Proposta do governo não atende às reivindicações dos docentes

Reunida em Brasília no último dia 21, a coordenação do Setor das IFES analisou a proposta apresentada pelo governo no último dia 20 e identificou os pontos que divergem das reivindicações dos docentes. Para começar, a proposta do governo não compensa as perdas de maneira uniforme e, em alguns casos, sequer repõe a inflação. Um exemplo disso é o professor na classe de Adjunto em regime de Dedicação Exclusiva, com graduação, especialização ou com aperfeiçoamento, que terá, em 2010, um reajuste acumulado entre 16,8% a 20,5%, bem inferior à inflação projetada, que será em torno de 25%, considerando o período de 2006 a 2010.

Ao contrário do discurso do governo, sua proposta não valoriza a carreira docente, pois propõe para 2010 uma remuneração inferior a de muitas outras categorias de servidores públicos, inclusive a dos técnico-administrativos das IFES, conforme abaixo:


Técnico administrativo (nível superior 40 horas)
Piso - R$ 2.659,89
Teto - R$ 5.027,35

Docentes:
Auxiliar de Ensino I (Graduado 40 horas) - R$ 2.102,00
Adjunto IV (Graduado 40 horas) - R$ 2.671,84
Titular (Mestrado 40 horas) - R$ 4.121,07
Adjunto IV (Especialista DE) - R$ 4.180,44
Assistente IV (Mestrado DE) - R$ 4.985.00


Além de não valorizar a carreira, o governo insiste em separar o processo de negociação dos docentes do ensino superior dos de 1º e 2º grau. A proposta também retira o incentivo de titulação do vencimento básico.

Para a coordenação do Setor das IFES, isso minimizará os ganhos obtidos com a incorporação da GAE e da VPI. A transformação do incentivo de titulação em gratificação o torna instável e os professores poderão perdê-lo a qualquer momento, principalmente ao se aposentarem.

Docentes deverão analisar a proposta cuidadosamente O ANDES-SN encaminhou a proposta do governo à base para avaliação em assembléias gerais. A coordenação do Setor das IFES alerta para o tom do discurso do governo, que coloca a negociação como encerrada, e entende que o prazo definido pelos representantes do Ministério do Planejamento responde unicamente aos interesses e necessidades políticas do governo, e não do Movimento Docente. Para o Sindicato Nacional, a próxima audiência não será de finalização, mas de continuidade da negociação, até que seja construída, democraticamente, uma proposta que atenda às reivindicações dos docentes.


Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, reconhece que o governo avançou ao tornar a GED paritária para ativos e aposentados e ao valorizar os professores com doutorado em regime de dedicação exclusiva, mas explica que ainda não há nenhuma garantia legal de que essas propostas serão cumpridas. "O governo quer apressar o processo, já marcando audiência para fechamento de acordo no início de dezembro. Mas a base terá que avaliar a proposta, além disso, ainda não conhecemos o instrumento legal que poderá garantir a concretização do que está sendo sugerido, pois o governo não oficializou nada sobre isso. E um dos problemas enfrentados pelos servidores públicos é que negociam acordos que não se concretizam plenamente no projeto de lei ou medida provisória que os implementa", alerta.


Docentes de 1º e 2º grau

O governo ainda não apresentou nenhuma proposta para os docentes de 1º e 2º grau. Nelson Freitas, diretor de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, informou que a pretensão do governo é mudar a lógica da carreira, que passaria a ser denominada "carreira da educação básica, profissional e tecnológica".
Segundo ele, essa alteração tem demandado tempo e o envolvimento de outros setores, como a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação. Afirmou, também, que as mudanças em curso pretendem aproximar a estrutura da carreira com a estrutura da carreira superior e que serão formulados instrumentos legais diferentes para cada uma delas. O ANDES-SN continua defendendo a negociação conjunta para as duas carreiras.

Duas reuniões estão marcadas para o início do dezembro. No dia 5, o governo apresentará as bases para o acordo com os docentes da carreira de ensino superior. No dia 6, iniciará a discussão com os docentes de 1º e 2º grau.



Fonte: ANDES-SN