IBAMA define regras do defeso na Bacia Amazônica e nos rios do Amapá

Macapá (AP), 08/11/2007 - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 05, a Portaria nº 48/2007, editada pela presidência do IBAMA, que estabeleceu normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes (defeso) na Bacia hidrográfica do rio Amazonas, nos rios da Ilha do Marajó e na bacia hidrográfica dos rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani e Uaçá, no Estado do Amapá, no período de 15 de novembro de 2007 a 15 de março de 2008.

Durante o período de defeso, ficam proibidas a pesca, o transporte, a comercialização e a armazenagem das espécies protegidas, indicadas na tabela anexa, e a realização de campeonatos e gincanas de pesca em águas continentais. São permitidas a pesca com fins científicos, autorizada pelos órgãos ambientais competentes, e a pesca exercida por pescadores profissionais artesanais e amadores que utilizem linha de mão ou vara, linha e anzol, quando não houver normas estaduais restritivas.

A Portaria estabelece ainda os limites para os pescadores amadores licenciados ou dispensados de licença, que podem capturar e transportar até cinco quilos de pescado, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos em legislação específica. São ainda permitidos a captura e o transporte de até dez quilos de peixe, por dia, para subsistência das populações ribeirinhas, desde que a pesca seja praticada artesanalmente para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para efeitos de fiscalização, o transporte do produto de pesca originário de locais com período de defeso diferenciado, ou de outros países, deverá estar acompanhado do comprovante de origem. A medida evitará a apreensão do pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca. O transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de pescado proveniente de piscicultura, pesque-pagues ou pesqueiros só serão permitidos se for comprovada a origem e os empreendimentos estiverem devidamente registrados nos órgãos competentes.

Os frigoríficos, depósitos, entrepostos, peixarias, postos de venda, bares, hotéis, restaurantes e similares têm até o segundo dia útil, após o início do defeso, para declarar os estoques existentes de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, junto ao Ibama ou órgão estadual competente.

As penalidades e sanções previstas na Lei nº 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais, serão aplicadas a quem infringir as normas estabelecidas durante o período de defeso, em especial, o art. 19 do Decreto nº 3.179/99, que prevê a aplicação de multa a quem praticar pesca no período de proibição. A multa varia de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 10,00 (dez reais) por quilo de produto de pesca.

Relação das espécies protegidas pela Portaria nº 48/2007 (Bacia do rio Amazonas e rios no Estado do Amapá):

Bacia do rio Amazonas e seus tributários:
Nome comum / Nome Científico

Aracu / Schizodon spp
Piau / Leporinus spp
Branquinha / Curimata amazonica e C. inorata, Potamorhina latior
Curimatã / Prochilodus nigricans
Pacu / Myleus spp. e Mylossoma spp
Tambaqui / Colossoma macropomum
Pirapitinga / Piaractus brachypomus
Matrinchã / Brycon spp
Mapará / Hipophthalmus edentatus
Jeju / Hoplerythrinus unitaeniatus e Erythrinus ery-thrinus
Traíra / Hoplias malabaricus
Tamoatá / Hoplosternum spp.
Apaiari / Astronotus ocelatus
Piranha / Pygocetrus nattereri
Anujá / Parauchenipterus galeatus
Sardinha / Triporteus sp
aruanã / Osteoglossum bicirrhosum
Pescada branca / Plagioscion squamosissimus


Bacias dos rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani, Uaçá e seus tributários:
Nome comum / Nome Científico

Aracu / Schizodon spp
Piau / Leporinus spp
Branquinha / Curimata amazônica e C. inorata, Potamorhina latior
Curimatã / Prochilodus nigricans
Pacu, pacu ferro / Myleus spp. E Mylossoma spp
Tambaqui / Colossoma macropomum
Pirapitinga / Piaractus brachypomus
Matrinchã, Jatuarana / Brycon cephalus
Curupeté / Utiaritichthys senuaebragai
Cumaru / Myleus sp
Trairão Hoplias lacerdae
Pirapema / Megalops atlanticus
Jeju / Hoplerythrinus unitaeniatus e Erythrinus ery-thrinus
Traíra / Hoplias malabaricus
Tamoatá / Hoplosternum spp.
Apaiari / Astronotus ocelatus
Anujá / Parauchenipterus galeatus
Aruanã / Osteoglossum bicirrhosum

Assessoria Ibama/AP