A CNBB E O SIMPÓSIO DA AMAZÔNIA

POSIÇÃO DA COMISSÃO EPISCOPAL PARA A AMAZÔNIA DIANTE DO I SIMPÓSIO "AMAZÔNIA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL", PROMOVIDO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Congratularmo-nos com a Câmara dos Deputados e demais idealizadores e realizadores deste oportuno Simpósio. Para a Comissão Episcopal para a Amazônia - CNBB, este evento se reveste de grande atualidade, pois os bispos do Brasil escolheram a Amazônia como tema central de sua Campanha da Fraternidade neste ano de 2007 com o lema: " Vida e missão neste chão".

Na realidade, o Estado brasileiro precisa levar em conta que a Amazônia é hoje uma macrorregião com 25 milhões de habitantes com mais de dois terços residindo em cidades. Seu crescimento econômico mais recente dotou-a de uma economia diversificada e dispare: extrativismo artesanal, grandes explorações minerais, agricultura de subsistência, expansão do agro-negócio, indústria manufatureira e indústria de ponta.

A Comissão Episcopal para a Amazônia - CNBB está extremamente preocupada com a Amazônia pelo risco do Estado brasileiro perder o controle da situação, devido à privatização descontrolada das riquezas da região, à atuação crescente das multinacionais e de interesses estrangeiros, à violação ampla e criminosa de sua biodiversidade, à degradação de suas periferias urbanas, ao trabalho escravo nas suas áreas interioranas e à atuação distante, quando não ausente, do Governo da união e das Unidades da Federação. Preocupa sobremaneira a destruição da vida biológica, das vidas humanas, e para nós como cristãos, da vida de filhos de Deus.

O Estado brasileiro com uma política fiscal discriminatória com respeito a esta Macrorregião eliminou quase todos os recursos que haviam sido para ela alocados pela Constituição de 1988: extinguiu Fundos, eliminou recursos fiscais, e contingenciou sistematicamente recursos orçamentários a ela destinados. A Lei Kandir e a guerra fiscal entre os Estados completam este quadro perverso. Ao longo dos últimos dez anos este conjunto de fatores privou anualmente a Amazônia de bilhões de reais, esterilizados pela política fiscal, pela guerra fiscal entre os Estados e pelo contingenciamento imposto pela União. É imprescindível que se volte, mesmo que por outros instrumentos não contigenciáveis, à diretriz política sabiamente adotada pelos constituintes de 1946 e de 1988.

Consideramos que este I Simpósio é um passo inicial de grande envergadura, mas este plano não pode ser completo, eficaz e cidadão se não for elaborado com participação efetiva da sociedade civil da Amazônia. Como Comissão Episcopal para a Amazônia - CNBB, e em nome também do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, nos prontificamos a participar desta elaboração e dar pleno apoio a um plano endossado pela sociedade civil.

Invocamos a bênção e proteção divina sobre todos que residem na Amazônia e sobre os que por ela trabalham, para que construamos nessa esplendorosa Região uma civilização da vida, com justiça, fraternidade, solidariedade, cidadania e paz.