Câmara instala comissão especial



Foi instalada nesta segunda-feira 10 de dezembro, ás 10h: 00, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macapá, a comissão espeial destinada a emitir parecer sobre as propostas de emendas á Lei Orgânica do Município de Macapá nºs 002 e 003/2007-PMM. A comissão será assessorada por Alã Penafort de Lima Ramos, secretário legislativo da CMM, Darlon de Lima Cordeiro, departamento de apoio legislativo, Doriedson Marques, chefe das comissões permanentes, Roberto Monteiro de Souza, procurador jurídico da CMM, Helena Lopes Lacerda, assessora legislativa, Margleide da Silva Alfaia, auxiliar de assessor parlamentar, Neemias Dilermano Ferreira de Oliveira, assessor legislativo. O presidente da OAB-AP Washigton Caldas e a advogada Rita Guerreiro, da Procuradoria do Município de Macapá também participaram da reunião.

A comissão terá o prazo 90(noventa) dias, a partir da data de sua instalação para a conclusão dos trabalhos.

Após instalada foi eleito como presidente da comissão o vereador Alceu Filho( PTB), como relator o vereador Leury Farias(PMDB), e sub- relatores o vereador Roldão Brito( PSDB) e o vereador Charly Jhone (PP).

A proposta de Emenda nº002/07-CMM, trata da reestruturação do Art.232 da Lei Orgânica do Município de Macapá, modificando sua redação e a composição de seus dispositivos e a proposta de Emenda nº 003/07-CMM, altera Dispositivo do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Macapá.