Ministério dos Transportes divulga propostas do Amapá


GABINETE DO MINISTRO


PORTARIA No- 243 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do parágrafo 7o- do artigo 1º-A da Lei no- 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei no- 10.866, de 4 de maio de 2004; e Considerando o determinado no inciso II, parágrafo 8o- do referido art. 1º-A; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:

Art 1o- Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Amapá para o exercício 2007- 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei no- 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art 2o- Revoga-se a Portaria n.o- 176, de 7 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de agosto de 2007, Seção 1, página 86.

Art 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO

Unidade da Federação: AMAPÁ

Processo nº: 50000.061660/2006-39

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007 - 2ª Alteração

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado recebidas em 29 de outubro de 2007.

Relação de empreendimentos:

A - Programa de Obras de Arte Especial

Rodovia Serviço Custo

(R$1,00)

01. AP-010 Construção de ponte em concreto armado sobre o rio Vila Nova 550.000

02. AP-010 Supervisão das obras de construção da ponte em concreto armado sobre o rio Vila Nova 175.000

03. AP-010 Construção de cinco Travessias sobre o Canal do Beirol em Macapá 538.917

04. BR-156 Construção de pontes em madeira de lei com extensão de 195 m 791.505

Total do Programa 2.055.422

B- Programa de Duplicação de Rodovias

Rodovia Tr e c h o Custo

(R$1,00)

05. AP-070 Canal Jandiá - Entroncamento BR-210 4.768.226

Total do Programa 4.768.226

C- Programa de Restauração de Rodovias

Rodovia Tr e c h o Custo

(R$1,00)

06. AP-010

07. AP-020

Canal das Pedrinhas - Rua Cláudio Lúcio Monteiro

Faculdade CEAP - Trevo do Distrito Industrial

450.000

Total do Programa 450.000

D- Programa de Conservação de Rodovias

Rodovia Tr e c h o Custo

(R$1,00)

08. AP-340 Entroncamento BR-156 - Itaubal 860.000

09. AP-070 Santo Antônio da Pedreira - São Joaquim Pacuí 860.000

10. AP-130 Entroncamento BR-210 - Colônia do Matapi 889.647

Total do Programa 2.609.647

E- Programa de Estudos e Acompanhamento de Obras

Rodovia Tr e c h o Custo

(R$1,00)

11. BR-156 Laranjal do Jarí - Oiapoque (Supervisão) 800.000

12. BR-210

13. BR-156

Macapá - Entroncamento BR-156 (Estudos Ambientais)

Entroncamento BR-210 - Rio Tracajatuba (Estudos Ambientais)

200.000

Total do Programa 1.000.000

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa

1º 2º 3º 4º

A - Programa de Obras

de Arte Especial

0 1.044.418 505.501 505.503 2.055.422

B- Programa de Duplicação

de Rodovias

0 899.291 1.934.467 1.934.468 4.768.226

C- Programa de Restauração

de Rodovias

0 0 225.000 225.000 450.000

D- Programa de Conservação

de Rodovias

0 720.000 944.823 944.824 2.609.647

E- Programa de Estudos e

Acompanhamento de

Obras

0 300.000 400.000 300.000 1.000.000

Total Geral 0 2.963.709 4.009.791 3.909.795 10.883.295