Vai ser votado assento na Suframa para o Amapá

O projeto de lei complementar nº 375/06 - do Poder Executivo - que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) criando duas vagas para o Amapá - uma para o governador do Estado e outra para o prefeito de Macapá será votado amanhã (5), na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR).

O projeto é de extrema importância porque o Amapá é o único Estado sob a jurisdição da Suframa que não tem nenhum representante e , portanto, não tem direito a voto no Conselho de Administração. Isto implica em não poder usufruir do desenvolvimento econômico que o órgão pode trazer.

Desde o começo do ano, o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) fez peregrinação junto aos governadores de vários Estados e pediu audiência em todos os Ministérios para costurar esta negociação. "Luto para que o meu Estado tenha voz", disse o parlamentar.

Bala Rocha, em conjunto com a bancada, vai pressionar para que o projeto seja votado ainda este ano, na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o parlamentar, o fortalecimento do Amapá dentro da Suframa vai garantir a aprovação do aumento da distribuição de recursos para o Estado que hoje é de 3%, para 10%. "Eu acredito que os trabalhos nas Comissões devem ser encerrados este ano e a votação em Plenário deve acontecer mesmo, só ano que vem, já que a pauta está trancada por acúmulos de matérias a serem votadas.", explicou Bala.

CAINDR

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: prioridade.

Relatora: Deputada Vanessa Grazziotin.

Parecer: pela aprovação.


SAIBA MAIS

Tramitação

Na Câmara Federal, o projeto já passou na Comissão do Trabalho e na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Após ser aprovado na Comissão da Amazônia, ainda vai passar na Comissão de Justiça e só assim poderá ir para votação no Plenário da Câmara. Em seguida passa no Plenário do Senado e se aprovado, é sancionado pelo presidente, transformando-se em lei.

Manaus

No dia 11 de dezembro, tem reunião da Suframa, em Manaus.


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Thábata Costa -