Campanha pede o fim da violência contra as mulheres

Brasília, 20/11/2007 - A Bancada Feminina do Congresso Nacional, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, organizações de sociedade civil que atuam na temática de gênero lançaram hoje, 20, a campanha nacional 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. No Salão Nobre do Congresso Nacional, estiveram militantes feministas, parlamentares, as ministras Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O slogan da campanha deste ano é “Está na Lei! Exija seus Direitos. Lei Maria da Penha”.

“Em um ano de lei Maria da Penha conseguimos proteger a vida de milhares de mulheres pelo país afora”, comemora a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP). Mas ela alerta para um desafio: “Precisamos fazer que todas as mulheres conheçam seus direitos, conheçam a Lei Maria da Penha, e precismos dotar o estado dos mecanismos necessários para o seu cumprimento. Esta é uma ação que as mulheres precisam provocar no poder público para que aconteçam de fato”.

A parlamentar socialista apresentou emendas de texto ao Plano Plurianual - PPA - 2008/2011 - para que sejam construídas no país delegacias especializadas no atendimento à mulher, centros de atenção à saúde das mulheres vítimas de violência e juizados especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência como forma de agilizar as estruturas do Estado para minimizar o sofrimento das mulheres agredidas.

No Brasil, a cada quatro minutos uma mulher é agredida em seu próprio lar. A violência doméstica representa 70% das queixas nas Delegacias de Defesa e Apoio à Mulher. Cerca de 40% das agressões sofridas pelas mulheres trazem conseqüências que vão de seqüelas no corpo e na mente das mulheres até a assassinatos. Os agressores permanecem impunes em 80% dos casos.

Sensibilizar - Este ano, a Campanha inova com a apresentação de sete mulheres vitimadas, que sofreram os mais diversos tipos de violência e contam suas histórias. São mulheres de diferentes Estados, beneficiadas pela Lei Maria da Penha. Todas dizem seus nomes, sobrenomes e mostram o rosto. A exposição pública dessas mulheres tem, como objetivo, encorajar outras tantas a denunciar e procurar uma delegacia da mulher, para sair da situação de violência em que vivem.

A Edição 2007 convoca a sociedade a exigir a aplicação e implementação da Lei nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha, em vigor desde 22 de setembro do ano passado.

A Campanha ocorre há 17 anos em 135 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil, a mobilização começa mais cedo: no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, como forma de homenagear a mulher negra, que sofre dupla violência - a de gênero e a racial. Aqui, a Campanha tem como slogan permanente “Uma vida sem violência é um direito das mulheres”.

Desde 2003, a mobilização é coordenada no Brasil pela Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE), promovida em conjunto com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), além da parceria de redes e articulações nacionais de mulheres, de feministas e de direitos humanos, órgãos do governo federal, do legislativo, empresas públicas, privadas e de agências da ONU.

Um site na Internet divulga material informativo da campanha nacional 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Lá estão disponíveis vídeos, cartilhas e spots para veiculação no rádio. O material pode ser acessado em http://www.campanha16dias.org.br/.


Sizan Luis Esberci