ESPARTA E ATENAS NO ESTADO DO AMAPÁ.
Por Eduardo Tavares

Atenas e Esparta, cidades gregas que se distinguiam pela sua cultura, enquanto Esparta se dedicava à formação de soldados para a guerra e lá a mulher era treinada para ser uma boa reprodutora, Atenas tinha como foco, a democracia que era o governo do povo e tinha como foco a educação.

Recentemente temos lido e ouvido pelos meios de comunicação que o Governo do Estado “armou” a polícia para combater o crime. A noticiosa poderia ser auspiciosa e alvissareira, contudo, não se pode perder de vista que o problema da criminalidade não tem base apenas na ineficácia do estado em face do enfrentamento desse problema social. As bases da criminalidade estão fundadas no problema da ineficácia do sistema punitivo e na fonte estrutural de uma sociedade, qual seja, a educação. Analisemos a situação apartir da uma teoria da justiça.

Vivemos em uma democracia constitucional que determina por imperativo que todos são iguais em direitos e deveres, sendo vedada e reprimida a discriminação por preceitos religiosos, de gênero e raça e cor. Logo, quando se faz a análise e interpretação sistemática do texto constitucional, temos a capacidade de inferir que educação de qualidade é dever do Estado e direito de todos, se o Estado não consegue cumprir com suas responsabilidades, é outro problema, mas que é seu dever garantir o acesso à educação de qualidade a todos os seus cidadãos, isso é indiscutível.

Para Rawls a educação básica deve promover a familiarização das pessoas com a cultura política pública. Alerto que não se trata apenas de discutir a respeito do máximo ou do mínimo do conteúdo ético a ser ensinado, mas também o estatuto “público” de tal conteúdo, sua adequação à “concepção política” de cidadão. John Rawls expõe sua concepção que se situa no âmbito político, baseado na razão prática, que possibilita refletir a respeito da divergência dessas concepções no espaço público. Nesta análise, apresento os seguintes aspectos de seu pensamento: a razão prática e a razoabilidade, os princípios para a sociedade justa, pluralismo e consenso, educação.

A razão prática necessita ser exercitada, e seu exercício ocorre, por exemplo, na imaginação de um hipotético estado de natureza a partir do qual se poderia definir a forma mais justa para se organizar uma sociedade. Trata-se de um ponto de vista partilhado para se argumentar quando cidadãos discutem e deliberam no âmbito público.

John Rawls traz dois princípios que a seu ver devem regular a sociedade para que esta seja considera bem-ordenada. O primeiro é o da liberdade, e propõe que todas as pessoas têm igual direito a um projeTo que seja capaz de satisfazer direitos e liberdades básicas iguais para todos, cuidando-se para não seja incompatível com todos os demais; por esse projeto, somente as liberdades políticas deverão ter a garantia de eqüidade. O segundo, resta dividido em duas partes, uma que estabelece parâmetros para as desigualdades sociais e econômicas dizendo que estas devem satisfazer dois requisitos: devem estar vinculadas a posições e cargos aberto a todos, em condições de igualdade eqüitativa de oportunidades (princípio da igualdade de oportunidades); devem representar o maior benefício possível para os membros menos privilegiados da sociedade (princípio da diferença).

A nosso ver, um Estado que não propicia acesso igual às condições de ensino e não exerce de modo satisfatório seus deveres contidos nos lindes constitucionais, não está apto para requerer do cidadão um comportamento socialmente aceito. A questão do armamento da polícia tem haver com a análise feita acima pelo fato de que é inadmissível gastar milhões de reais com armamento e deixar a educação de lado. Afinal, comezinho bom senso indica que ao garantir aos cidadãos o mínimo de respeito com suas necessidades humanas tais como: educação, emprego, e saúde, o cidadão por gratidão fará retornar ao Estado seu compromisso com a sociedade, posto que o compromisso só pode ser cobrado de quem recebe primitivamente o pacto, trocando em miúdos: só tenho compromisso com quem tem compromisso comigo, é a afirmativa do senso comum!

Os investimentos em educação tem regramento constitucional, e não estamos tratando da educação superior, estamos aqui tratando peremptoriamente da educação fundamental, onde haverá a criação e fortalecimento do ideário ético, moral e de conhecimento de uma pessoa, em outras palavras, é apartir da educação fundamental que a pessoa passa a ser cidadão, deixando de lado as amarras de um súdito entregue à vontade do soberano(Estado).

O crime, segundo Merton ao formular sua teoria social do crime diz que o crime é funcional e necessário para a sociedade. É que segundo a ótica do autor, quando a sociedade verifica a ocorrência de crimes e a punição dada aos criminosos, se a sociedade for bem organizada, será a hora de repensar suas bases, bem como servirá para reprimir os instintos criminosos das demais pessoas. E ao que nos parece, nossa sociedade é bem estruturada, no entanto, as bases governistas e a filosofia do “estouro midiático” não permitem um enfrentamento técnico da questão, tenta-se resolver tudo com a aplicação de paliativos, o que gera, por conseqüência, a má versação do dinheiro público, fraudes em licitações e corrente desprestígio dos princípios reitores da Administração pública, com maior relevo o princípio da moralidade.

Morrem pessoas vítimas de acidente de transito, morrem jovens por acerto de contas relativas ao tráfico de drogas, morrem jovens pelas dispustas de grupos armados que tentam dominar territórios internos nos bairros(gangues), presos se matam dentro das próprias celas, e a sociedade busca reprimir, remediar a situação, e são sessões especiais na Assembléia Legislativa, passeatas, movimentos em prol da vida e contra a criminalidade, aí tudo começa de novo e o Estado continua pecando pelo seu eficientismo , quando na verdade, deveria ser eficiente por força de nossa Constituição Cidadã.

Deste modo é indubitável que o gasto excessivo com armamento pesado fere o princípio da eficiência estatal haja vista privilegiar a repressão em detrimento da educação. Isso não quer dizer que a segurança pública é somenos importância, quer dizer que se houvesse maior prestígio e investimento da educação não precisaríamos usar o braço armado, coercitivo do Estado para garantir a segurança de nossa sociedade, assim, não temos medo de dizer que a segurança de uma sociedade tem como pressuposto indubitável a educação como fonte primária das relações sociais.

Nesse contexto, está havendo uma inversão de idéias e valores, estamos mais alinhados aos preceitos espartanos, com exceção da liberdade da mulher e sua igualdade constitucional, no mais, estamos privilegiando os preceitos bélicos preparando nossos soldados para a guerra, só está faltando decretar a sentença de morte para todos os criminosos. Disso tudo é preciso inferir que o criminoso, não perde sua capacidade de sujeito de direitos enquanto pessoa humana e o Estado também deve zelar pela sua educação, afinal, a função da pena no Direito Penal brasileiro é ressocializadora, apesar de nossas penitenciárias serem verdadeiras faculdades do crime. A função é uma, a realidade é outra. Temos de repensar nossa sociedade.

Os movimentos de Lei e Ordem não podem suplantar os ideais de uma sociedade democrática, os paliativos não podem tomar a função originária do Estado que é garantir direitos e impor deveres aos cidadãos, do contrário, poderemos correr o risco de tornar a época da justiça privada: Olho por olho dente por dente.

A educação é o prisma que dá relevo à uma sociedade justa. Só teremos uma sociedade com justiça social quando dermos à educação seu papel social e lhe garantirmos sua função pacificadora. Sabe-se que parece utopia, mas quando a sociedade internalizar esse sentimento, é o inicio de grandes mudanças que se faz presente. Amar não é a solução, educar é obrigação.

1- Eduardo Tavares. Acadêmico de Direito do Centro Universitário de Brasília.
2- RAWLS, John. A Theory of Justice. Revised Edition. Cambridge, Massachusetts: The Belknap Press of Harvard University Press, 2003.
3- ibdem
4- RAWLS,John. Political Liberalism. New York: Columbia University Press, 1993.pp5-6
5- Durkheim Emile, in De la Division du Travail Social e Le Suicide.
6- O eficientismo constitui uma forma de direito penal de emergência. A polarização social, a competição entre grupos de poder e a impotência do Estado frente à estes fenômenos, fazem necessária a invenção de novas formas de disciplinamento e de legitimação dos equilíbrios de poder.