Denúncia

Venho por meio desta denunciar a todos os meios de comunicações e aquém possa interessar, irregularidades nas eleições do Conselho Tutelar de Macapá.

Minha denuncia se baseia na lei municipal 1550/07 e na lei 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 artigos 90.91 e 92.

Art.~7º Somente poderão concorrer ao pleito os candidatos que preencherem os seguintes equisitas:

1 - idoneidade moral, comprovada por certidões dos distribuidores cíveis e criminais do Município companhadas de duas declarações de autoridades públicas de que o candidato goza de conduta ilibada;

II - idade superior a 21 (vinte e um) anos;

III - residir na regional administrativa do município a cujo Conselho Tutelar esteja concorrendo há mais de 02 (dois) anos;

Iv - estar no gozo de seus direitos políticos;

V apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão do ensino médio ou curso eq uivalente;

VI possuir reconhecida experiência, por no mínimo (03) três anos, na área de defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, devidamente conprovada; VII - cancluir, com freqüência mínima de 75% (stentn e cinco por cento), curso prévio de capacitação a sor promovido pelo Poder Executivo Municipal;

VIII - não exercer mandato eletivo, cargo em coissão ou função gratificada na Administração direta e indireta federal, estadual e municipal.
Parágrafo único. O pedido de registro será formulado peic candidato em requerimento assinado e protocolado junto ao CMDCA, devidamente instruído con todos os documentos necessários a comprovação dos requisitos estabelecidos no edital, onde serão numerados, autuados e enviados a Comissão Eleitoral, onde serão processados.

O Artigo 7º inciso IV deixa bem claro que o candidato deverá apresenta no ato de sua inscrição um declaração comprovando ter experiencia na áres de defesa e atendimento.

Acontece que para um órgão ou entidade trabalhar na área de atendimento e proteção de criança e adolescente, a entidade deverá obedecer o que diz a lei 8.069/90 nos artigo 91.

ART. 91 - As entidades não-govemamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.

Parágrafo Único - Será negado o registro à entidade que:

a) não ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;

b) não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei;

c) esteja irregularmente constituída;

d) tenha em seus quadros pessoas inidôneas,

Partido desse ponto do artigo 91, os órgão ou entidades só poderão desenvolver atendimento de criança e adolescente, apenas aquelas que tiverem registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Logo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente só poderiam aceitar declaração de candidato dos órgãos e entidades devidamente registrado no próprio conselho.

Tive o trabalho de verificar se as declarações apresentadas pelos candidatos obedeciam as leis acima mencionadas. E pra minha decepção e indignação tive a tristeza de encontrar varias irregularidades tais como:

Declarações de entidades que não tem e nunca tiveram nenhuma relação com atendimento, defesa e proteção de crianças e Adolescentes.

Encontre declarações das seguintes instituições:
Conselho de Segurança do zerão (O CNPJ essa instituição tem apenas um ano, ou seja jamais poderia emitir uma declaração de três anos)
Fazedinha esporte clube
Grupo das lagrimas
Associação dos Solteiro e casados do marabaixo I
Diocese de Macapá (Dezenas delas)
Igrejas

Em fim, varias instituições que não tem trabalho no atendimento de criança e adolescente, o que nos faz acreditar que o velho ditado que em Macapá tudo acontece, seja realmente verdadeiro.
O Ministério Publico tem que se pronunciar juntamente com o conselho municipal da criança e do adolescente.

Marcelo Fiel

Nota da Redação- O Ministério Público já se pronunciou e anunciou uma ação judicial pedindo a nulidade da eleição.