Waldez Góes atende Comissão de Direitos Humanos e aumenta orçamento do IAPEN.
As violações pérsistem.

Governo Federal libera recursos para construção de novo presídio.

O futuro desenhado para o sistema prisional amapaense é cor de rosa, mas o presente insiste em desbotar os discursos. Assim pode ser traduzida a segunda visita da Comissão de Direitos Humanos ao Instituto Penitenciário que deixou a impressão de que pelo menos nos discursos das autoridades governamentais o esforço da comissão está valendo a pena.

“Pelo que ouvimos parece que estamos conseguindo sensibilizar as autoridades para a situação calamitosa do presídio” declarou o presidente da CDH, deputado Camilo Capiberibe ao fim da inspeção. Capiberibe se referia às informações passadas pelo diretor do IAPEN Coronel Walcyr Santos, em reunião mantida com os membros da comissão em conjunto com o Conselho Penitenciário.

Walcyr revelou não apenas o aumento do orçamento para 2008, que cresceu em quatro milhões em comparação a 2007 mas que o governo teria, após divulgação do relatório produzido pela CDH em agosto deste ano, liberado uma suplementação orçamentária para solução de problemas emergenciais. Além disso, o diretor do IAPEN tornou público que pediu a contratação imediata de mais equipes para o atendimento psico-social, o que pode agilizar a avaliação dos pedidos de progressão, diminuindo a super-lotação.

No entanto, Santos disse que ainda não recebeu resposta do governador a respeito das contratações. “É certo que vamos nos engajar na luta pela contratação do pessoal”, disse Camilo Capiberibe. O Coronel Walcyr Santos anunciou também a liberação de recursos do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça para a construção de um novo presídio com capacidade para duzentos internos além de recursos para reformas no IAPEN que são urgentes, segundo a avaliação dos membros da CDH. Santos reclamou ainda das dificuldades na liberação de R$ 130.000,00 para aquisição de colchões aos presos.

A CDH constatou que no pavilhão de punições, onde ficam os presos que cumprem medidas disciplinares internas, todos os presos dormem diretamente sobre o catre de concreto, o que seria “regra” dentro do IAPEN. “Dormimos na ‘pedra’”, disse um preso. No entanto, além da esperança do que pode vir no futuro ficou o fato de que no presente os problemas em todas as áreas persistem, não encontrando, depois de quatro meses, nenhuma solução.

“A cozinha da penitenciária é imprópria para a produção de alimentos para seres humanos; o esgoto a céu aberto continua intoxicando internos e funcionários; a infra-estrutura dos pavilhões é precária e se encontra profundamente desgastada; a enfermaria que na verdade é um misto de psiquiatria e posto de atendimento médico e ambulatorial lembra tudo menos um ambiente de tratamento de saúde; e as progressões atrasam por falha no atendimento jurídico da Defensoria Pública do Estado e por falta de pessoal para avaliação psico-social”, resumiu, o deputado Camilo Capiberibe, ao final da inspeção. Estes são alguns dos inúmeros problemas que serão detalhados à seguir.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa retornou ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), nesta quinta-feira, 29, após quatro meses de uma primeira inspeção. Naquela ocasião a fiscalização foi feita a convite do juiz da Vara de Execuções Penais, Reginaldo Andrade. Desta feita, o objetivo foi o de verificar se os problemas detectados no relatório da inspeção, redigido pelo presidente da CDH, deputado Camilo Capiberibe (PSB), haviam sido resolvidos.

O primeiro relatório, aprovado em sessão ordinária da CDH, foi enviado a autoridades como o presidente da república, ao Ministro da Justiça, ao governador Waldez Góes, ao juiz da Vara de Execuções Penais, ao Conselho Penitenciário e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal em Brasília, Luiz Couto (PT-PB) que, inclusive, deu ciência ao presidente da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, deputado federal Neucimar Fraga (PR-ES).

O relatório foi enviado ainda para diversos outros órgãos governamentais e não governamentais. A CDH confirmou a continuação dos problemas anteriormente detectados como a péssima qualidade da água, o esgoto a céu aberto, superlotação, retardo na concessão de progressões devido a falhas no atendimento jurídico e também devido à falhas no atendimento psico-social aos presos, entre outros problemas.

Além destes, foi possível constatar as péssimas condições de higiene da cozinha do IAPEN, o que é a causa das reiteradas reclamações dos internos quanto a alimentação, fato que já tinha sido denunciado em agosto deste ano. De positivo pode-se destacar o aumento do orçamento do IAPEN para 2008, recomendação da CDH atendido pelo governador Waldez Góes e a liberação de recursos pelo Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (DPEN) de 7,4 milhões de reais para obras de infra-estrutura, reformas e contrução de um novo presídio para duzentos detentos.

Comida produzida na cozinha do IAPEN é imprópria para consumo.

Confirmando as insistentes reclamações dos detentos a CDH constatou que os alimentos produzidos na cozinha do IAPEN não atendem a requisitos mínimos de higiene. Na área externa da cozinha, passa uma extensa vala onde corre o esgoto a céu aberto, ocasionando um mau cheiro que pode ser sentido a metros, e justamente instalado ao lado de um local onde os cuidados contra infecções devem ser redobrados.

Na cozinha, imprópria para o preparo de alimentação para seres humanos, há poças de água suja por todos os cantos, caixotes de restos de alimentos repletos de moscas próximos à máquina de cortar carne, além de sobras de alimento espalhadas pelo chão, configurando um lugar sujo tanto para o trabalho quanto para a produção e distribuição da comida.

Além disso, foi constatado que os trabalhadores não utilizam equipamentos de segurança, o que pode causar sérios acidentes de trabalho, como no caso da operação da serra de cortar carne. Além disso, nem todos os trabalhadores usavam luvas plásticas de higiene. Outro aspecto que chamou a atenção é que na cozinha é produzida a alimentação tanto dos internos quanto dos agentes penitenciários que, no entanto, é diferenciada.

No dia da visita, os internos comeram lingüiça tipo calabresa enquanto que os agentes e funcionários comeram bife. O custo com a alimentação dos presos é de surpreendentes R$ 830 mil por mês, mais elevado que o próprio orçamento da instituição. O diretor do IAPEN, Coronel Walcyr Santos, afirmou que há recursos para eliminar os problemas encontrados na cozinha. “Estamos esperando um aditivo que já está por sair para a construção de uma nova cozinha; os equipamentos inclusive já foram comprados pela empresa que opera a cozinha”.

Os deputados Camilo Capiberibe e Paulo José, no interior de uma cela no pavilhão de punições, provaram a comida. Camilo Capiberibe achou a comida ruim e confirmou a reclamação quanto à ausência de temperos. “A comida não tem gosto de nada”. Os detentos denunciaram que passam mal com freqüência em função da qualidade duvidosa da alimentação servida no IAPEN.

Visitantes passam por sérios constrangimentos, afirma familiar.

Na sessão da CDH desta quarta-feira, 28, foi ouvida uma testemunha que possui um parente preso no IAPEN, que se sentiu constrangida por ter sido submetida a uma revista absurda. “Eu fiz uma operação para retirada de um câncer nos seios, e por isso tive que colocar uma prótese de silicone. No IAPEN, uma agente mandou eu tirar a prótese pra ver se havia algo escondido, e isso me abalou muito”, denunciou emocionada.

A denunciante ainda apontou outra forma de revista, desta vez nas partes intimas das pessoas, principalmente das mulheres, que têm que se abaixar sob um espelho para que os agentes possam verificar se há algo suspeito escondido na vagina. Assim como a qualidade da comida, a visita parece ser também um dos principais problemas.

O vice-presidente da CDH, deputado Paulo José, pediu ao diretor que readequasse o sistema de revistas para que se torne “mais humano”, o que ouviu de Walcyr Santos que “as informações sobre constrangimentos nos chegam sempre e estamos tomando providências. Quando essa é uma questão declarada de constrangimento de cunho pessoal do servidor, a Corregedoria age”.

Planejamento - O coronel ainda sustentou que já consta no Plano Diretor a instalação de catracas de biometria - sistema computadorizado que lê as digitais da pessoa para identificação -, assim como a instalação de câmeras para monitoramento tanto dos internos quanto dos visitantes. O complexo penitenciário ainda contará com um sistema interligado em um banco de dados onde todos os presos serão cadastrados para que se possa realizar as estatísticas do IAPEN, a partir de 2008. “Não podíamos saber quantos eram os presos, pela falta de planejamento e organização, mas agora poderemos ter estatísticas precisas”.

Presídio - Há ainda um convênio firmado com o governo federal e a Secretaria de Justiça do Amapá para a construção de um presídio que suportará 200 presos, “assim como a reforma do Pavilhão Provisório. E já estamos reformando o ‘Fechadão’ (Pavilhão F2). Tenho um recurso extra-orçamentário de R$ 130 mil para a compra de colchões (praticamente todas as celas não possuem colchões, os presos dormem em cima das “pedras”, que servem como camas), questões que administrativamente a gente consegue resolver”.

Internos do Pavilhão F1, provenientes do F2 que está em reforma, disseram ao presidente da CDH que o problema da falta de água é diário. “Só chega água depois das seis horas da tarde”. Os internos se queixaram ainda da qualidade da água que chega às torneiras, que, segundo eles, é de péssima qualidade por falta de manutenção e limpeza nas caixas-d’água. Além disso, eles alegaram que as caixas-dágua não possuem tampa e reclamaram muito do esgoto a céu aberto que os obriga a conviver com os próprios dejetos.

Superlotação ainda revolta familiares e internos.

Em diálogo com um encarcerado do pavilhão F1, Camilo Capiberibe ouviu que em uma cela onde a capacidade máxima é de 04 presos pode haver de 08 a 10 detentos. “É tanta gente que não dá nem pra andar”. A situação no pavilhão F1 parece ser ainda mais grave visto que para lá foram remanejados os internos do pavilhão F2.

O deputado Ruy Smith analisou que “a superlotação é um problema estrutural que precisa ser solucionado urgentemente, e para isso é necessário um planejamento por parte do governo, pois, boa parte dos problemas do IAPEN está concentrada na superlotação”.

Sanatório do IAPEN funciona como enfermaria.

Ocupado principalmente por detentos com problemas mentais (18, no total), o Sanatório, funciona também como a enfermaria. O chefe da Unidade de Saúde, Rosenildo Dias, explicou que a enfermaria funciona pela manhã com o atendimento de enfermagem, e pela tarde, com atendimento médico. “Um médico que atende em 20 horas, recebe 16 pacientes, o outro que tem 40 horas atende 32, então há uma média de 40 atendimentos diários, incluindo a psiquiatria, fora o atendimento emergêncial”.

A Central de Assistência Farmacêutica distribui os medicamentos para a Unidade de Saúde, e sobre as denúncias de alguns detentos de que o atendimento médico-hospitalar fora do IAPEN não funciona, por falta de transporte, o diretor Walcyr Santos afirmou que cinco viaturas de segurança e uma ambulância estão à disposição para uma emergência.

Doenças Sexualmente Transmissíveis - O IAPEN, ainda segundo o chefe Dias, possui quatro pacientes infectados com o vírus HIV, e um com hepatite B, confirmados. Sobre a prevenção de DST’s, ele afirmou que “temos periodicamente a distribuição de preservativos, mas infelizmente não podemos fazer uma campanha de prevenção mais aprofundada porque é humanamente impossível lidar com 1850 detentos, principalmente pela falta de material”.

Assassinato - O deputado Camilo Capiberibe, preocupado com a denúncia que recebeu a respeito de um assassinato nas dependências do Sanatório, cuja vitima sofria de problemas mentais, pediu esclarecimentos para Rosenildo Dias, que lhe informou que “era por volta de 19:30h, quando o detento que matou o rapaz (que também é doente mental) o espancou até a morte.

“O assassino é o mesmo que jogou uma bomba na Polícia Federal”, afirmou Dias que ainda disse que R.C.S. “praticamente não dá trabalho, ele toma o remédio controlado dele e passa o dia dormindo, ele é muito tranqüilo”. Os membros da CDH conversaram com o detento assassino que em pouco tempo se mostrou completamente fora da realidade. “Estou sendo pago para viver aqui”, disse. Apesar do chefe da unidade ter segurança quanto a “tranqüilidade” do preso é evidente que ele não possui a menor condição de ficar solto, pois nestas condições ele já matou um outro interno da instituição. O deputado estadual Camilo Capiberibe disse que providências à respeito serão requeridas formalmente pela CDH ao diretor do presídio.

DEFENAP não atende diariamente, diz diretor.

O Defensor Geral do Estado, Dr. Hélder Ferreira, informou, em resposta a requerimento 0385/07-AL do deputado Capiberibe ( que, no dia 18 de junho, solicitou a criação de uma estrutura permanente de assistência aos presos ) que o governo do estado teria instalado um núcleo de atendimento fixo no IAPEN, afirmando através do ofício nº. 188/07-GAB/DEFENAP que o serviço estaria sendo feito diariamente.

Segundo o ofício do defensor-chefe seriam atendidos de 08 a 10 detentos por dia, o que foi considerado, pelo presidente da CDH um número insignificante para dois advogados fixos no IAPEN, particularmente se comparado à população carcerária. “Este número é insuficiente para atender a demanda de todos os internos, o que é grave, pois há pessoas que já deveriam ter tido progressão de pena e continuam encarcerados”. Perguntados sobre o atendimento prestado pela Defenap, funcionários do IAPEN não confirmaram que o atendimento estaria sendo prestado diariamente. “O número de atendimentos aos internos realmente é pouco, e infelizmente a DEFENAP não atua todos os dias como deveria”, afirmou o coronel Walcyr, o que preocupou o presidente da CDH, deputado Camilo Capiberibe.

Walcyr Santos explicou ainda que o IAPEN possui uma equipe (Correção Técnica de Classificação) para fazer o levantamento de quantos detentos estariam necessitando de atendimento não só jurídico, mas também psicológico e social, mas que não dispõe de agilidade pela falta de pessoal. “Já chegamos a um número de 250 presos com demanda de algum tipo de progressão.

A equipe de Correção Técnica de Classificação é quem produz as certidões de comportamento. Selecionamos os agentes penitenciários que têm a qualificação pare este serviço mas mesmo assim passamos por uma carência grave pois deveríamos ter técnicos especificamente para este setor por isso estamos pedindo de forma emergencial a contratação de no mínimo mais uma equipe, composta por psicólogo, psiquiatra e assistente social”.

Novo relatório - O presidente da CDH, Camilo Capiberibe afirmou que estará redigindo um novo relatório apontando os antigos e novos abusos aos direitos humanos detectados no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, oferecendo o indicativo de que a Comissão continuará a fiscalização para melhorar o ambiente tanto para os internos quanto para os agentes e policiais que trabalham no IAPEN.

Raul Mareco