Lula convoca conferência inédita GLBT

1ª Conferência Nacional proporá o plano de políticas públicas para GLBT ( abaixo release em Inglês)

O Presidente Lula assinou em 28 de novembro um decreto inédito convocando a realização da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro de 2007.

Com a temática “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, a Conferência Nacional será realizada em Brasília de 9 a 11 de maio de 2008, com 60% de participação da sociedade civil e 40% participação do governo. Espera-se a participação de aproximadamente 700 pessoas.

O objetivo da Conferência é propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e o plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, bem como avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia.

Antes da Conferência Nacional, conferências serão realizadas em todos os estados brasileiros a fim de desenvolver propostas iniciais e eleger os(as) delegados(as) que participarão da Conferência Nacional.

A 1ª Conferência Nacional de GLBT segue o exemplo de outras conferências nacionais realizadas para determinar políticas públicas em áreas específicas, como a saúde, mulheres, idosos e igualdade racial.

Uma Comissão Organizadora abrangente composta por 16 ministérios, a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT e 18 representantes dos movimentos GLBT tem a tarefa de elaborar o regimento interno da Conferência, orientar as conferências estaduais e acompanhar a organização da Conferência. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República é responsável pela organização do processo.

Os 16 ministérios participando da comissão organizadora são: Secretaria Especial dos Direitos Humanos (2 vagas), Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Justiça, Cultura, Esportes, Cidades, Previdência, Desenvolvimento Social, Relações Exteriores, Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres, Turismo, Comunicações e a Secretaria Geral da Presidência da República.

A Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT, que terá uma vaga na comissão organizadora, é composta por 208 Deputados(as) Federais e 16 Senadores(as), e é atuante na promoção de questões GLBT no Congresso Nacional e em articulações com o Governo Federal a este respeito.

Os 18 representantes GLBT vêm das seguintes organizações: ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) - 7 vagas; ANTRA (Articulação Nacional de Travestis e Transexuais) - 2 vagas; Coletivo Nacional de Transexuais - 2 vagas; Articulação Brasileira de Lésbicas - 2 vagas; Rede Afro GLBT- 1 vaga; Liga Brasileira de Lésbicas - 2 vagas; ABRAGAY (Associação Brasileira de Gays) - 1 vaga; Grupo E-Jovem - 1 vaga.

A íntegra do Decreto Presidencial segue abaixo:

Informações adicionais:

Toni Reis - Presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais): [email protected]; 41 9602 8906 / 41 3232 9829 / 41 3222 3999

Léo Mendes - Secretário de Comunicação da ABGLT 62 8405 2405

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.

Convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica convocada a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será realizada no período de 9 a 11 de maio de 2008, sob os auspícios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com os objetivos de:

I - propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e o plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT; e

II - avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia.

Art. 2o A I Conferência Nacional será presidida pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos e desenvolverá seus trabalhos em torno da seguinte temática: "Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais".

Art. 3o A I Conferência Nacional terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, a serem eleitos em conferências estaduais, e de delegados representantes do poder público, na proporção de sessenta e quarenta por cento, respectivamente.

Art. 4 o A Secretaria Especial dos Direitos Humanos constituirá, mediante portaria, a comissão organizadora da I Conferência Nacional, com vistas à elaboração do regimento interno e de orientação para as conferências estaduais, assim como ao acompanhamento da organização daquele encontro.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dilma Rousseff