AMAPÁ ASSUME COMPETENCIA DE SERVIDORES FEDERAIS

Ao todo são 989 servidores entre Polícia Militar e Corpo de Bombeiros a disposição do Estado

Brasília - O governo do Estado do Amapá Waldez Góes e o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinaram nesta terça-feira, 27, o convênio que regulamenta a situação dos servidores militares do ex-Território à disposição do Estado do Amapá. A solenidade de assinatura ocorreu às 17 horas, no Ministério do Planejamento com a presença da bancada federal.

O convênio define os deveres do Governo do Estado, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda em relação à movimentação, promoção, progressão, previsão orçamentária para a administração da categoria militar, e repassa para o Estado do Amapá a competência para realizar atos administrativos e disciplinares relacionados a membros da Polícia Militar do extinto Território Federal do Amapá. Ao todo são 989 servidores entre Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

“Com esse convênio, delegamos ao Governo do Estado a competência de adotar atos administrativos, inclusive disciplinares, transferências, exonerações e exclusão dos servidores do quadro militar e achamos que é mais adequado, porque, de fato, trata-se de passar uma responsabilidade a quem está diretamente ligado ao efetivo”, explicou Paulo Bernardo.

Anteriormente, o convênio com o Governo Federal só tratava dos servidores civis. A partir da assinatura do acordo, o Governo do Amapá ganha atribuições relativas a promoção, movimentação, reforma, licenciamento e exoneração dos policiais militares, que eram vinculados ao Ministério do Planejamento. “Finalmente tivemos o convênio assinado com o prazo de 2008, que será prorrogado automaticamente, e isso se deve ao empenho da bancada federal e das assessorias do ministério e do Governo do Estado que não mediram esforços para que chegasse esse momento”, festeja o governador.

A assinatura do convênio deveria ter acontecido às 10 horas, mas o governador pediu para rever o documento que apresentava divergências quanto à possibilidade de promoção dos servidores por parte do governo estadual. A cerimônia teve que ser interrompida e o assunto revisto. Bernardo explicou aos jornalistas que Waldez queria resolver uma pendência em relação à promoção dos policiais militares, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que decisões sobre essa assunto não poderia ser adotadas pela autoridade estadual.

O governador Waldez realizou ainda pela manhã visita de cortesia ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e aproveitou para, juntamente com a bancada federal, conversar com o ministro sobre projetos que tramitam naquele ministério e também sobre emendas parlamentares.

Graça Penafort
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