Pacote de leis beneficia policiais, bombeiros e grupo penitenciário

O governador Waldez Góes sanciona esta semana um pacote de leis de autoria do executivo que beneficia diretamente a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Grupo Penitenciário e Sócio-Educativo do quadro de pessoal civil do Estado.

São cinco leis, enviadas pelo Executivo, que tiveram aprovação unânime da Assembléia Legislativa. Os projetos dizem respeito a nova organização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Estado, cria o Quadro de Praças Policial Militar Especial (QPPME) e estabelece promoção por tempo de serviço; dispõe sobre a remuneração dos servidores da PM e do Corpo de Bombeiros Militar; cria nas duas instituições a Gratificação de Função Militar (GFM); no caso dos Bombeiros também regulamenta a fixação do efetivo do CBM e concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Penitenciário e sócio-educativo do quadro de pessoal civil do Estado.

Os cinco Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade na semana passada na Assembléia Legislativa. A previsão é que ainda hoje as leis sejam encaminhadas para publicação no Diário Oficial do Estado.

O pacote de leis que beneficiam a PM e o CBM foram sancionados pelo governador Waldez na manhã desta segunda-feira, 1º, em uma solenidade no Teatro das Bacabeiras. Nesta terça-feira, 02, o governador sanciona o Projeto de Lei que beneficia o grupo penitenciário.