TRE/AP: Protocolados nove pedidos de partidos que querem de volta os mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) recebeu, na última semana, nove pedidos fundamentados na fidelidade partidária. Os requerimentos protocolados pedem o cargo de uma deputada estadual, uma vaga de suplente de deputado estadual, seis cargos de vereador e o cargo de um vice-prefeito que trocou de partido.

O TSE definiu a matéria na Resolução 22.610 de 2007, publicada no dia 30 de outubro. O prazo para apresentação de pedidos de decretação de perda de cargo eletivo por partidos políticos, com base na Resolução, terminou no dia 29, quinta-feira, para aqueles que trocaram de partido antes da publicação da Resolução.

Desde sexta-feira, 30, começou a contar o prazo para apresentação dos pedidos de decretação de perda de mandato pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por pessoa que tenha interesse jurídico. O prazo é de 30 dias.

Detalhes na tabela abaixo.

  PROC MUNICÍPIO REQUERENTE REQUERIDO CARGO
01 130 Santana Raimundo Rosa dos Reis Mário Leonardo Veloso Silva Vereador
02 131 Oiapoque Partido Verde Nilton Castilo Dias Vereador
03 132 Macapá Partido Comunista Brasileiro Leury Salles Farias Vereador
04 133 Cutias Partido Socialista Brasileiro Raimundo Barbosa Amanajás Filho
Partido Comunista do Brasil
Enaldo Pantoja Alves
Partido do Movimento Democrático Brasileiro -PMDB
Vereador
05 134   Partido Comunista do Brasil Roseli de Araújo Correa
Democratas - DEM
2º Suplente de Deputado Estadual
06 135 Santana Partido Comunista do Brasil Melquizes Pereira Lima
Democratas - DEM
Vice-Prefeito
07 136 Calçoene Partido Democrático Trabalhista Joana Cleide Alves Rodrigues Vereador
08 137 Calçoene Partido Democrático Trabalhista Eronildo José Costa Cordeiro Vereador
09 138   Partido Trabalhista do Brasil Luzimeire da Costa Serrão Deputada Estadual