CNMP pede apuração da conduta do promotor Pedro Leite em até 120 dias.

Macapá, 9/11/07 - O Conselho Nacional do Ministério Público, através de sua Corregedoria-Geral, contatou o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), através de Ofício de n. 1095/2007/CN-CNMP, relatando que abriu processo de apuração sobre o comportamento do Promotor de Justiça Pedro Leite que, no entanto ficará sobrestado por 120 dias. O CNPM fixou este prazo para que a Corregedoria do Ministério Público do Estado do Amapá (MPE), que também abriu processo disciplinar contra Pedro Leite, apure a denúncia do deputado socialista a respeito de comportamento político-partidário da parte do Chefe da Promotoria do Patrimônio Público do Amapá.

O deputado do PSB denunciou que o Sr. Pedro Leite, não obstante ser responsável por investigar o governo do estado, professou preferência político-partidária incompatível com o cargo ao defender o governador Waldez Góes (PDT) em entrevista ao jornal Diário do Amapá no dia 26 de agosto de 2007 afirmando que “sou testemunha viva de que o atual governo não tem compactuado e não se compadece de quem faz a coisa errada”.

O Amapá, desde que iniciou o governo Waldez tem sido o palco de inúmeros escândalos de corrupção - vide Operação Pororoca - fato que se agudizou em 2007 com a deflagração da Operação Antídoto que levou para a cadeia três ex-secretários de estado da Saúde, além do tesoureiro do então candidato à reeleição pelo PDT, Waldez Góes, acusados do desvio de 40 milhões de reais da saúde.

Além das declarações, Camilo Capiberibe argumentou que Pedro Leite participou do governo Waldez tendo sido super secretário da Defesa Social até 31 de dezembro de 2006 quando saiu em virtude de decisão do CNMP vedando aos promotores públicos o exercício de cargos de confiança nos poderes executivo ou legislativo. Além disso, na denúncia o deputado do PSB encaminhou declarações do líder do governo, deputado Roberto Góes que denunciou a existência de uma quadrilha dentro da área de saúde e pediu providências ao governador, visto que ele nada fazia para debelar o problema. Diante das evidências ficou claro, segundo o deputado do PSB, que Pedro Leite perdeu as condições de chefiar uma promotoria que teria, entre outras funções investigar desvios dentro do governo defendido por ele. “O promotor deve ser afastado, pois continua defendendo os interesses do governo, do qual fez parte, o que é inconcebível”.

Farra da propaganda - o deputado socialista ainda recordou das duas liminares (tombos de nº. 6768/07 e nº. 6775/07) que ganhou na Justiça Estadual barrando a farra da propaganda com dinheiro público. As liminares dizem respeito à promoção pessoal do governador Waldez Góes e da primeira-dama Marília Góes, que foi proibida pelo juiz Augusto César Gomes Leite, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá a pedido do deputado Camilo Capiberibe. “A justiça mandou acabar com a farra da propaganda com o dinheiro público, que o senhor governador e a primeira-dama realizaram por meses e meses. E eu me pergunto: por que o Ministério Público Federal interviu e o promotor Pedro Leite, que é o responsável pela defesa do Patrimônio Público não investigou esse fato?

Leia abaixo o Despacho da Corregedoria-Geral do CNMP:

“O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá instaurou procedimento para investigar os fatos objeto da reclamação (fl. 12). Diante dessa circunstancia, aguarde-se o prazo de 120 dias, na forma do parágrafo 4º do artigo 71 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. Dê-se ciência ao reclamante”.

Marcus da Penha Souza Lima
Procurador Regional da República
Auxiliar da Corregedoria

 

 

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Raul Mareco