Prezado Corrêa Neto,

A propósito da nota veiculada em seu site sob o título “Saúde Pública: Uílton Tavares, oferece outras respostas”, na condição de Secretário Municipal de Saúde de Macapá e de Secretário Especial para os Municípios da Amazônia, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde-CONASEMS, não poderia deixar de me manifestar, face a imérita alusão ao município, o que entendemos exprimir opiniões e não fatos, expressando sobretudo, uma tônica pouco construtiva e desequilibrada dos fatos, onde ficamos no domínio da especulação e da afirmação de validação subjetiva e, portanto, inaceitável.

Não temos aqui qualquer pretensão de assumir postura hostil ou recalcitrante em relação a quem quer que seja ou mesmo de acoimar opiniões que se distanciam por circunstancialidades que certamente não se limitam ao aspecto técnico apenas. Fazemos questão de enfatizar a boa interlocução que mantemos com o gestor estadual da saúde e com a equipe técnica da SESA e, seria totalmente incompreensível se não houvesse essa possibilidade de interlocução, pois o SUS é a nossa porção boa na vida, podemos fazer coisas que desagradem, podemos ser egoístas, podemos até falhar, mas a luta pelo SUS nos redime.

No entanto, percebe-se mais uma vez, no artigo citado, a já tão conhecida e velha cantilena, de que os problemas da saúde estadual são decorrentes da insuficiência dos serviços do âmbito municipal. E a gora não é mais apenas a pressão da demanda sobre o Hospital de Emergência, mas uma miríade de problemas que têm sido pautados diariamente pela imprensa local como a falta de equipamentos hospitalares, falta de manutenção de equipamentos, falta de medicamentos especializados tais como produtos para quimioterapia, renais crônicos, neurologia e oftalmologia, entre outros com provisão exclusiva pelo nível estadual do sistema, falta de leitos, sobretudo de UTI, insuficiência de oferta de consultas médicas para a maioria das especialidades, etc.

Afirmar que a falta de medicamentos para o paciente hospitalizado é conseqüência de uma suposta imobilidade do nível municipal do sistema, que fez com que o orçamento da Secretaria Estadual de Saúde-SESA se exaurisse antes do tempo previsto, é ignorar que no ano de 2003, ao mesmo tempo em que havia na farmácia do ambulatório de especialidades do antigo Hospital Geral, (não sei se já foi retirado), um cartaz informando que não se atendia ali, receitas médicas oriundas do município, foram atendidas nas Unidades Básicas de Saúde do município de Macapá 9.800 receitas médicas provenientes dos quatro hospitais da rede estadual, (as receitas estão à disposição na Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA); é ignorar também, que no início da gestão estadual atual em 2002, o município de Macapá através da SEMSA , garantiu o aporte de medicamentos à SESA que passava por grave situação de desabastecimento, fato este que pode ser comprovado pelo secretário da época; é ignorar ainda o volume crescente de receitas médicas atendidas hoje na rede básica de saúde do município, chegando a atingir em alguns meses, números superiores a 30% do total atendido na rede municipal, conforme demonstrado em recentes visitas do Ministério Público Estadual.

A propósito dos medicamentos que integram a Farmácia Básica, sob responsabilidade do município, é oportuno enfatizar que esta, por força de imperativo legal, possui financiamento tripartite, ou seja deve ser financiada pela União Federal através do Ministério da Saúde com participação de 50% do teto mínimo, pelo Estado através da SESA com participação de 25% e pelo Município através da SEMSA também com 25%. Ocorre no entanto, que a despeito das reiteradas decisões da Comissão Intergestores Bipartite-CIB, até a presente data, não houve qualquer participação do Estado no financiamento da farmácia básica, financiada hoje, exclusivamente pelo município e pelo Ministério da Saúde.

Outro aspecto que merece a nossa consideração diz respeito a questão da tecnologia e logística médica. Afigura-se óbvia a necessidade de assegurar ao usuário do sistema o aporte tecnológico já desenvolvido na área médica. Porém não podemos defender isto como condição básica para a solução dos problemas de saúde da população, bem como para a redução da demanda hospitalar ou mesmo para a redução dos custos atualmente imprimidos à saúde. Essa é uma concepção marcadamente cartesiana que merece melhor reflexão. Pensar ou agir de modo inverso seria privilegiar a doença em detrimento da saúde, seria a continuidade do já carcomido modelo tradicional de assistência, orientado apenas para a cura de doenças e para o hospital.

O novo padrão de intervenção na configuração dos serviços de saúde traz consigo exigências claras no que se refere as necessidades de oferta de serviços, não se trata apenas de reproduzir o velho modelo de atenção à saúde, reforçando-o com novo visual, mas dar uma nova condução estruturante rompendo com o modelo médico-assistencialista e curativo.

O desafio está em criar condições infra-estruturais e permanentes, adequadas ao perfil de necessidades do sistema de saúde como um todo. Para isso é preciso, que os estabelecimentos de saúde sejam administrados para a população e não para alguns segmentos profissionais; que os profissionais participem do processo - a caneta do profissional define os custos na saúde; que os usuários sejam conscientes quanto aos seus direitos e que o sistema de saúde seja solidário e não antagônico, fazendo o mix Estado/Município e permitindo a criação de mecanismos de solidariedade e de cooperação mútua e operando transformações na direção de práticas economicamente sustentáveis e mais efetivas em termos de resultados sanitários.

Desse modo, não apenas pela existência de determinação legal nesse sentido, mas, sobretudo, pela necessidade de dar maior êxito às políticas públicas e conformar estratégias de atuação para o conjunto da população, é necessário concretizar na prática, a participação tripartite no financiamento da atenção básica em saúde, onde o Estado do Amapá, diferentemente de outros Estados da Federação, ainda é ausente, seja na farmácia básica, seja no Programa de Saúde da Família-PACS, cuja filosofia baseia-se na doutrina do SUS com objetivo de buscar a reorganização da prática assistencial em novas bases e critérios, tendo como objetivo o atendimento do indivíduo no seu contexto familiar, entendida e percebida a família à partir de seu ambiente físico e social, numa visão mais ampliada do processo saúde/doença e da necessidade de intervenções que vão além das práticas curativas. Isso exige um alto grau de compromisso estruturado entre gestores e entre estes e a sociedade.

Essa nova visão do sistema público de saúde voltada para a família, precisa ser mais fortalecida em nosso Estado, permitindo um acompanhamento não só da família como da comunidade, pois os problemas enfrentados pelas pessoas e que são determinantes para as suas condições de saúde, não estão restritos às questões específicas da saúde. Existem problemas de esgoto, saneamento, meio ambiente, educação, trabalho, renda, etc. Indicadores sociais do IBGE apontam em 2000, que apenas 55,42% dos domicílios no Estado (considerada apenas a população urbana) possuem cobertura de rede de abastecimento de água, quando a média da região norte é de 62,57% e a nacional de 88,50%. Apenas 25,28% possuem cobertura de sistemas de esgotamento sanitário, quando a média na região norte é de 44,97% e a nacional é de 69,52%. É necessário, portanto, priorizar estratégias que dêem maior ênfase às ações de promoção e de proteção à saúde do indivíduo e da família - sadios ou doentes, de forma integral e contínua, não apenas porque isso vai reduzir custos na área hospitalar, mas sobretudo pelo direito de acesso aos meios e conhecimentos desenvolvidos para a prevenção e a promoção da saúde.

Há 16 anos não existia no nosso ordenamento jurídico, o direito à saúde, hoje seria impensável a inexistência desse direito de cidadania. Por outro lado, as áreas urbanas abrigam contingentes populacionais crescentes e a provisão adequada das ações e serviços públicos é um desafio particularmente difícil em um contexto de pressão da demanda crescente e da restrição orçamentária, o que aliado a falta de um planejamento adequado, admitida pelo Secretário Adjunto em seu artigo, justifica a crise de abastecimento de medicamentos na rede estadual, que esperamos ser apenas temporária.

A ampliação da rede de saúde do município de Macapá nos últimos quatro anos, com reforma, ampliação e reaparelhamento das Unidades Básicas de Saúde, a construção de novas unidades de saúde, a contratação de novos profissionais e a oferta de novos serviços, como ultrasonografia, fisioterapia, sorologia para HIV, Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, implantação da coleta e distribuição para o LACEN para sorologia de toxoplasmose, rubéola e hepatite B, etc. permitiram significativa ampliação na oferta de serviços na rede básica de saúde. Existe uma metáfora muito comum no setor saúde “é preciso trocar o pneu com o carro andando” . Essa é uma expressão concreta do atual quadro da saúde no Brasil, onde a lógica e principal foco do município na atualidade, é o investimento em promoção da saúde e prevenção de doenças, porém sob a pressão crescente da demanda, decorrente da insuficiência de investimentos em áreas subjacentes à saúde, o sistema se obriga a garantir a prestação assistencial médico-curativa, que exige cada vez mais investimentos financeiros do poder público, uma vez que os Planos de Saúde que atuam na saúde suplementar se voltam exclusivamente para a medicina assistencial.

Para se ter uma idéia da expansão da demanda por serviços de saúde no município de Macapá, considerados todos os procedimentos realizados na rede de saúde do município por profissionais de nível médio e superior, no ano de 2003 a média mensal foi de 147.500 atendimentos enquanto que no ano de 2004 a média atual é de algo em torno de 288.000 atendimentos, o que demonstra uma ampliação superior a 95% em apenas um ano. Portanto não adianta apenas ampliar a oferta de serviços, é necessário desenvolver outras políticas públicas com ênfase à interdisciplinaridade e multidisciplinaridade das ações, que respeitem a dimensão antropológica do cidadão, que permitam que a luta pela saúde não privilegie o biológico em detrimento do ser humano biográfico e que não tenhamos nos quadros do sistema de saúde, apenas especialistas em doenças mas pessoas preparadas para cuidar de pessoas, estabelecendo uma relação intersubjetiva com o paciente.

Essa é a lógica e o caminho não é simples, porém é preciso que essa consciência e essa vontade de construir coletivamente um sistema solidário, um modelo de assistência à saúde com equidade e cidadania, faça parte do nosso cotidiano.

Lineu da Silva Facundes
Economista
Especialista em Gestão Pública
Especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde