Fran acusa Dalto Martins por quebra de decoro e má fé.


"EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ

FRAN SOARES NASCIMENTO JÚNIOR, brasileiro, separado, autônomo, portador da Cédula de Identidade n° 043515/SSP-AP, CPF nº 107.454.082-49, residente e domiciliado sito à Rodovia Macapá/Santana, assentamento do Km 09, linha A, atrás do Bairro Marabaixo III, Macapá-AP, e FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE, Advogado ,OAB/AP 510, com endereço profissional nesta cidade, sito à Rua Eliezer Levy, nº 2100, Bairro Centro, CEP 68900-140, Macapá-AP, onde poderá receber as intimações, citações ou notificações necessárias, vem, perante a presença de Vossa Excelência, apresentar, ante a irrecusável presença dos pressupostos que o asseguram,

DENÚNCIA POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

Em desfavor do Deputado Estadual DALTO MARTINS, brasileiro, casado, podendo ser encontrado no prédio da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá localizado na Av. FAB, S/Nº, pelos motivos que passa a expor:

No dia 25 de outubro de 2007, entrou na pauta de julgamento do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE, o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED Nº 728) que possui como recorrente o denunciante e como recorrido o Deputado Estadual DALTO MARTINS. Movido completamente pela desesperança, diante da iminente cassação do diploma do Deputado Estadual DALTO MARTINS, devido ao graves crimes eleitorais que cometeu durante o período eleitoral, o Deputado DALTO MARTINS, juntamente com o advogado DOUGLAS ALEXANDRE COELHO DA ROCHA, começaram a cometer uma série de crimes e a tentar levar ao erro várias autoridades federais e estaduais, protocolando petições e procurando pessoalmente as citadas autoridades com o escopo de conseguir a qualquer preço o adiamento do julgamento no TSE.

No dia 23 de outubro de 2007, o advogado DOUGLAS ALEXANDRE, incitado ou contratado pelo Deputado Dalto Martins, ingressou na 1ª Vara Cível da Comarca de Macapá-AP com uma procuração (Doc.01) que lhe conferiam poderes apenas para atuar em alguns processos de interesse deste denunciante. Todavia, e criminosamente, o dito deputado Estadual em conluie com o causídico, deram carga na 1ª Vara Cível da Comarca de Macapá em um outro processo o qual não tinha poderes e sequer fora habilitado para atuar. O processo nº. 6328/2000, foi retirado daquela Vara com carga de forma fraudulenta, fato esse que a Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais está apurando e o Conselho de ética da OAB.

De posse do processo nº 6328/2000, o Deputado DALTO MARTINS copiou peças processuais, que seguindo sua inteligência, supostamente poderiam prejudicar o denunciante no recurso eleitoral em trâmite no TSE, enviando, inclusive, para o Ministro-Relator do caso, cópia de uma sentença e de um acórdão que no entendimento do denunciado pode prejudicar o supracitado processo eleitoral.

Ainda mais, o Deputado DALTO MARTINS, de posse do mesmo processo, procurou pessoalmente membros do Ministério Público, ver Certidão anexa exarada por Sua Excelência o promotor de Justiça Dr. Adalto Barbosa anexo, e o Juiz Substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de Macapá-AP com a intenção de conseguir destas autoridades o envio de um documento ao TRE-Amapá ou ao TSE, que prejudique o andamento do processo eleitoral em Brasília-DF em que demanda este denunciante contra o referido deputado. Ou seja, de posse de um processo retirado do Fórum de Macapá de FORMA FRAUDULENTA e DOLOSA, o deputado DALTO MARTINS induziu a erro autoridades da Justiça Estadual, e tentou induzir um membro do Ministério Público, como assim o fez contra o serventuário da Justiça, o Chefe de Secretaria da 1ª Vara Cível, que lamentavelmente está prestes a ser exonerado do cargo. Veja o despacho do MM Juiz da 1ª Cível, anexo.

Inescrupulosamente, o deputado e seu advogado pressionados pela busca e apreensão do processo, deferida pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível, comunicou ao Oficial de Justiça que o processo estava de posse de outro advogado, Dr. Osmar Marinho, como se pode observar da certidão anexa, que pasme Excelência, é advogado constituído do dito deputado em Brasília, no processo que tramita no TSE.

Este subscritor e procurador acompanhou o oficial de justiça durante o procedimento de busca e apreensão, presenciando o momento em que o agente da lei interpelou o advogado DOUGLAS ALEXANDRE sobre a localização do processo, obtendo como resposta o seguinte: “O PROCESSO NÃO ESTÁ COMIGO, ESTÁ COM O Dr. OSMAR MARINHO”, que também é advogado do Deputado DALTO MARTINS.

Importantíssimo salientar que o processo nº 6328/2000 foi devolvido na 1ª Vara Cível pelo próprio Deputado Estadual DALTO MARTINS, acompanhado do advogado Douglas Alexandre, como se eles fossem partes legitimas daquele processo. E isso só aconteceu depois do deferimento da busca e apreensão dos autos pelo juiz substituto da Vara. (Veja o despacho do MM Juiz da 1ª Cível, anexo)

Conforme resta demonstrado, com as devidas vênias a conduta do Deputado Dalto Martins amolda-se perfeitamente a tipos penais praticados contra as instituições, contra a Justiça estadual, contra o Ministério Público, contra a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e contra este denunciante, desonrando o nome da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, dentro do poder judiciário, dentro do Ministério Público, dentro do executivo e no seio da sociedade, ao apoderar-se fraudulentamente de Processo Judicial, e ainda mais, usando o seu status de deputado para adentrar em órgãos públicos, com o único fim de beneficiar-se, como assim o fez quando laqueou milhares de mulheres amapaense em hospitais públicos.

Diante do exposto, apoiado nas provas materiais anexadas e nas testemunhas indicadas, vem requerer a Vossa Excelência apure minuciosa os fatos relatados, que inclusive, já dominam os círculos de conversas da sociedade macapaense, garantida a ampla defesa, e acate a presente denuncia contra o Deputado Estadual DALTO MARTINS por QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, nos moldes do regimento interno da Assembléia Legislativa, encaminhando ao Conselho de Ética da casa para as providencias legais e cabíveis.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Macapá-AP, 13 de novembro de 2007.

FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE

ADVOGADO OAB/AP 510

FRAN SOARES NASCIMENTO JÚNIOR

RG n° 043515/SSP-AP - CPF nº 107.454.082-49,

ANEXOS
1 - Cópia da Procuração que foi usada de forma indevida;
2 - Cópia da carga dada pelo advogado de forma indevida;
3 - Cópia da Certidão de Sua Excelência Dr. Adauto Luiz do Valle Barbosa, comprovando que a posse do processo retirado de forma dolosa estava de posse do Deputado Dalto Martins;
4 - Cópia da certidão do Oficial de Justiça a cerca da busca e apreensão;
5 - Impresso do site do TJAP, mostrando o despacho do Juiz de Direito da 1ª vara Cível;

1- JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ DR. JOÃO TEIXEIRA DE MATOS JÚNIOR

2 -DRA. Patrícia Aguiar - OAB/AP 782, - Rua Eliezer Levy, nº 2100, Bairro Centro, CEP 68900-140, Macapá-AP

3- Oficial de Justiça Dr. José Carlos;

4- Chefe da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macapá.

Segue cópia desta denuncia ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, ao Corregedor Geral de Justiça do TJAP, a todos os desembargadores do Estado do Amapá, ao presidente do TRE/AP, ao Corregedor geral do TER/AP ao procurador Geral da Justiça, ao Procurador Geral do Estado, aos membros do Ministério Público Estadual, ao Conselho de ética da OAB. A Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais e a IMPRENSA AMAPAENSE".