Comissão da Amazônia aprova isenção de IPI para estado do Amapá.

Brasília, 24 de outubro de 2007


A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou nesta terça-feira, 24 de outubro, projeto de autoria do senador José Sarney que estende à toda Amazônia Ocidental e à Área de Livre Comércio no Estado do Amapá, alguns dos benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-lei que regula a Zona Franca de Manaus. Os benefícios serão aplicados apenas aos produtos cuja elaboração comprovadamente utilize uma proporção maior de matérias primas de origem regional provenientes dos segmentos animal, vegetal ou, agroindustrial, dos segmentos de máquinas e implementos agrícolas e de cerâmicas e vidros, observando-se a sustentabilidade ambiental da região.

A relatora do projeto, deputada Fátima Pelaes, representante do estado do Amapá na Câmara dos Deputados, apresentou substitutivo ao Projeto que altera a proposição original, propondo além da extensão dos benefícios fiscais, a criação de pólos produtivos que, inicialmente, se localizariam nas áreas de livre comércio já existentes. O objetivo é isentar do Imposto (IPI), ainda aqueles produtos elaborados por estabelecimentos industriais, cujos projetos tenham sido aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa, e que se destinem ao consumo interno das ALCs e a qualquer outro ponto do território nacional. Os produtos beneficiados também devem observar, o seu processo produtivo e a legislação ambiental.

O intuito da proposição é o de favorecer o desenvolvimento de toda a região amazônica, gerando empregos e aproveitando a mão-de-obra local, além de diminuir a pressão na exploração clandestina dos recursos naturais da Amazônia, proporcionando redução considerável do índice de desmatamentos e queimadas, como aconteceu, na adoção da zona franca como estratégia de desenvolvimento do Estado do Amazonas, mantendo intactas 98% de suas florestas.

Ao contrário do que possa se imaginar, a proposta não cria nenhum incentivo novo e nem novas áreas de exceção, não causando impacto na arrecadação tributária, ao contrário, as novas atividades geradas podem até mesmo gerar aumento da arrecadação de impostos, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, em decorrência do exercício das atividades econômicas até então inexistentes.

A aprovação da proposição contou com o apoio substancial dos deputados Sebastião Bala, deputada Dalva Figueiredo, e principalmente do deputado Lira Maia que sugeriu a inclusão do município de Santarém/PA no substitutivo ao projeto.

Trata-se de uma importante batalha vencida, que foi comemorada por toda comissão. O substitutivo apresentado pela deputada amapaense, uma vez aprovado, irá estimular o surgimento de empreendimentos industriais baseados em cadeias regionais de fornecimento de matérias-primas e produtos intermediários. Mais que isso, busca também a interiorização do desenvolvimento hoje concentrado na cidade de Manaus.

A proposição ainda deverá tramitar pelas comissões de Economia Industria e Comércio, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de retornar ao senado onde deverão ser apreciadas as modificações apresentadas no substitutivo.