“Sarney e Waldez usaram funcionário do Senado durante a campanha”
Brasília, 06/11/2007 - A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou hoje, na Câmara dos Deputados, sobre o uso do funcionário do Senado Federal Fernando Aurélio de Azevedo Aquino na campanha do governador Waldez Góes e do senador José Sarney. Pela legislação eleitoral, funcionários públicos só podem participar de campanha política se estiverem licenciados de suas funções. O funcionário em questão alegou período de férias para estar nas campanhas de Waldez e Sarney, mas não há registro de seu afastamento nos boletins administrativos do Senado.O candidato a vice-governador Joel Cilião, do Partido Republicano Progressista - PRP, entrou com uma ação acusando-os do uso do funcionário público. Um agravo de instrumento no TSE poderá resultar na cassação dos mandatos de Sarney e de Waldez Góes. O funcionário do Senado assinou 105 ações na Justiça Federal do Amapá em favor de Sarney e Waldez, principalmente para intimidar jornalistas e veículos de comunicação que faziam qualquer tipo de oposição à dupla.
“O cumprimento da legislação eleitoral servirá para moralizar a política e a vida pública no Amapá, tão constantemente agredidas por este grupo que se instalou nas instâncias de poder e é aliado em ações tão conhecidas quanto desabonadoras”, discursou a deputada Janete Capiberibe, para pedir que a interpretação da lei eleitoral condene os dois por uso da máquina e de funcionário público.
Leia abaixo o discurso na íntegra.
Discurso da Deputada Federal Janete Capiberibe em 06/11/2007
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Parlamentares;
As eleições do ano passado no meu Estado, o Amapá, foram manchadas por irregularidades. Quem atesta é o Ministério Público Eleitoral, que denunciou e mandou investigar o Governador reeleito em 4 ações. Existem três agravos instrumentais e um recurso ordinário contra o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), tramitando no Tribunal Superior Eleitoral; dois por compra de votos, que podem resultar na cassação do mandato.
As campanhas de Waldez Góes para o governo e de José Sarney para o Senado foram feitas como se fossem uma só. Apesar disso, as ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral não atingem o Senador Sarney.
Mas um cidadão chamado Joel Cilião, do Partido Republicano Progressista, candidato a vice-governador, ingressou com uma ação que envolve o governador reeleito Waldez Góes e o senador José Sarney numa acusação séria de infração da Lei Eleitoral, que poderá resultar na cassação dos mandatos.
Ele denuncia à justiça o caso do funcionário do Senado Federal Fernando Aurélio de Azevedo Aquino que durante todo o período eleitoral advogou para Sarney, Waldez e seus aliados no Amapá.
Ele assinou, segundo comprovantes expedidos pela Justiça Eleitoral do Amapá, CENTO E CINCO AÇÕES da coligação PMDB/PDT, de Sarney e Waldez, contra o PSB ou para o cerceamento de jornalistas ou dos meios de comunicação.
Desta forma, o funcionário do Senado foi uma importante ferramenta para a campanha do governador Waldez e do senador Sarney.
Na defesa de seu escudeiro, abrigado com sua família no gabinete do senador Gilvam Borges, Sarney e Waldez alegaram que Fernando Aquino estaria em gozo de férias. E apresentaram duas certidões.
Na de número 170, de 05 de setembro de 2006, o Chefe do Serviço de Direitos e Deveres da Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal, Vivaldo Palma Lima, declara que Fernando Aquino gozou férias entre 14 de agosto e 12 de setembro de 2006.
Na outra, de número 193, de 11 de outubro de 2006, declara que Fernando Aquino gozou férias entre 14 de agosto de 2006 e 02 de outubro de 2006.
Curiosamente, os boletins administrativos do Senado não registram estas movimentações funcionais.
Para justificar os dias 10 e 11 de agosto, não cobertos pelo período de férias, o senador Geovani Borges - que assumiu o lugar do irmão Gilvam Borges durante o período eleitoral - assinou uma declaração dizendo que Aquino estivera no Amapá para prestar serviços em seu escritório político.
A serviço do Senado, Aquino cumpria expediente das 7h às 15 horas. Assim, ficava com as tardes livres para advogar para o senador Sarney e o governador Waldez, já que, no período eleitoral, as sessões no TRE começam, coincidentemente, às 16h.
Mesmo assim, duas ações assinadas por Aquino ficaram fora dos períodos “justificados”.
Numa, do dia 07 de agosto de 2006, do Partido Socialista Brasileiro contra a rádio Antena I, da família do senador Gilvam Borges, Aquino é advogado dos réus. Noutra, de 08 de junho, Aquino é o advogado de defesa da TV Tucuju, também da família Borges.
O juiz do TRE-AP, Luiz Carlos Santos, aceitou as provas da defesa do senador José Sarney e de Waldez Góes. Entendeu que o trabalho de Fernando Aquino foi feito em período de férias e fora do horário de expediente. Por isso, julgou improcedentes os pedidos articulados na inicial de Joel Cilião.
Mas Cilião ingressou com agravo de instrumento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do senador José Sarney (PMDB) e do governador eleito, Waldez Góes (PDT). O relator da ação é o ministro Ari Pargendler.
O destino de Sarney e de Waldez Góes, protagonistas da eleição com maior número de ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral na história do Amapá, está na interpretação que o TSE dará ao artigo 73 da Lei 9504/97.
Nós, que fomos diretamente prejudicados pelo uso da máquina pública nas últimas eleições, aguardamos com tranqüilidade este julgamento, mas clamamos por justiça.
O cumprimento da legislação eleitoral servirá para moralizar a política e a vida pública no Amapá, tão constantemente agredidas por este grupo que se instalou nas instâncias de poder e é aliado em ações tão conhecidas quanto desabonadoras.
Peço, Senhor Presidente, a divulgação nos órgãos de comunicação desta Casa.
Muito Obrigada.
Deputada federal Janete Capiberibe - PSB/AP
Sizan Luis Esberci
