não somente ecológico, como é hoje, mas econômico e social, ou seja, teria que ser resolvido a todo e qualquer custo. No entanto, como a medida não vingou essa guinada em direção a uma economia florestal também não aconteceu e o agravamento do desmatamento foi inexorável.

Para se ter uma idéia do nível de insatisfação trazido pela moratória, na época os representantes dos ideais ditos de esquerda, que se mostravam sensíveis às questões ambientais, apesar de na maioria dos casos não se ter uma idéia clara do que isso significava, militavam em dois estados considerados de pouca expressão na região: no Amapá e no Acre.

Por ironia, foi exatamente dessas duas fontes de esperança para um futuro com sustentabilidade que vieram, para usar uma expressão do folclore político, o chumbo grosso. Na hipótese, equivocada diga-se, de se criar um caos social devido à impossibilidade de se desmatar para aplacar a fome do pequeno produtor, a moratória do desmatamento caiu.

Pior que isso, a partir daquele momento ficava garantida a proteção estatal para que todo pequeno produtor na Amazônia desmatasse todos os anos, automaticamente, os famigerados 3 hectares. Os efeitos danosos disso são por demais conhecidos e não tem nada a ver com o pequeno produtor ou com a possibilidade de matar sua fome.

O Acre deu sua contribuição para que isso acontecesse e a história, em uma época de estatísticas e satélites, costuma ser implacável nas cobranças.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal, mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).