“Um período que nunca deve se repetir”

Brasília, 13/12/2007 - A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) manifestou hoje seu repúdio e pesar pela edição, pelo governo do ditador General Arthur da Costa e Silva, do Ato Institucional número 5, o AI-5, que suspendeu os direitos políticos, proibiu atividades e manifestações políticas e resultou no fechamento do Congresso Nacional, há 39 anos.

Janete Capiberibe lembra que o deputado Moreira Alves discursou na Câmara dos Deputados pelo boicote aos eventos militares de Sete de Setembro daquele ano e a atitude democrática desagradou os militares, resultando, logo depois, no fechamento do Congresso.

“Foi um dos períodos mais sombrios da ditadura militar. A sociedade manifestava-se contra o regime da mordaça, violento e repressor, pressionando para seu fim, e os militares endureceram ainda mais a agressão sobre povo brasileiro”, recorda a deputada.

Estudante, à época, Janete Capiberibe, seu esposo João Capiberibe e a filha de colo Artionka, três anos depois iriam para o exílio depois de terem sido presos e perseguidos pela ditadura. A família fugiu para a Colômbia, o Chile e o Canadá, antes de voltar ao Brasil em 1980, com a anistia.

“Lembro com tristeza daquele período. Quando se pretendia uma sociedade de maior justiça social e econômica, o Brasil foi levado pela elite de latifundiários, industriais, banqueiros e especuladores, junto com os militares, para 20 anos de atraso. A ditadura militar aumentou a pobreza, a concentração de renda e as injustiças no país. Reprimiram a diversidade de pensamento e mataram milhares de brasileiros. Pretendiam matar os ideais de justiça social e democracia, mas não conseguiram. Vivemos estas páginas da história e sobrevivemos à repressão. Agora, a sociedade está reaprendendo a viver em democracia e a construir uma sociedade de justiça”.

Para a deputada socialista, vale lembrar o período histórico como um aprendizado desafiador. “Temos um longo caminho pela frente até construirmos uma sociedade de democracia política, econômica e social. Temos que lembrar esta data como um período que não queremos ver repetido. Este aprendizado deve nos levar ao aprimoramento democrático, à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável”, incentiva a deputada Janete Capiberibe.

Sizan Luis Esberci

Abaixo, memória histórica publicada no Jornal do Brasil em 13/12/2007

Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável.
O país está sendo varrido por fortes ventos.
Máx.: 38º em Brasília. Mín.: 5º, nas Laranjeiras.
Jornal do Brasil


Na noite da sexta-feira, 13, com o objetivo de administrar a crise política, o Governo do General Arthur da Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5, e com base nele, o Ato Institucional Complementar nº 38, que decretou o recesso do Congresso Nacional, por prazo indefinido.

Entre as resoluções do AI-5, suspendia-se os direitos políticos, e proibia-se atividades e manifestações sobre assuntos dessa natureza, condicionando a infração a severas penalidades, desde a liberdade vigiada ao domicílio determinado. Para garantir a ordem, os quartéis mantiveram-se em rigoroso regime de prontidão, e mobilizaram-se integralmente as Polícias Federal, Militar, Civil e a Guarda Civil.


O ano de 1968 foi de grandes protestos contra o regime militar. No início do ano, artistas de teatro mobilizaram-se contra a censura. Em março, uma manifestação universitária no restaurante Calabouço terminou na morte do estudante Edson Luís. Greves e passeatas eclodiram em todo o país, culminando com a passeata dos 100 mil, em junho, no Rio.

Atentados, expropriações, paralisações prosseguiram no segundo semestre em diversas partes do país. Um dos momentos mais tensos foi o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, no início de setembro, conclamando a população a boicotar os eventos programados para o Dia da Independência. A declaração elevou ao máximo o descontentamento dos militares, que pediram a cassação do deputado. O pedido foi rejeitado pelo Congresso (216 votos contra, 141 a favor e 24 abstenções) na véspera da instauração do AI-5.

Anos de chumbo e a censura
Nos dez anos de vigência do mais cruel dos Atos Institucionais, sua fúria consternou a sociedade brasileira e internacional. Impondo-se como um instrumento de intolerância aos contestadores do regime militar, promoveu arbitrariamente repressão e intervenção, cassação, suspensão dos direitos, prisão preventiva, demissões perseguições e até confisco de bens.

A censura federal, recrudescida, atuou veementemente na interdição de mais de 500 filmes, 400 peças de teatro, 200 livros, e milhares de músicas. Tudo sob a égide da segurança nacional.