Camilo Capiberibe aprova Projeto de Lei que visa previnir acidentes por escalpelamento.

PL determina que eixo das embarcações deve ser protegido.

No dia 22 de novembro, uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa discutiu o drama que vive as vítimas por escalpelamento nas regiões ribeirinhas do Amapá. Mais de duzentas pessoas das quais cerca de 65% de crianças, 30% de adultos na faixa-etária produtiva e 5% de idosos com mais de 60 anos se acidentaram nas pequenas embarcações utilizadas para o transporte no Amapá.

O acidente ocorre quando a mulher (grande parte das pessoas vitimadas são do sexo feminino) ou a criança que possui longos cabelos se abaixam próximas ao eixo que move a embarcação, e tem seus cabelos capturados e puxados com uma força descomunal o que arranca em segundos o couro cabeludo, parcial ou totalmente.

Foi a partir desta constatação e do depoimento emocionado da presidente da Associação das Mulheres Ribeirinhas e Vítimas do Escalpelamento, Maria do Socorro Pelaes Damasceno, que afirmou ter sofrido e que ainda sofre todo tipo de preconceito por conta de sua aparência causada pelas cicatrizes do acidente, que o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 04, Projeto de Lei nº. 0094/07-AL, que determina o uso obrigatório da carenagem de proteção sobre o eixo do motor nas embarcações em todo o estado do Amapá.

O PL, que agora será encaminhado para sanção do governador Waldez Góes, sugere a regulamentação em até 60 dias, e consequentemente, a fiscalização das embarcações para evitar o descumprimento da Lei, podendo os proprietários das mesmas ser advertidos através de uma multa com valor a ser definido pelo Poder Executivo.

O líder do PSB no Parlamento do Amapá, legislador Ruy Smith, sustentou a importância do projeto apresentado pelo deputado Camilo Capiberibe. ”Este projeto deve ser garantido para evitar que mais vítimas por escalpelamento entrem nas tristes estatísticas de nossas regiões ribeirinhas”.

Lei Federal - a deputada federal Janete Capiberibe (PSB) também vem travando uma luta intensa em relação aos acidentes por escalpelamento, em Brasília. Através de emenda parlamentar individual, a socialista disponibilizou R$ 100 mil para que a Marinha possa ter mais subsídios com relação à fiscalização das embarcações. O Projeto de Lei 1531/2007, que prevê a mesma obrigação que consta no PL do deputado Camilo, também já está a caminho de ser concretizado através de Lei Federal. O PL já foi aprovado na Comissão de Transportes da Câmara Federal.

O deputado Camilo Capiberibe finalizou afirmando que os acidentes são “infelizmente uma trágica realidade da Amazônia. Com o PL aprovado, esta Casa de Leis está dando um enorme passo para que nosso povo ribeirinho possa estar protegido, pois queremos impedir que mais pessoas sofram o trauma de serem vítimas do escalpelamento”. O socialista ainda enfatizou que “o Amapá tem a possibilidade de ser o primeiro estado do Brasil e da Amazônia a possuir uma Lei desta magnitude, e estaremos, desta maneira, oferecendo uma resposta à altura do que a sociedade nos pede”. O projeto vai agora para sanção e regulamentação governamental.


Raul Mareco