Camilo Capiberibe aprova lei que institui eleições diretas para reitor da UEAP.


Macapá, 10/12/07 - A Universidade Estadual do Amapá (UEAP) foi tema, nesta segunda-feira, 10, na Assembléia Legislativa, dos debates com a apreciação do Projeto de Lei do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB). O PL nº. 0061/07-AL, aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares, que acrescenta nova redação ao artigo 7º da Lei Estadual nº. 0996 que criou a UEAP em 31 de maio de 2006, designa eleições diretas para que a comunidade universitária escolha democraticamente o Reitor e o Vice-Reitor da instituição acadêmica amapaense.

O processo - após as eleições, a Reitoria da UEAP que, segundo informa o parágrafo 1º do PL, que deverá ter no mínimo cinco anos de experiência no magistério superior, será devidamente nomeada pelo governador do Amapá e terá quatro anos de mandato, assim como também poderá disputar uma reeleição (parágrafo 2º).

A Reitoria hoje - atualmente, o reitor da Universidade Estadual é nomeado pelo governador para ocupar cargo em comissão, o que pode até ser tolerado num momento de implantação mas não pode perdurar. O socialista considera a prática "inadmissível, pois parece uma forma de exercer controle político sobre a UEAP", o que "atrapalha o exercício democrático da comunidade universitária que tem o direito de escolher seus dirigentes em eleições livres, democráticas e diretas".

PL aprovado pelos acadêmicos - os acadêmicos da Universidade Estadual do Amapá que participaram da votação do PL na Assembléia Legislativa, louvaram a iniciativa do parlamentar do PSB e o agradeceram por direcionar projetos que trarão melhorias para a infra-estrutura da UEAP, sediada no prédio do antigo Centro de Referência do Desenvolvimento Sustentável (CRDS), escola técnica criada pelo ex-governador João Capiberibe e extinta pelo governador Waldez Góes (PDT).

Comunidade universitária enfrenta sérias dificuldades.

"Graças ao deputado Camilo Capiberibe, nossa universidade terá espírito democrático o que vai permitir uma melhoria na interação entre os universitários e as futuras Reitorias", afirmou F., que aproveitou para pontuar alguns problemas que vêm ocorrendo na UEAP.

O acadêmico citado no parágrafo acima pediu para que fosse identificado por uma inicial fictícia, temendo por algum tipo de retaliação. F. citou o problema da falta de livros que emperra o aprendizado dos alunos, e que pode comprometer o seu futuro profissional, assim como de seus colegas. "Temos pouquíssimos livros. Digo até que é a 'prestação'. Parece-me que somente agora é que mais unidades chegarão à biblioteca".

Anterior à entrevista com o aluno, o deputado Camilo Capiberibe, ainda em seu discurso sobre o PL, havia se comprometido em alocar recursos para prover o acervo bibliográfico, recursos estes provenientes de sua emenda parlamentar individual, o que significaria um terceiro projeto de lei destinado à UEAP.

Provável perseguição - o aluno da UEAP finalizou sua denúncia sustentando que a "manipulação política é muito forte. Por exemplo, uma carta que fora elaborada pelos acadêmicos e enviada ao governador reclamando por melhorias, foi parar nas mãos do reitor, e este os informou que tal atitude poderia dar em processo". Há quem considere, ainda segundo F., que a atitude do reitor José Maria é claramente de intimidação aos acadêmicos para que fiquem acuados e não reclamem.

Em tempo - o primeiro Projeto de Lei direcionado à universidade estadual apresentado e aprovado pelo deputado estadual Camilo Capiberibe, foi o PL de nº. 0030/07-AL, de 09 de julho, que insere o inciso IV aos artigos 3º e 4º, e parágrafo único ao artigo 5º da Lei 0996 de 31 de maio de 2006 (Lei que criou a UEAP), obrigando o Poder Executivo a repassar 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que significará para 2008 o valor de R$6 milhões somente para o financiamento da UEAP. O governador Waldez Góes havia vetado o PL, no dia 27 de julho mas foi derrotado na AL por 14 votos a 06.

Raul Mareco