Discurso do senador Papaléo Paes do dia 5 de dezembro de 2007, sobre a visita do Presidente Lula ao estado do Amapá.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o cerimonial da Presidência da República informa que o Presidente Lula irá ao Estado do Amapá na próxima sexta-feira, dia 7 de dezembro, em visita oficial.

Tal acontecimento se constitui uma ótima oportunidade para expormos os graves problemas que acometem aquela Unidade Federativa, notadamente, a omissão de investimentos públicos e a precariedade em sua infra-estrutura básica.

Por está à margem dos centros econômicos e políticos nacionais, incrustado na Amazônia e cercado por área de preservação ambiental, o Amapá sofre com suas históricas e persistentes dificuldades, sendo-lhe negada qualquer perspectiva de crescimento e desenvolvimento.

É hora de dar um basta nisso! A visita do Presidente Lula - nós tememos; eu, particularmente, temo - que pode dar-lhe um palanque para exibir sua popular retórica, deve abrir nossos olhos para a omissão que a União vem dispensando àquele Estado federado.

É notória, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a precária infra-estrutura que o Estado do Amapá, que aqui represento.

Na área de transportes, somos praticamente isolados de ligações terrestres e rodoviárias, e as raras estradas que temos estão em condições deploráveis. No setor aéreo, não é diferente. Nossa oferta de linhas é absolutamente deficiente, e o aeroporto de Macapá, que já opera além de sua capacidade, mostra-se inadequado para receber o incremento no fluxo de passageiros.

Quero fazer um apelo ao Ministro Nelson Jobim, em nome do Estado do Amapá, pois, após sua assunção no cargo, o Amapá foi um dos Estados prejudicados.

Senador Flexa Ribeiro, se V. Exª quiser ir ao Amapá hoje, não consegue vaga nem para ida nem para o retorno, por Belém. Se quiser ir dia 28 de dezembro, também não consegue vaga. Simplesmente, o presente que recebemos do Ministro Nelson Jobim foi a retirada de uma linha aérea da TAM, que fazia um vôo às 13h30 - Macapá—Belém—Brasília - e retornava às 23h30.
É claro que ele não vai punir o Estado do Rio Grande do Sul, o Estado onde ele nasceu, Rio de Janeiro, ou São Paulo, mas Amapá, Roraima, Rondônia ele pune. Por quê? Porque é pouca a repercussão.
Então, fazemos um apelo ao Ministro Jobim para que, na sua determinação de reorganizar o sistema aéreo brasileiro, faça restituir ao Amapá aquilo que lutamos tanto para conseguir e que, num toque de mágico, foi retirado, que era uma linha a mais para servir o nosso Estado.

Ora, meus colegas, como conseguiremos desenvolver o turismo ecológico na nossa Região - uma alternativa econômica bastante interessante e viável de desenvolvimento local -, sem dispormos de uma infra-estrutura mínima de transportes? Como os turistas chegarão e se locomoverão até lá?

A Ministra do Turismo, Srª Marta Suplicy, já declarou, recentemente, que essa modalidade turística está contemplada no plano de turismo nacional como uma das prioridades a ser desenvolvida nos próximos anos. A Ministra afirmou ainda que a Amazônia é, sem dúvida alguma, um símbolo indissociável do Brasil para o turista estrangeiro, que fica fascinado pela perspectiva de manter um maior contato com o grande patrimônio de biodiversidade do mundo.
Não só a Ministra, mas também todos os especialistas do setor apontam o ecoturismo sustentável como a marca do século XXI. Mas, sem condições materiais de infra-estrutura básica, Sr. Presidente, de nada adiantará esse potencial, e o Amapá continuará a ter de suportar o isolamento e o descaso.

No setor da energia elétrica, a situação é igualmente preocupante. A Companhia de Eletricidade do Amapá vive uma séria crise, sem recursos disponíveis para uma necessária ampliação na distribuição e na iluminação pública. Em decorrência, diversas localidades da capital e do interior encontram-se às escuras, causando temores na população em transitar nos espaços públicos à noite e impondo obstáculos às atividades econômicas.

Na área da saúde, além da insuficiência da rede ambulatorial e hospitalar estadual, convivemos com o surto de malária. Somente de janeiro a junho, mais de dez mil casos foram registrados. Aos médicos não são disponibilizados equipamentos e medicamentos básicos para o tratamento das enfermidades.

E quero fazer um apelo ao Governo Federal: lembrar o Presidente Lula que o Amapá é um ex-Território e ainda está engatinhando para tentar a sua subsistência, que o Estado vive quase que exclusivamente de repasse constitucional e que estes estão cada vez mais deficientes para sustentar o nosso Estado. Então, já que o Governo não tem condições legais de fazer o repasse constitucional aumentar no seu valor, que pelo menos faça investimentos federais no nosso Estado, reconheça a situação precária por que passa a saúde do Estado, não por falta de profissionais, de médicos, enfermeiros, bioquímicos, farmacêuticos; enfim, de todos aqueles que compõem o grupo que executam saúde no Estado, mas por falta de condições financeiras.

O Estado não tem recursos próprios, não tem rendimentos suficientes, para aplicar nas áreas vitais para um bom atendimento à nossa sociedade. Então, faço esse apelo ao Presidente da República. Precisamos lembrar, Sr. Presidente, a localização absolutamente estratégica do Amapá tanto do ponto de vista militar, quanto geopolítico e econômico. Fazemos divisa com a Guiana Francesa, parte integrante da França e da União Européia. Integrar melhor essa fronteira nos franqueará uma porta de entrada privilegiada para o Bloco Europeu de nações e protegerá melhor o País do contrabando e dos crimes transnacionais.

Se passar por Oiapoque, o Presidente da República poderá observar a degradação econômica por que passa aquela localidade, outrora cantada em prosa e verso como a ponta do Brasil, mas que hoje vive dias de penúria. Até hoje se promete a construção da ponte que ligaria a cidade do Oiapoque à Guiana Francesa, ou seja, o Brasil à Europa. Essa é uma promessa antiga. Todos nós ficamos o tempo todo esperando que ela aconteça.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já passou a hora de o Brasil olhar com mais atenção para os Estados mais ao norte, particularmente para o Amapá. Precisamos elaborar, de fato, um plano ambicioso de desenvolvimento integrado e sustentado para aquela região, tão esquecida e negligenciada historicamente. Para tanto, não basta que nossos governantes façam visitas esporádicas e discursos retóricos que só servem para divulgação midiática. O povo nortista e amapaense exigem do Governo mais ação e que, finalmente, lhes dê condições para desenvolver seu grande potencial produtivo e econômico.

Espero, sinceramente, Sr. Presidente, que a visita do Presidente Lula inaugure essa nova era; que o Presidente Lula leve ao Amapá o grande resultado que os técnicos amapaenses fazem, e que o Estado, como os outros ex-Territórios, estão na expectativa que é a de, exatamente, nós termos as terras do Amapá transferidas da União para o Estado, para que possa garantir aos investidores terras de sua propriedade.

Há, também, uma questão que temos de reivindicar e que está esquecida pelo Governo Federal - completamente esquecida. Eu, por exemplo, faço parte, também, Senador João Pedro, do quadro dos servidores dos ex-Territórios. Nós somos um quadro completamente isolado e esquecido. Nós não temos os reajustes que todos os outros servidores públicos federais têm e estamos completamente abandonados. Nós reivindicamos que esse quadro dos ex-Territórios faça com que se dê liberdade...
(Interrupção de som.)

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Peço um minuto, Sr. Presidente.

Dê o direito a cada servidor dos ex-Territórios que faça sua opção pelo seu ministério afim. Eu sou médico, Sr. Presidente, poderia fazer opção para o Ministério da Saúde; quem é professor, sairia do quadro de ex-Território, para o Ministério da Educação e assim por diante, para ser mais justo com todos nós. Quer dizer, morreu! É extinção o quadro dos servidores dos ex-Territórios. É extinção, mas todos nós estamos vivos, prestando serviço público. Por isso peço, em nome dos servidores públicos do Estado do Amapá, que o Presidente da República, sei que são muitas as atribuições e muitos problemas que ele tem para resolver, ou que seus assessores o lembrem de que nós, servidores públicos do Estado do Amapá, estamos totalmente esquecidos, deixados de lado. Nossos salários estão se corroendo a cada dia, sem serem reajustados de acordo com os dos outros servidores públicos federais, enfim, estamos em um estado de abandono total.

Como Senador representante do Estado do Amapá, sou insistentemente perguntado pelos servidores do ex-Território do Amapá sobre qual a condição real. Isso me remete ao fato de que não tenho nada para responder com segurança. É sempre uma incógnita, porque isso implica em ônus para o Governo. Por isso, é uma decisão de Governo o que aguardamos, uma decisão política que o Governo deveria tomar, fazendo justiça aos servidores do ex-território do Amapá e dos ex-territórios transformados em Estado.

Sr. Presidente, agradeço V. Exª a tolerância e aos Senadores Suplicy e Mão Santa o aparte. Obrigado.