Voto eletrônico deve ter credibilidade e transparência, diz relator

Proposta da deputada Janete é a principal sugestão da subcomissão

Brasília, 22/11/2007 - A Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Câmara dos Deputados apresentou hoje o relatório dos oito meses de trabalho. O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), deu destaque ao projeto de lei 970/2007, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que institui a materialização do voto eletrônico no processo eleitoral.

Para o relator, “é do maior interesse público que se tenha transparência e credibilidade no processo eleitoral, mesmo com parcelas de sacrifício da eficiência. Em se tratando de eleições, é possível que se imponha algum sacrifício à eficiência em nome da transparência”, reforça.

Credibilidade

Ao apresentar suas propostas ao sistema eleitoral, o relator criticou a ânsia pela busca de recordes na divulgação do resultado que pode colocar em risco a segurança das várias etapas da votação. “O processo eleitoral não deve ser visto como uma corrida para estabelecimento de recordes”, escreveu.

A aprovação do projeto da deputada socialista contribuirá para a transparência e a credibilidade no processo eletrônico de votação, princípios que nortearam o relatório do parlamentar paraibano. “Em uma eleição, sobretudo em uma jovem democracia como a nossa, a transparência e a credibilidade do processo eleitoral configuram requisitos indispensáveis. Nesse contexto, alguns procedimentos, ainda que possam parecer desnecessários ou dispendiosos à primeira vista, justificam-se por conta desses dois elementos imprescindíveis”.

Alterações

Com relação à materialização do voto prevista no projeto da deputada Janete Capiberibe, escreveu o relator: “Entendemos que o melhor caminho é a união das vantagens da votação eletrônica com a possibilidade de o eleitor conferir visualmente o voto consignado ao seu candidato. Ademais, esse procedimento de materialização do voto torna possível auditorias extremamente simplificadas das votações. Com a materialização do voto serão espancadas eventuais dúvidas que ainda pairam sobre as possibilidades de fraudes nas votações eletrônicas. Somos, portanto, favoráveis à materialização do voto”, frisou Vital do Rêgo.

O peemedebista também defendeu o uso dos programas de informática (softwares) com código aberto “visto que o elemento transparência é prestigiado”. E justificou: “A utilização de softwares proprietários, dos quais não se conhece o código-fonte, deprecia a transparência do sistema.

Rêgo sugeriu que os testes de vulnerabilidade dos sistemas de automação do voto e à disponibilização para os partidos dos dados (“logs”) gerados pelos programas utilizados na votação e totalização sejam adotados pelo TSE, o que permitirá maior transparência, sem comprometer a segurança e a eficiência do processo de votação.

Outra alteração na legislação eleitoral proposta no relatório destinará recursos do Fundo Partidário para que os partidos políticos mantenham profissionais capacitados para a fiscalização.

Aperfeiçoar

“Nosso objetivo, e acredito que o TSE entenderá desta maneira, é contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral como partes interessadas e como representantes da população brasileira que somos. Vamos nos empenhar pela aprovação do projeto de lei que visa a materialização do voto eletrônico. Temos certeza que com as medidas previstas no projeto de lei de minha autoria teremos um processo de votação mais seguro e o maior comprometimento de conjunto da sociedade com todo o processo eleitoral”, afirma a deputada Janete Capiberibe.


Sizan Luis Esberci