Camilo Capiberibe aprova lei que institui eleições
diretas para reitor da UEAP.
Macapá, 10/12/07 - A Universidade Estadual do
Amapá (UEAP) foi tema, nesta segunda-feira, 10, na Assembléia
Legislativa, dos debates com a apreciação do Projeto de
Lei do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB). O PL nº. 0061/07-AL,
aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares, que acrescenta
nova redação ao artigo 7º da Lei Estadual nº.
0996 que criou a UEAP em 31 de maio de 2006, designa eleições
diretas para que a comunidade universitária escolha democraticamente
o Reitor e o Vice-Reitor da instituição acadêmica
amapaense.
O processo - após as eleições,
a Reitoria da UEAP que, segundo informa o parágrafo 1º do
PL, que deverá ter no mínimo cinco anos de experiência
no magistério superior, será devidamente nomeada pelo
governador do Amapá e terá quatro anos de mandato, assim
como também poderá disputar uma reeleição
(parágrafo 2º).
A Reitoria hoje - atualmente, o reitor da Universidade
Estadual é nomeado pelo governador para ocupar cargo em comissão,
o que pode até ser tolerado num momento de implantação
mas não pode perdurar. O socialista considera a prática
"inadmissível, pois parece uma forma de exercer controle
político sobre a UEAP", o que "atrapalha o exercício
democrático da comunidade universitária que tem o direito
de escolher seus dirigentes em eleições livres, democráticas
e diretas".
PL aprovado pelos acadêmicos - os acadêmicos
da Universidade Estadual do Amapá que participaram da votação
do PL na Assembléia Legislativa, louvaram a iniciativa do parlamentar
do PSB e o agradeceram por direcionar projetos que trarão melhorias
para a infra-estrutura da UEAP, sediada no prédio do antigo Centro
de Referência do Desenvolvimento Sustentável (CRDS), escola
técnica criada pelo ex-governador João Capiberibe e extinta
pelo governador Waldez Góes (PDT).
Comunidade universitária enfrenta sérias dificuldades.
"Graças ao deputado Camilo Capiberibe, nossa universidade
terá espírito democrático o que vai permitir uma
melhoria na interação entre os universitários e
as futuras Reitorias", afirmou F., que aproveitou para pontuar
alguns problemas que vêm ocorrendo na UEAP.
O acadêmico citado no parágrafo acima pediu para que
fosse identificado por uma inicial fictícia, temendo por algum
tipo de retaliação. F. citou o problema da falta de livros
que emperra o aprendizado dos alunos, e que pode comprometer o seu futuro
profissional, assim como de seus colegas. "Temos pouquíssimos
livros. Digo até que é a 'prestação'. Parece-me
que somente agora é que mais unidades chegarão à
biblioteca".
Anterior à entrevista com o aluno, o deputado Camilo Capiberibe,
ainda em seu discurso sobre o PL, havia se comprometido em alocar recursos
para prover o acervo bibliográfico, recursos estes provenientes
de sua emenda parlamentar individual, o que significaria um terceiro
projeto de lei destinado à UEAP.
Provável perseguição - o aluno da UEAP
finalizou sua denúncia sustentando que a "manipulação
política é muito forte. Por exemplo, uma carta que fora
elaborada pelos acadêmicos e enviada ao governador reclamando
por melhorias, foi parar nas mãos do reitor, e este os informou
que tal atitude poderia dar em processo". Há quem considere,
ainda segundo F., que a atitude do reitor José Maria é
claramente de intimidação aos acadêmicos para que
fiquem acuados e não reclamem.
Em tempo - o primeiro Projeto de Lei direcionado
à universidade estadual apresentado e aprovado pelo deputado
estadual Camilo Capiberibe, foi o PL de nº. 0030/07-AL, de 09 de
julho, que insere o inciso IV aos artigos 3º e 4º, e parágrafo
único ao artigo 5º da Lei 0996 de 31 de maio de 2006 (Lei
que criou a UEAP), obrigando o Poder Executivo a repassar 2% do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
o que significará para 2008 o valor de R$6 milhões somente
para o financiamento da UEAP. O governador Waldez Góes havia
vetado o PL, no dia 27 de julho mas foi derrotado na AL por 14 votos
a 06.
Raul Mareco