MP obrigará sete órgãos a trocarem cargos de confiança por funcionários de carreira
Ricardo Allan
Do Correio Braziliense

Criticado por aumentar o número de indicações políticas para os cargos em comissão na gestão pública, o governo resolveu dar uma resposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda nesta semana uma medida provisória (MP) reduzindo em cerca de 80% o número de posições de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em sete órgãos da administração federal. Esses postos serão trocados por uma nova figura, a da Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE), que só poderá ser ocupada por funcionários que já sejam detentores de cargo efetivo no serviço público.

Nos órgãos escolhidos, continuará existindo uma margem em torno de 20% de cargos de DAS, de livre escolha do administrador. A experiência vai começar com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Receita Federal e Secretaria do Tesouro Nacional. Num segundo momento, a modificação pode se estender a outros órgãos, como Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

"Estamos dando um passo importante na direção da profissionalização do serviço público e da valorização do servidor efetivo. A determinação do governo é de fazer com que, cada vez mais, os cargos de chefia sejam ocupados por funcionários de carreira", disse ao Correio a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Patrícia Audi. Os cargos que serão objeto da MP são uma parcela dos DAS 1 a 5. O DAS 6, tradicionalmente ocupado pelos secretários nacionais, continuarão sendo de livre provimento. O governo ainda não fechou o número exato de funções com DAS que vão desaparecer, mas ele deve ficar em torno de 2 mil.

Segundo o diretor de Modernização Institucional do Ministério do Planejamento, Walter Emura, o critério básico de escolha dos sete órgãos iniciais foi a existência de carreiras mais estruturadas e maduras. A troca de DAS por FCPE será feita de forma paulatina, com a republicação da estrutura de cargos de cada ministério no Diário Oficial da União. O novo organograma funcional extinguirá os DAS e criará as funções, que serão ocupadas logo em seguida. "A intenção é finalizar o processo nesses órgãos até o final do ano e avaliar a possibilidade de extensão para outros no ano que vem", disse.

Ainda de acordo com Emura, a troca não resultará em aumento ou diminuição de remuneração. Cada DAS extinto equivalerá, em termos salariais, a uma FCPE criada. "O servidor efetivo que já ocupe um DAS e que eventualmente seja escolhido para continuar no cargo de chefia com a nova função não terá nem ganho nem prejuízo", assegurou o diretor. Não deverá haver, portanto, elevação dos gastos com a folha de pagamentos da União, que vai consumir R$ 120 bilhões neste ano, segundo as estimativas do Planejamento no último decreto de programação orçamentária e financeira.

Em junho, pressionado por categorias funcionais em greve, o governo reajustou o valor dos DAS entre 30,57% e 139,75%. O servidor concursado ocupante de uma posição de DAS recebe os vencimentos do seu cargo efetivo mais 60% do valor cheio da comissão. Segundo Emura, essa parte adicional é de R$ 1,2 mil no DAS 1, R$ 1,5 mil no DAS 2, R$ 2,2 mil no DAS 3, R$ 3,8 mil no DAS 4 e R$ 5 mil no DAS 5. Esses serão os valores das novas FCPE. No último ano do governo Fernando Henrique, havia 19.209 cargos de DAS. Lula inflou esse número para 21.563 com a criação de 2.354 postos em menos de cinco anos.

Quanto maior a importância na hierarquia dos ministérios, menor é o percentual dos cargos ocupados por servidores efetivos — em geral, os ministros indicam pessoas de sua confiança para os postos mais próximos deles. De acordo com o último Boletim Estatístico de Pessoal do Executivo, os servidores ocupam 70,5% dos cargos de DAS 1, comuns para remunerar postos técnicos e administrativos. O nível é de 72% no DAS 2 (chefes de divisão), 70,2% no DAS 3 (coordenadores de áreas), 50,8% no DAS 4 (chefes de assessorias parlamentares dos ministérios, por exemplo), 43,2% no DAS 5 (assessores especiais, chefes de gabinete e secretários-adjuntos) e 31,6% no DAS 6 (secretários nacionais).

Ocupação de cargos comissionados

Servidores públicos Não concursados
DAS 1 70,5% 29,5%
DAS 2 72% 28%
DAS 3 70,2% 29,8%
DAS 4 50,8% 49,2%
DAS 5 43,2% 56,8%
DAS 6 31,6% 68,4%

VALORES DAS FCPE
1 R$ 2 mil R$ 1,2 mil
2 R$ 2,5 mil R$ 1,5 mil
3 R$ 3,7 mil R$ 2,2 mil
4 R$ 6,3 mil R$ 3,8 mil
5 R$ 8,3 mil R$ 5 mil

Número de cargos DAS: 21.563
Número de cargos DAS que serão obrigatoriamente ocupados por servidores neste primeiro momento: 2 mil*
Órgãos onde a experiência deve ser iniciada este ano: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União (AGU),
Controladoria Geral da União (CGU), Ministério do Planejamento, Receita Federal e Secretaria do Tesouro Nacional
*Previsão

Fonte: Ministério do Planejamento