CPT divulga Carta em apoio às comunidades quilombolas

Com o tema "Territorialidade e Quilombos", a Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu cerca de 120 agentes e representantes quilombolas de vários estados em seu Encontro Nacional de Formação, realizado em Goiânia (GO), entre os dias 26 e 28 de outubro.

"No chão é que se faz comunhão" foi o lema do encontro, realizado no Centro Pastoral Dom Fernando. Estiveram presentes representantes de quilombos de vários estados, como Bahia, Minas Gerais, Pará, Goiás e outros, para discutir questões como a importância do território para as comunidades tradicionais, políticas públicas e governamentais para o povo quilombola e para trocar experiências de luta, dificuldades e resistência.

Ao final do Encontro os participantes aprovaram Carta em Apoio às Comunidades Quilombolas.

Leia a íntegra da carta:

CARTA DA CPT EM APOIO ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Os meus adoradores trarão suas ofertas do outro lado dos rios da Etiópia (Sofonias, profeta africano, 3,10)

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), reunida no Encontro Nacional de Formação sobre o tema "Territorialidade e Quilombos", sente-se interpelada pela resistência secular do movimento negro e pelo direito das inúmeras famílias de origem quilombola que moram e trabalham na terra, desde tempo imemorial ou que se reconhecem como tais, para superar impedimentos deixados por três séculos de escravidão negra rural.

A luta, legítima e constitucional, das comunidades quilombolas de todo Brasil para ter reconhecido, demarcado e titulado o seu próprio território, nos faz renovar nosso compromisso de fidelidade junto a todas e todos que lutam por terra, alimento e vida na paz.

Afirmamos que as comunidades tradicionais, entre elas as quilombolas, longe de ser "entraves ao crescimento do Brasil", se constituem nos verdadeiros "heróis" que, com seu trabalho, fizeram nosso país, preservando a natureza e produzindo nossos alimentos, e não tiveram até agora reconhecidos todos os seus direitos.

O protagonismo corajoso e perseverante das comunidades quilombolas levou à elaboração de uma base legal que legitima seus direitos e à implementação de políticas públicas afirmativas que, mesmo insuficientes, são um passo indispensável para que lhes seja feita justiça.

É por isso que a CPT denuncia a campanha mentirosa e covarde que está sendo orquestrada, com o apoio de influentes meios de comunicação de massa, com o objetivo de atingir várias comunidades quilombolas, desqualificando sua identidade, sua luta e seu direito a ter o domínio de seu território.

A CPT se une às comunidades quilombolas para exigir o reconhecimento e a titulação de todos os territórios quilombolas do Brasil, onde elas possam viver, buscando o bem-estar de todos e todas, com sua capacidade de construir relações comunitárias com a terra, com a água e com toda a natureza; construir relações de fidelidade com os ancestrais e com as futuras gerações; construir relações holísticas de unidade e harmonia cósmica entre o orum (a terra) e o ayè (o céu), conforme a tradição yorubana.

Este reconhecimento vai enriquecer nossa nação brasileira:

- Por nos fazer assumir a raiz de nossa negritude como elemento essencial de nossa identidade, de nossa cultura e de nossa história de povo brasileiro;

- Por aprender uma maneira de viver e de nos relacionar com as pessoas e com a natureza e com Deus que nos ajuda a vencer a tentação de nos conformar a um modelo, sempre devastador, concentrador e violento, incapaz de ver a natureza como mãe generosa para todos, mas como recursos a serem explorados até à exaustão pelo mais poderosos.

- Por valorizar as diversidades como fonte da única e verdadeira riqueza que constrói uma sociedade democrática e uma humanidade fraterna e pacífica, e por fortalecer o diálogo inter-cultural não só como exercício de tolerância, mas como passo essencial na luta por vida e liberdade;

Com as comunidades quilombolas, nos comprometemos numa luta firme, teimosa e grávida de esperança:

- Contra toda a discriminação e a violência étnica, cultural e religiosa que, apesar de ilegal, continua presente em nossa sociedade e em várias igrejas ou movimentos eclesiais;

- Para que as políticas públicas para as comunidades quilombolas sejam decididas com a participação deliberativa das mesmas, de modo a evitar todo assistencialismo e para que os recursos orçados sejam suficientes e não contingenciados;

- Para que o INCRA, superando seu crônico imobilismo, se articule melhor com a Fundação Cultural Palmares e com a Secretaria do Patrimônio da União e, assim, se consiga mais agilidade e celeridade nos processos de identificação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas.

O Deus da vida e da história vai nos sustentar neste caminho, vai nos dar forças para continuar nossas lutas e vai alimentar nossas esperanças na certeza de que Ele escuta o clamor do pobre e o salva de todos os apertos, pois Ele não sossega enquanto não fizer justiça a seu povo (Sl 34,7; Eclo 35,23).

Goiânia, 28 de outubro de 2007.