Os polêmicos R$ 8,9 milhões da UNIFAP

Brasília, 28/11/2007 - A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), depois de audiência com Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, noticiou a liberação de R$ 1,124 milhão para custeio da UNIFAP, do aporte de até 40% mais recursos à UNIFAP dentro do programa REUNI, da previsão de 10 novas vagas de professores na lei orçamentária de 2008, e da transferência de recursos novos dentro da chamada “Emenda ANDIFES”. Todas estas ações estão sendo executadas pela UNIFAP e Governo Federal.

No Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, coordenado pelo PSB, a deputada Janete Capiberibe e o reitor José Tavares reuniram-se com o secretário executivo Luiz Antônio Rodrigues Elias para liberar a segunda parcela de R$ 500 mil - do montante de R$ 1 milhão - para o centro de pesquisa, já liberados, e mais R$ 600 mil adicionais a título de suplementação ao mesmo centro.

No Orçamento da União de 2008, a socialista alocou R$ 1 milhão e 900 mil das suas emendas individuais para a UNIFAP. R$ 1 milhão e 500 mil são para a construção de 30 salas de aula na Universidade Federal do Amapá para 12 novos cursos, inclusive o de Medicina, já aprovado pelo Conselho Universitário, e cuja tramitação a parlamentar acompanha com o maior interesse. Os outros R$ 400 mil das emendas individuais da deputada Janete Capiberibe são para a implantação de centros de inclusão tecnológica em Macapá, Mazagão, Oiapoque e Laranjal do Jari.

Os esforços da deputada Janete Capiberibe são contínuos para o aperfeiçoamento do ensino na UNIFAP, o que não impede a gestão de ações coletivas.

R$ 8,9 mi - Os polêmicos R$ 8 milhões e 900 mil de emenda da Bancada Federal ao Orçamento da União de 2007 são pedidos justamente pela UNIFAP. Mas o SIAFI - Sistema Acompanhamento Financeiro - não registra qualquer empenho de recursos de emenda da Bancada Federal à UNIFAP. Já no acompanhamento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional consta o empenho de R$ 51 mil, dos quais somente R$ 44 mil foram pagos.

Os recursos poderão ser empenhados à UNIFAP até 14 de dezembro, conforme decreto presidencial, diferente da data de 08 de dezembro, anunciada anteriormente pelo MEC, mas pode se prorrogar até 31 de dezembro, prazo de vigência do OGU 2007. A despeito de o projeto estar no MEC, ainda não há autorização da Casa Civil da Presidência da República para o empenho e pagamento do valor à UNIFAP.

Além do empenho individual da deputada Janete Capiberibe, cabe a gestão coletiva e abnegada da bancada para a liberação dos recursos. A coordenação, centralizadora do poder e das informações, dificulta esta ação para que os recursos sejam pagos à UNIFAP. Pessoalmente, a deputada Janete Capiberibe continuará empenhada na negociação junto à Casa Civil para que a transferência dos recursos seja autorizada em tempo hábil. Como se trata de emenda de bancada, uma ação coletiva trará mais resultado.


Sizan Luis Esberci

Gabinete da Deputada Federal Janete Capiberibe - PSB/AP

Sizan Luis Esberci
Secretário Parlamentar
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