Pela 16ª vez, ONU pede o fim do bloqueio a Cuba

Nova resolução aprovada nesta terça-feira pela Organização das Nações Unidas pede que EUA suspendam embargo econômico, comercial e financeiro que já dura quatro décadas. Medida fere Carta da ONU e direito internacional.

Marco Auréli Weissheimer - Agência Carta Maior

A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) votou, nesta terça-feira, pelo 16° ano consecutivo, uma resolução para pressionar os Estados Unidos a suspender seu embargo de quatro décadas contra Cuba. Intitulada de “necessidade de encerrar o embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba”, a resolução foi aprovada com 184 votos a favor, quatro contra e uma abstenção.

A medida não teve nenhum impacto na política norte-americana nas ocasiões anteriores e o mesmo deve ocorrer agora. Na semana passada, o presidente George W. Bush rejeitou qualquer relaxamento das sanções sem que haja o que denominou de “transição democrática completa no país”. Segundo Bush, o fim das sanções apenas incentivaria a permanência do atual governo no comando da ilha.

"Arrogância unilateral"
O relator especial de Direito à Alimentação da ONU, Jean Ziegler, condenou o embargo realizado pelos EUA contra Cuba, qualificando-o como uma “arrogância unilateral” e um ataque à ordem internacional. Em matéria de alimentação, destacou Ziegler, Cuba lida “com muita criatividade com as limitações e com o sofrimento que o bloqueio ocasionou”, o qual, segundo dados do governo cubano, já provocou perdas de 89 bilhões de dólares em mais de 45 anos de vigência.

O bloqueio total do comércio entre EUA e Cuba foi decretado formalmente mediante uma ordem executiva do presidente John F. Kennedy, no dia 3 de fevereiro de 1962. No entanto, as medidas punitivas contra a ilha começaram poucas semanas depois o triunfo da Revolução Cubana, em 1° de janeiro de 1959. No dia 12 de fevereiro daquele ano, os EUA negaram a concessão de um crédito para Cuba manter a estabilidade da moeda nacional.

Posteriormente, foram sendo aplicadas outras medidas como a restrição do fornecimento de combustível pelas empresas transnacionais norte-americanas, a paralisação de plantas industriais, a proibição de exportações a Cuba e a supressão parcial, e depois total, da quota de açúcar. Todas essas medidas tinham como objetivo asfixiar economicamente a recém-nascida revolução cubana.

Em função do bloqueio, Cuba não pode, entre outras restrições, exportar nenhum produto para o mercado norte-americano, nem receber turistas vindos dos EUA. Além disso, não tem acesso a créditos e nem pode utilizar o dólar em suas transações com o exterior. Os navios e aviões cubanos estão proibidos de tocar portos e aeroportos dos EUA. Essa política tem um caráter extraterritorial, uma vez que impede importações de subsidiárias norte-americanas instaladas em outros países e sanciona investimentos estrangeiros em Cuba.

Os aliados dos EUA: Israel, Palau e Ilhas Marshall
A resolução aprovada pela ONU exortou “mais uma vez todos os Estados a absterem-se de promulgar ou aplicar o embargo e aos que o aplicam a deixar de o fazer, em conformidade com as obrigações que lhes impõem a Carta (das Nações Unidas) e o direito internacional que, nomeadamente, consagram a liberdade de comércio e de navegação”. Como ocorreu em 2006, além dos EUA, Israel, Palau e ilhas Marshall votaram contra a resolução. Já a abstenção ficou por conta da Micronésia.

As resoluções da Assembléia Geral da ONU não têm efeito vinculativo. No caso do bloqueio a Cuba, refletem a crescente e majoritária oposição internacional à política patrocinada pelos EUA. A cada ano que passa o bloqueio vem sendo condenado por uma maioria crescente de Estados. Quando a primeira resolução foi apresentada, em 1992, obteve apenas 59 votos a favor. Subiu para 179 em 2004 e 183 em 2006.

Representantes de vários países manifestaram-se contra o bloqueio. O embaixador da Venezuela, Jorge Valero, disse que as recentes manifestações de Bush, rejeitando o fim do bloqueio e defendendo a mudança de regime na ilha, representam uma “nova e vã tentativa de derrotar a revolução e reconquistar Cuba”. Já o representante do Egito, Maged Abdelaziz, falando em nome dos países não-alinhados, disse que o embargo “além de ser unilateral e contrário à Carta da ONU, ao direito internacional e ao princípio da boa vizinhança, está causando danos materiais e econômicos ao povo de Cuba”.

O grupo dos 77, através do representante paquistanês Farukh Amil, também pediu que os EUA “substituam a política de embargo pelo diálogo e pela cooperação”. O Brasil também votou favoravelmente ao fim do bloqueio comercial contra a ilha.