Crime de trânsito vai a júri popular

Railan Negrão de Almeida dirigia embriagado, avançou vias preferenciais e colidiu com uma motocicleta, deixando duas vítimas.

Natália Platon

A Lei Federal nº 11.705/08, conhecida nacionalmente como Lei Seca, ainda não alcançou seu objetivo. A tolerância zero à combinação álcool e volante não impede o motorista de dirigir alcoolizado. Foi o que aconteceu com o vigilante Railan Negrão de Almeida, que ao dirigir sob o efeito do álcool, colidiu com uma motocicleta o qual deixou duas vítimas, uma fatal e outra ferida.

Após denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Amapá, o juiz de Direito João Guilherme Lages pronunciou o réu por homicídio simples e lesão corporal grave, ou seja, o réu será julgado pela sociedade (Tribunal do Júri), cabendo agora aos jurados a decisão sobre o caso. O julgamento é inédito e não cabe mais recurso.

A maioria dos crimes de trânsito é considerada crime culposo. A grande diferença entre o crime doloso e culposo é a pena aplicada. No caso de crime culposo, quando não há intenção, é de um a três anos e na forma dolosa, quando há intenção, vai de seis a 20 anos.

Segundo o promotor de Justiça, Afonso Pereira, que atua na vara do Tribunal do Júri, os motoristas devem estar mais atentos para a combinação álcool e direção. “Quando um cidadão dirige alcoolizado corre-se o risco de matar alguém, existindo a grande possibilidade de se responder por homicídio doloso e ter que cumprir a pena em uma penitenciária”, afirma o promotor.

O CASO

Railan Negrão de Almeida dirigia embriago na noite do dia 21 de dezembro de 2008. Após fazer ziguezague em via pública, policiais militares da viatura 253, comandada pelo Sargento C. Almeida, encostaram ao lado do veículo de Railan pedindo que o mesmo encostasse na faixa de estacionamento.

O réu não acatou o pedido e prosseguiu viagem entrando na avenida Anhanguera, onde parou o carro no meio da rua. Em seguida, a viatura da PM-AP fechou o carro de Railan, o qual deu marcha ré e saiu em alta velocidade, cruzando as vias preferenciais parando somente no momento em que colidiu com a motocicleta de Ronaide dos Santos Osório e Danilo Fabrício Reis Dias.

Roanide não resistiu aos ferimentos e faleceu minutos após dar entrada no Pronto Socorro. Danilo sofreu ferimentos graves e ficou com seqüelas.

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