Relator nega liminar a suplente de deputado estadual cassado do Amapá

3 de outubro de 2007


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ari Pargendler (foto), relator da Medida Cautelar 2253, negou liminar pedida pelo suplente de deputado estadual cassado Ocivaldo Serique Gato, do PR do Amapá, contra a cassação do diploma por suposta compra de votos nas eleições de 2006. Ao indeferir o pedido, o ministro-relator afirmou não estarem presentes “os pressupostos indispensáveis à concessão da medida liminar”.

“O fumus boni juris (a fumaça do bom direito) está aparentemente comprometido pelos fatos reconhecidos pelo Tribunal local e o periculum in mora (dano irreparável) é apenas uma possibilidade remota, posto que não há notícia de que o suplente possa vir a substituir o titular”, afirmou o ministro na decisão monocrática (individual).

O candidato a deputado estadual pela Coligação formada por PT/PL/PCdoB teve o diploma de suplente cassado pelo TRE na sessão plenária de 3 de julho deste ano. Por maioria, a Corte regional julgou procedente Representação eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na oferta, doação e entrega de material de construção a eleitor com o fim de obter votos. Além de cassar o diploma, o TRE determinou o pagamento de multa no valor de 25 mil UFIR , cerca de R$ 26.700. Ocivaldo Serique Gato interpôs Recurso Ordinário (RO 1471) no TSE pedindo a reforma da decisão.

Conforme a Representação do MPE, teria sido constatado o descarregamento de 1,5 metro de areia na casa de uma eleitora, no dia 24 de agosto de 2006. A suposta prática constitui captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e no artigo 22 da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

O candidato a deputado estadual no Amapá Ocivaldo Serique Gato recebeu 4.514 votos nas eleições de 2006 e se elegeu para uma vaga de suplente.

RS/AM

Fonte: agencia.tse.gov.br