Prefeito eleito de Macapá tem registro cassado

Dione Amaral

Roberto Góes (PDT), prefeito eleito de Macapá, teve seu registro cassado pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, Marconi Pimenta. A decisão se estende à secretária estadual de Inclusão e Mobilização Social, Marília Góes, que, por abuso do poder político, foi considerada inelegível por três anos.

O juiz de 1ª instância acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral e sentenciou Roberto Góes por captação ilícita de sufrágio, abuso do poder político. Além da cassação, aplicou multa de 30 mil (UFIr) e inelegibilidade pelos próximos três anos.

Histórico

O fato que deu causa à decisão foi uma reunião com as beneficiárias do programa Renda para Viver Melhor no dia 22 de agosto na sede da Associação dos Pescadores do Perpétuo Socorro. A convocação foi feita por uma servidora pública estadual vinculada à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social do Amapá.

Consta na sentença que a secretária Marília Góes compareceu à reunião e dentre outros assuntos discursou aos convidados que deveriam votar em Roberto Góes. Segundo o promotor eleitoral, Afonso Pereira, a reunião buscou, mesmo que indiretamente, a finalidade de captação ilícita de sufrágio.

Por meio de advogados, Roberto Góes, afirmou que não participou da reunião, nem ao menos tinha conhecimento da mesma. Marília Góes, por sua vez, disse em depoimento que não houve doação, promessa ou oferecimento de qualquer bem para as convidadas. Em relação a sua participação na reunião, afirmou que como estava de férias, apareceu apenas para declarar seu candidato a prefeito e pedir votos a ele.

“É lamentável que um programa destinado a amparar pessoas de extrema carência econômica possa ser utilizado para viabilizar o poder. Se essa prática não for abolida o quanto antes, essa utilização de verbas públicas encontrará na proliferação iníqua a reproduzir governos e governos”, afirmou o juiz Marconi Pimenta.

A decisão não é definitiva. Roberto Góes poderá recorrer ao TRE-AP. Se a sentença for mantida, caberá aos ministros do TSE decidir sobre o futuro prefeito de Macapá.

* Leia a sentença.