Caríssimo Senhor Correa Neto,

Em homenagem ao direito de resposta pertinente a notícia veiculada no dia 7 de novembro do ano em curso, intitulada “Manoel Pastana representa contra o Procurador Regional da República”, onde sou diversas vezes citado, passo a fazer brevíssimas considerações, em linguagem simples, anexando a decisão prolatada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, inclusive Defesa Preliminar apresentada por este Magistrado, rogando os favores desse conceituado meio de comunicação virtual para que as publique na íntegra, a fim de esclarecer à população de meu querido e amado Estado do Amapá, aos meus familiares e amigos, o desfecho dos fatos, já transitado em julgado, afastando-se, de uma vez por todas, as infâmias perpetradas por um indivíduo inconseqüente e sem freios, que visaram unicamente intimidar, prejudicar e desabonar a dignidade e honradez de quem agiu em nome da preservação da coisa pública, corroborando todas as acusações formuladas pelos bravos e heróicos servidores da Procuradoria da República no Amapá, os quais, corajosamente, conduziram Manoel Pastana, então Procurador-Chefe, às raias da Corregedoria da Procuradoria Geral da República e ao Superior Tribunal de Justiça, onde foi processado, consolidando-se como um fato histórico em nosso País, noticiado por inúmeros veículos de comunicação nacional, incluindo-se, aí, jornais e revistas renomadas.

Manoel Pastana se considera um super herói, o paladino da justiça, o salvador da pátria! “Um vencedor, como caçador e caça”, como ele mesmo destaca em vídeo no www.youtube.com.br. Deixemo-nos pensar que é! Santo Deus, quanta jactância, fatuidade, imodéstia, vanidade e ostentação!

No entanto, Pastana, não esclarece aos seus destinatários que foi contemplado pelo fenômeno da prescrição punitiva nas ações criminais que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça, extinguindo-se, por conseqüência, a punibilidade (art.107, CP). Ele não foi absolvido! Para tanto teria que ocorrer a apreciação do mérito de todas as acusações!Trocando em miúdos e com o objetivo de permitir a compreensão de todos, significa dizer que o Estado, sendo o titular do direito de punir, não apreciou o mérito das acusações no tempo determinado, conforme art.109, do Código Penal Brasileiro, a exemplo do que ocorreu nas acusações contra Manoel Pastana. A veracidade de tais informações pode ser constatada através do site www.stj.jus.br, clicar no link consultas, depois na opção processos, pesquisar através do nome Manoel do Socorro Tavares Pastana, onde, finalmente, se obterá um “raio x” das seguintes ações penais: Ação Penal 351, registrada sob o nº 2004/009734-8; Ação Penal 345, registrada sob o nº 2004/0084481-9, Ação Penal 408, registrada sob o nº 2005/0050442-2, Sindicância nº 78, registrada sob o nº 2006/0062859-3, e Ação Penal 343, registrada sob o nº 2004/0080129-4, sendo importante ressaltar que nesta última, Pastana foi agraciado pelo fenômeno da decadência, tendo o Exmo. Sr. Ministro entendido que o autor deixou de exercer o seu direito de ação no tempo previsto em lei.

Pastana está vulgarizando o direito de representação, síndrome daquilo que se qualifica como denuncismo, tendo manejado representação até mesmo contra o Ex-Procurador Geral da República, Dr. Claúdio Fonteles, o atual Procurador Geral da República, Dr. Antonio Fernando, o Procurador Regional da República, Dr. Odim Brandão e o Juiz Federal, Dr. Zenildo Bodnar. Denuncismo é a versão desvirtuada dos fatos que prejudica até mesmo a imagem do Poder Judiciário, gerando a impressão de que não apura os fatos e promove absolvições. É imperioso que o leitor, o telespectador e o ouvinte estejam com o senso crítico aguçado, verificando os interesses que estão por trás do “denuncismo”, mascarado de combate a condutas apontadas como ilícitas; repudiando o real objetivo, qual seja, o sensacionalista.

Portanto, senhores, é perfeitamente esclarecedor que se trata de uma pessoa de comportamento anormal, o qual sente, na irresponsável exposição de pessoas e autoridades, algum tipo de prazer que a ciência ainda precisa descobrir.

No mais, informo que meus Advogados estão examinando os demais atos pusilânimes e ignomínias perpetrados por Manoel Pastana, e o “conteúdo de seu livro”, os quais, após meticulosa análise e elevado senso de responsabilidade, poderão ser objetos de novos procedimentos penal, cível e administrativo, contra ele.

Por último, peço aos leitores a gentileza de examinar os anexos de minha defesa preliminar no TJPA e decisão proferida, partes integrantes de meu direito de resposta, conforme acima mencionado, as quais, certamente, traduzem não apenas meus anseios, mas os de familiares e amigos, sobretudo, a vontade de Deus Criador que habita diuturnamente em mim!

Muito agradecido,

José Admilson Gomes Pereira
Juiz de Direito

Defesa Preliminar ( Microsoft Word)

Decisão do TJAP (Adobe Acrobat Reader)