Audiência concilia apoios para a inclusão das parteiras no SUS

Projeto da deputada Janete Capiberibe quer reconhecimento da profissão


Brasília, 14/11/2007 - A regulamentação da profissão de parteira tradicional pode tornar visível uma das “partes invisíveis” do Sistema Único de Saúde (SUS). A opinião é da diretora-adjunta do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Lena Peres, na audiência pública da Câmara dos Deputados que discutiu o projeto de lei 2.145/2007, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que regulamenta a profissão das parteiras tradicionais.

A diretora, que participou ontem de audiência pública promovida pelas comissões da Amazônia, de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias, citou o termo do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Lena Peres explicou que o ministério já tem um programa de qualificação e articulação das parteiras tradicionais com as equipes médicas do SUS. Ela explicou que a intenção é proporcionar um parto mais seguro e humanizado.
Capacitação

Autora do projeto para a regulamentação da proposta de regulamentação, o PL 2145/07, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) foi responsável por um programa de organização de capacitação de parteiras em seu estado, quando seu marido, o ex-senador João Capiberibe, foi governador, entre 1995 e 2001. Ela afirmou que “é preciso juntar a sabedoria tradicional e o alcance que as parteiras têm nos locais atualizar mais longínquos do País com os conhecimentos técnicos sobre doenças sexualmente transmissíveis, testes para a detecção precoce de doenças e sobre contaminação”.

A presidente da ONG Cais do Parto, de Recife, a parteira Suely Carvalho, afirmou que há regiões do País, como a Zona da Mata Sul, em Pernambuco, onde 100% dos partos são feitos por parteiras, mas mesmo nas zonas urbanas o parto domiciliar ainda persiste, não só em culturas tradicionais, como as indígenas. Ela avalia que a prática é comum em cerca de 10% dos nascimentos no País, cerca de 300 mil partos por ano.

Mas as parteiras, em geral, afirmou, não recebem mais do que um agradecimento pelo trabalho que, muitas vezes, começa meses antes e se estende até por uma semana depois do parto, até no cuidados dos outros filhos enquanto a mãe não tem condições de fazê-lo.
Reconhecimento

O deputado Henrique Afonso (PT-AC) afirmou que é hora de o País reconhecer sua dívida com essas 60 mil pessoas que exercem a profissão de parteira, 45 mil delas nas regiões Norte e Nordeste. Ele lembrou a importância da soma entre o conhecimento acadêmico e o tradicional, experiência que começa a ser realizada pela Universidade da Floresta. Também autor para a realização da audiência, o deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) afirmou que a proposta de regulamentação além de reconhecer os direitos das parteiras, ainda permite que exerçam a profissão com mais dignidade.

Deputada espera votação da matéria em 2008

Alguns dos participantes da audiência sugeriram alterações nos dois projetos de lei que tratam do tema. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), uma das autoras do requerimento para a audiência, afirmou que os deputados vão tentar juntar projetos e sugestões em uma única proposta que seja o melhor possível e possa virar lei até o fim de 2008.

Lena Peres, do Ministério da Saúde, afirmou, com relação ao PL 2145/07, da deputada Janete Capiberibe, sugeriu que o artigo 2.º detalhe a assistência a ser prestada pela parteira à gestante. Ela acredita que o principal objetivo é o encaminhamento à unidade de saúde e da melhor escolha de como deve ser o parto. Para ela, o curso para o reconhecimento como parteira não pode ser de formação, já que elas já têm esse conhecimento, mas de qualificação. Além disso, defendeu o curso como sugestão, não como requisito.

Residência

Lena Peres disse também que muitas vezes a parteira atende pacientes em locais distantes por motivos diversos, o que torna a exigência de que ela more perto das áreas onde atuam muito rígida.

Na avaliação da antropóloga Soraya Fleischer, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), acredita que o parágrafo do artigo segundo, pode causar impedimentos. O parágrafo a que ela se referiu diz que as atribuições das parteiras, dentro das unidades de saúde, serão realizadas sob a supervisão de médico ou enfermeiro e, fora delas, “sempre que possível, sob supervisão de profissional de saúde.

Ela explicou que, além de muitos locais não contarem com profissionais de saúde disponíveis, muitas secretarias de saúde que são contra a atuação das parteiras, podem usar isso para impedir sua atuação.

Juramento

O deputado Dr. Nechar (PV-SP) afirmou que, inicialmente seria contrário à proposta, até descobrir que ele mesmo nasceu de parteira, como quase todos os parlamentares que participaram da audiência. “Aí eu comecei a pensar nesse Brasil continental e suas diversas realidades e sei que, às vezes, a experiência é muito maior do que a tecnologia”, disse. Nechar disse que é favorável ao reconhecimento da profissão e sugeriu que as propostas incluam o juramento profissional de salvar vidas.

A gerente da área de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Luciana Ferreira, advertiu que é preciso ser muito cuidadoso em relação às comunidades indígenas. Ela afirmou que a profissionalização, um conceito do branco, estranho às comunidades, pode causar problemas dentro dessa população. Segundo ela, isso pode até excluir processos culturais milenares. “O próprio parto é uma atividade comunitária em algumas culturas e determinar uma única profissional para fazê-lo pode destruir esse sistema”, ponderou.

A parteira amapaense Maria Luiza Dias relatou a experiência no estado do Amapá implantada durante o governo do Desenvolvimento Sustentável pelo projeto Parteiras Tradicionais. Ela contou do medo para ir à primeira reunião, no Palácio do Setentrião, por causa da perseguição que sofriam. Apenas 68 parteiras foram à reunião. Cinco anos depois, 1,3 mil parteiras participavam do programa. Elas recebiam cursos de capacitação, kits parteira e ajuda de custo, financiados pelo Governo do Desenvolvimento Sustentável. Uma Casa de Parto recebia parturientes e parteiras como se estivessem em sua própria casa, contou Maria Luiza. “Agradecemos à deputada Janete pela segurança, pela auto-estima, pela cidadania que nos deu. Quero parabenizar por resgatar nossa profissão por que todo mundo vivia escondido, cada um por si e Deus por todos, e agora estamos juntas, organizadas, para buscar nossos direitos”. Ela arrematou com a reivindicação de todas as parteiras tradicionais. “As parteiras exigem do Estado os direitos das parteiras e a regularização dos direitos das parteiras tradicionais”.


Sizan Luis Esberci e Vania Alves (Agência Câmara)