TCU investiga superfaturamento da merenda escolar no governo Waldez.

Macapá, 22/10/07 - O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), autor das denúncias de superfaturamento da merenda escolar na rede de ensino público do Amapá, recebeu, na semana passada, o Ofício nº. 1539/2007 no qual consta o processo 025.266/2007-0, proveniente da Secretaria de Controle Externo (Secex), Seção Amapá, do Tribunal de Contas da União.

A Secex solicitou ao socialista o envio dos documentos que instruem as denúncias a respeito da possível prática de superfaturamento por se tratar do uso de recursos federais para a aquisição dos produtos alimentícios para a merenda escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Desta maneira, se ocorreu manipulação dos preços destes produtos, cabe apuração do órgão federal, como é o caso do Tribunal de Contas da União. O fato que foi denunciado pelo deputado do PSB e que foi amplamente divulgado pela mídia local chamou a atenção do TCU, que abriu, segundo informação constante do ofício, apuração sobre o caso.

Conheça o TCU - institucionalizado pela Constituição de 1891, a primeira da República, através do artigo 89, o Tribunal de Contas da União que é adotado no Brasil como órgão fiscalizador auxiliar ao Poder Legislativo é composto hoje por nove ministros, que têm a prerrogativa, entre outras de fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

Entenda o caso do superfaturamento - nos dias 12 de setembro e 08 de outubro, o deputado estadual Camilo Capiberibe, após ter desconfiado, no próprio site do governo do estado que divulga os gastos públicos na Internet, de que alguns preços de produtos alimentícios destinados à merenda escolar estariam sendo superfaturados, solicitou a sua assessoria que realizasse uma pesquisa comparativa entre os valores praticados pela Secretaria de Educação, e aqueles negociados normalmente no mercado.

Após a visita a vários supermercados, armazéns e mercantis de Macapá, o socialista pôde confirmar diferenças surpreendentes entre os valores de mercado e os da SEED. Alguns exemplos: um pacote do biscoito cream cracker, da marca Trigolino, considerada de péssima qualidade, varia entre R$ 1,31 e R$ 1,59 nos supermercados da capital; a SEED negociou um pacote a R$ 4,96. O mais absurdo é o preço do leite em pó de 200g Camponesa, comprado pela secretaria junto ao Armazém Rocha, a R$ 14,00 a unidade. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal já têm conhecimento das denúncias do deputado do PSB e estão investigando o caso.



Raul Mareco