Deputados federais visitarão IAPEN

Brasília, 04/12/2007 - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 04, a criação de uma comissão externa de parlamentares federais que conhecerá a situação do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN. O requerimento foi feito pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, deputado Camilo Capiberibe (PSB), e pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). A data da visita ainda não foi marcada.

Segundo relato do presidente da CDH/AP, deputado Camilo Capiberibe, apresentado pela deputada Janete à Comissão da Câmara dos Deputados, mil e oitocentos e cinquenta presos estão amontoados em condições desumanas no IAPEN. Nas celas onde deveriam ficar de dois a quatro presos, estão entre oito a dez.

“Toda situação observada remete à desumanidade daqueles apenados, em total desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos. A desumanidade da situação prisional no Amapá nos obriga à urgência da criação desta Comissão Externa para verificar in loco a situação, num trabalho conjunto com a Assembléia do Amapá”, discursou a socialista.

A deputada Janete Capiberibe citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos para cobrar do Estado a integridade aos apenados: “O artigo 5° afirma que “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”. Cabe ao estado garantir o cumprimento deste direito, mesmo aos que cumprem pena.

Horror - Dia 29, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa fez a segunda visita ao IAPEN, quatro meses depois da primeira inspeção, com o objetivo de verificar se os problemas apontados no relatório da inspeção haviam sido resolvidos.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia confirmou que os problemas detectados na primeira visita continuam: a péssima qualidade da água, num dos pavilhões os apenados passam o dia todo sem água; o esgoto a céu aberto; superlotação; o atraso na concessão de progressões devido a falhas no atendimento jurídico e à falhas no atendimento psico-social; a inexistência de programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e o constrangimento aos familiares visitantes.

A cozinha da penitenciária é imprópria para a produção de alimentos para seres humanos; o esgoto a céu aberto continua intoxicando internos e funcionários; a infra-estrutura dos pavilhões é precária e desgastada; a enfermaria funciona no antigo sanatório e é um misto de psiquiatria e posto de atendimento médico e ambulatorial. Um detento foi assassinado dentro da unidade ambulatorial por outro paciente, que o espancou até a morte.

Os custo dos alimentos aos apenados chega a R$ 850 mil por mês, mais do que o orçamento do IAPEN, mas a alimentação servida aos presos é imprópria para o consumo humano, não tem qualidade ou elaboração nutricional.

Grande parte dos presos de um pavilhão dorme sobre o cimento por que não tem colchões. Os recursos para comprá-los estão contingenciados. A rotina do presídio é comprometida pela falta de profissionais para atender os diversos setores. Alguns com melhor capacitação são remanejados para outros, como a elaboração das certidões de comportamento, mesmo não sendo treinados tecnicamente para esta atividade.

O atendimento da Defensoria Pública do Estado não é suficiente para atender aos apenados. Mesmo aqueles que demandaram progressão de pena estão com seus processos parados por causa desta carência.

Sizan Luis Esberci