Cadastramento
de servidores em
programa de casa própria
será feito nas repartições públicas
O cadastramento dos servidores públicos que pretendem participar
do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), a partir da próxima
semana, deixará de ser feito na Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
(Seinf). A inscrição agora passará a ser na repartição
de origem do funcionário. A mudança foi em decorrência
do grande número de pessoas que procuraram a Seinf para se inscrever
no programa.
A decisão foi anunciada pelo governador Waldez Góes e pelo
secretário de Estado da Infra-Estrutura, Alcyr Matos, nesta sexta-feira,
7, numa reunião no Palácio do Setentrião com uma
equipe da Caixa Econômica Federal. A Caixa é a instituição
que financiará o empreendimento, previsto para iniciar ainda no
primeiro semestre deste ano. O programa é destinado aos servidores
públicos civis estaduais, militares e federais a serviço
do Estado.
O cadastro servirá também para que o Governo do Estado
e a própria Caixa Econômica tenham em mãos os vários
perfis de renda do servidor público no Amapá, o que possibilitará
a inclusão
dos funcionários que não forem beneficiados pelo PAR -
por não satisfazerem as exigências do programa - em outros
programas de habitação da Caixa.
“O Programa de Arrendamento Residencial é apenas um dos
programas habitacionais da Caixa. Então os cadastrados passarão
a integrar um grande banco de dados onde estará identificada a
demanda que deve ser trabalhada. Dessa forma o Governo do Estado terá
mais tranqüilidade para planejar projetos futuros específicos
para essa área”, explicou o secretário Alcyr Matos.
Um levantamento preliminar feito pela Seinf com base no número
de imóveis alugados na cidade, aponta um déficit habitacional
em torno de 12 mil residências. Se for levado em conta o aumento
populacional do Estado que está acima dos 5%, o déficit
sobe para cerca de 15 mil unidades habitacionais.
Na reunião ficou decidido também que o número de
unidades a serem construídas será de 160 residências,
e não mais de 120 como estava previsto. Mas a intenção
da Caixa Econômica é que o número de cadastrados seja
três vezes maior.
“A Caixa adota esse procedimento para se prevenir. Pode ocorrer
que no momento do cadastramento, o servidor esteja dentro das exigências
do programa para ser beneficiado. Mas que na hora dele assinar o contrato,
a renda dele, por exemplo, tenha extrapolado o mínimo permitido.
Então, com o descredenciamento dele, a sua vaga será preenchida
imediatamente por outro cadastrado que não havia sido beneficiado
anteriormente", explicou o secretário.
O secretário enfatizou que é pensamento do governador Waldez
Góes, estender o programa de habitação a todas as
faixas sociais e não deixá-lo restrito apenas aos servidores
públicos. “O programa nesse momento está voltado aos
servidores público estaduais, porque iremos trabalhar com um imóvel
que é patrimônio do Governo do Estado”, adiantou.
Uma das regras de acesso para a compra do imóvel é que
o servidor tenha renda mensal de até seis salários mínimos.
O prazo de pagamento para cada unidade habitacional é de até
15 anos, em parcelas mensais que variam de R$ 160,00 a R$ 190,00. Cada
residência custará aproximadamente R$ 25 mil.
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