Macapá, 27 de Dezembro de 2007

Prezados Senhores:

Quando finalizamos o ano de 2007 e refletimos sobre a participação neste mecanismo de controle social oportunizado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA, nos sentimo com o dever de compartilhar algumas impressões da última reunião ocorrida na tarde de 26/12/07 no Auditório da SEMA, em que estiveram presentes apenas 11 conselheiros além do Presidente (Secretário Estadual de Meio Ambiente).

A reunião foi resultado de uma última tentativa de reunir o Conselho, visto que nas duas anteriores não houve quorum. Assim na qualidade de representante do Grupo de Trabalho Amazônico - Regional Amapá (http://www.gta.org.br/), em 15/12 elaboramos uma Convocção para reunião extraordinária no dia 20/12 e começamos a buscar assinaturas para fazer auto-convocação. Faltou apenas uma adesão para formalizar o ato, no entanto o Presidente do COEMA foi sensível e convocou por Ofício esta reunião, mantendo as pautas pendentes que tínhamos de apreciar sob pena de reprovação pública.

No dia marcado quase não ocorreu a reunião, pois no momento em que o Presidente iniciou os trabalhos só estavam presentes no auditório 6 conselheiros (quórum minimo é 7), outros estavam do lado de fora ou em salas da SEMA. Solicitamos alguns instantes e fomos chamar os demais conselheiros alcançando o quorum, e logo depois com a chegada de outros alcançamos a marca de 10 presentes. Depois da votação do 1º ítem chegou a representante do MPE, enquanto que o representante da AL se retirou. Ninguem da imprensa foi cobrir o que consideramos uma das reuniões mais importantes do ano, basta ver como foi encaminhada a pauta.

I. Discussão e aprovação do parecer final do Grupo de Trabalho responsável pelas análises do EIA/RIMA da MMX - Minério de Ferro.

Ao ser colocado em votação foi rejeitado por 6 votos (GTA, MVV, UNA, UNIFAP, SESA e SDR), enquanto foram favoráveis 4 (SEMA, AL, FIAP e FEPAP). Também foi deliberado pela exclusão do representante do COEMA do GT que analisou este EIA/RIMA, pois não foi indicado pelo colegiado e sua presença é contraditória, já que a plenária do COEMA é que aprecia e delibera estes encaminhamentos.
II. Aprovação da Ata da 92ª RO (27/06/07)
Aprovada pelos presentes.
III. Discussão e aprovação da proposta de alteração do Manual Operacional para apresentação dos projetos a serem subsidiados com os recursos do FERMA;
Aprovado pelos presentes.
IV. Criação da Comissão Especial para Elaboração do Projeto de Reestruturação do COEMA.

Fiz apresentação de uma proposta inicial, concebida com a finalidade de orientar tecnicamente esta tarefa e considerando as limitações atuais que inviabilizam trabalhos de maior complexidade no ambito do voluntariado pelo conselheiros (anexo 1). A proposta foi acatada para ser melhor entendida e materializada pela comissão, que terá prazo de um semestre para estes procedimentos. A comissão será composta pelas seguintes entidades: 2 da sociedade civil (GTA e MVV) e 2 do poder público (SEMA e MPE), tendo ainda o Presidente do COEMA como 5º membro, a princípio para resolver impasses. Os trabalhos começam a partir da primeira reunião do próximo exercício (fev/08).

CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Como o representante da AL ausentou-se antes do final da reunião, discutimos a possibilidade de que os deputados antecipem resultados colocando em cheque o trabalho de seus pares no COEMA. Argumentamos que por fazerem parte deste Conselho, espera-se apoio da Assembléia Legislativa, bem como dos demais poderes públicos e sociedade civil.

Precisamos da análise de especialistas em direito sobre a regularidade da Emissão de Licenças de Operação (225 e 226) visto que não conseguiram obter respaldo num parecer de EIA/RIMA reprovado. Também é questionável a fundamentação legal destas LO’s, que citam a Portaria N° 367 - DNPM de 27/08/2003 que já foi revogada pela Portaria Nº 144 - DNPM, de 03/05/2007, publicada no DOU de 07/05/2007.

Como informe adicional sugiro a leitura do Fato Relevante da MMX (http://www.mzweb.com.br/mmx2007/web/conteudo_pt.asp?idioma=0&conta=28&id=22719&tipo=4670) onde informam que irão exportar minério para a GIIC - Gulf Industrial Investment Corporation na última semana de dezembro.

Cabe alguma ação? Esperamos manifestações da sociedade, podem dirigir mensagens a: [email protected].

Atenciosamente;

Carlos Henrique Schmidt
Conselheiro Titular representando o GTA/AP no COEMA
Gerente Executivo do IESA