Câmara aprecia 80 requerimentos em sessão normal.


Sob a presidência da vereadora Helena Guerra aconteceu, terça-feira 7 de novembro, ás 19h: 30 min a 58° Reunião Ordinária. Constavam na Pauta:

* Oficio nº 2.013/07-GAB/PMM, do Executivo Municipal, solicitado a esta Casa de Leis autorização para ausentar-se deste Município, no período de 06 a 09/11/2007, até a Guiana Francesa, para acompanhar missão diplomática do Itamaraty.

* Mensagem nº 025/07-PMM, do Executivo Municipal, encaminhado o Projeto de Lei Complementar nº005/07 - PMM, que trata da regulamentação do Instrumento Indutor de Desenvolvimento Urbana-Outorga Onerosa do Direito de Construir.

*26 Indicações

*80 Requerimentos

Na ordem do dia foram aprovados por unanimidade os Pareceres: O de nº067/07-CCJC, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Macapá, referente ao Projeto de Lei n° 053/07-CMM, de autoria do vereador Dr° Roldão, autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada para a instalação de abrigos nos pontos de parada de ônibus, Parecer n°068/07-CCJC da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Macapá, referente ao Projeto de Lei n°070/07-CMM, de autoria do vereador Valter Vieira, dispondo sobre a Introdução do Programa Municipal de Avaliação Oftalmológica e fonoaudiológica dos alunos da Rede Municipal de Ensino e por ultimo sendo rejeitado conforme o Parecer n° 069/07-CCJC, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Macapá, referente ao Projeto de Lei n°072/07-CMM, de autoria do vereador Valter Vieira, concedendo o direito de acesso gratuito a refeição distribuída em escola da rede pública municipal á gestante em estado de risco nutricional, a rejeição do referido projeto, segundo a justificativa da Procuradoria Jurídica- CMM, “ a verba para aquisição da merenda escolar advém em parte do Governo Federal, não podendo ter sua finalidade convertida para outros fins, sob pena do Governo Municipal sofrer sanções administrativas e seus gestores incorrerem em crime de responsabilidade, e possivelmente criminal.

Pela manhã, conforme ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá, foi realizada mais uma quarta-feira destinada ao Abraço Legislativo, dessa vez, com um diferencial o Espaço Cultural está repleto de artigos natalinos, dando um clima todo especial para a solenidade.

Logo após, no gabinete, a vereadora Helena Guerra recebeu o senhor Mauro Gonçalves Teixeira - Gerente de Relações Institucionais Parlamentares da Eletronorte-DF, o objetivo da visita é estreitar contados com todas as instituições políticas do Brasil.