Terras
públicas - Estado reivindica
a posse de 5 milhões de hectares
Para discutir a proposta de transferência das terras de jurisdição
federal para o Governo do Amapá estiveram reunidos nesta sexta-feira,
9, secretários de Estado, representantes do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Banco da
Amazônia (Basa) e do setor produtivo local.
Os presentes receberam do secretário Especial de Desenvolvimento
Econômico, Alberto Góes, um documento sobre a atual situação
fundiária do Estado, elaborado por técnicos do setor, que
demonstra claramente que as decisões sobre a ocupação
do território amapaense sempre foram tomadas pelo Governo Federal.
E que o Estado continua impedido de gerir o seu patrimônio fundiário.
Segundo o documento, o Estado jurisdiciona 1.674.173 ha, ou seja, 11,67%
das terras dentro do seu território, situação que
cria obstáculos como a falta de regularização fundiária
que impede o pequeno e médio produtor, por exemplo, de conseguir
financiamento junto aos bancos oficiais.
O Estado reivindica 5.056.734 ha de terras sob jurisdição
do Incra. Estas áreas (terra-firme, campos inundáveis e
cerrado) podem ser incorporadas ao processo produtivo, observados a sustentabilidade
e a responsabilidade ambiental.
Raimundo Lima, diretor-executivo do Incra para o Norte e Centro-Oeste,
explica que a transferência de terras por doação ou
concessão se dá através de demandas. Se o Amapá
tem uma demanda para o Incra, o instituto cria uma comissão para
disciplinar a transferência. “O Incra está voltando
a discutir o ordenamento fundiário. Nos últimos anos, a
ênfase foi a reforma agrária”, diz Raimundo Lima.
Destino
O Plano de Destinação das Terras Públicas do Amapá
que será elaborado pelo Incra a partir de dados do Zoneamento Ecológico
Econômico (ZEE) numa ampla discussão com a sociedade, levando
em consideração o Plano de Desenvolvimento Estadual Rural
e os Planos de Desenvolvimentos Municipais, estará diretamente
vinculado ao desenvolvimento do Estado. “A construção
do plano deve ser compartilhada com o Estado e toda a sociedade envolvida”,
diz Sérgio Paulo, técnico do instituto.
Para avançar nas discussões, foi proposto um acordo de
cooperação entre o Governo do Estado, o Incra, a Assembléia
Legislativa, o Ministério Público Estadual e os produtores
para que sejam definidos objetivos e competências para a transferência
e o uso das terras públicas do Amapá.
Nesta segunda-feira, 12, acontecerá uma nova reunião de
trabalho entre o Governo do Estado, Incra e os representantes do setor
produtivo.
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