NOTA PÚBLICA

Nós, Bispos da Presidência da CNBB Norte 2 (Pará-Amapá), suas Pastorais, Organismos e Movimentos, refletimos sobre a violação dos direitos humanos da adolescente L. encontrada encarcerada no dia 14 de novembro na mesma cela junto com vinte homens na delegacia do Município de Abaetetuba/Pará, sentimos a necessidade de apresentar para toda a sociedade, assim como para as autoridades e aos órgãos competentes as informações verídicas acerca dos fatos ocorridos com a adolescente.

Afirmamos que a L. é uma adolescente de 15 anos, pois esta nossa posição é clara a partir da documentação original presente em nossas mãos, da proximidade com a família, do acompanhamento da Pastoral do Menor e, sobretudo pela firmeza das afirmações da mesma adolescente.

Conhecemos o compromisso do Conselho Tutelar e apoiamos os encaminhamentos dados pelo mesmo em ocasião da descoberta da grave situação em que se encontrava a adolescente encarcerada.

Temos consciência da situação do sistema carcerário do nosso Estado do Pará que se encontra sucateado, seja para o atendimento dos adultos tanto quanto para os adolescentes em conflito com a lei. Destacamos que há uma forte precariedade na infra-estrutura física que provoca a violação de direito humanos fundamentais tais como: acesso à higiene, alimentação, segurança, saúde além da lentidão nos procedimentos dos processos da população carcerária.

O caso da menina L. trouxe a público a presença de outros casos de prisões de mulheres em cadeias e delegacias masculinas.

Informamos que a família da adolescente está passando por situações de constrangimento e pressão por parte da polícia e de outros "interessados" em querer abafar ou lucrar a custa do fato ocorrido.

Em vista de todas estas situações exigimos:

Ø Que os responsáveis por tal violação cometida contra a adolescente L. não sejam somente afastados dos seus cargos, mas também punidos penalmente por violação dos direitos humanos.

Ø Que sejam garantidos todos os direitos processuais para a adolescente e sua família, assim como a segurança e proteção das mesmas e dos Conselheiros Tutelares envolvidos.

Ø Que haja por parte do governo do Estado, maior responsabilidade na seleção dos profissionais da polícia em todos os níveis e cargos garantindo assim uma atuação mais adequada e qualificada no desempenho das funções desses profissionais.

Ø Que a Secretária de Segurança do Estado do Pará possa fiscalizar com seriedade as delegacias e presídios existentes no estado para averiguar situações irregulares.

Dom Jesus Maria Cizaure - Presidente da CNBB Regional Norte 02
Dom Flávio Giovenalle - Bispo da Diocese de Abaetetuba
Dom Orani João Tempesta
Dom Saulo Barros (Bispo da Igreja Anglicana)
Pastoral do Menor
Comissão Justiça e Paz
Pastoral da AIDS
Secretariado Regional Norte 2
Pastoral Social
COMIRE
Comissão Pastoral da Terra
Pastoral Carcerária
Cáritas Brasileira
Pastoral da Comunicação
Comunidades Eclesiais de Base
Conselho Indigenista Missionário
Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs
Pastoral da Criança
Pastoral Catequética
Pastoral da Juventude