Assembléia Legislativa no Estado do Amapá cria Frente Parlamentar de apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Os deputados Manoel Mandir, Michel JK, Isaac Alcolumbre, Eider Pena e Keka Cantuária reconhecem a importância na implantação de Políticas Públicas direcionadas ao tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas e são nomeados pelo presidente daquela Casa de Lei, Jorge Amanajás

Denyse Quintas

Constituída, por meio da Resolução nº 0099, de 4 de setembro de 2007, a Frente Parlamentar de Apoio a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Amapá está composta da seguinte forma: Presidente - deputado estadual Manoel Mandir (PV); deputado estadual Michel JK (PSDB); deputado estadual Isaac Alcolumbre (DEM); deputado estadual Eider Pena (PDT) e deputado estadual Keka Cantuária (PDT).

Nomeada pelo presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Amanajás, no dia 28 de novembro, a Frente Parlamentar tem as seguintes competências:

Estabelecer critérios de análise de carga tributária diferenciada para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs);

Implementar políticas de financiamento as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

Viabilizar a implantação do processo de atualização tecnológica permanente em sintonia com o mercado;

Possibilitar a integração dos processos ensino-aprendizagem e prestação de serviços tecnológicos com a MPE;

Determinar arranjos produtivos organizados;

Compatibilizar o processo produtivo das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com o respeito ao meio ambiente.

Segundo a gestora de Políticas Públicas do Sebrae, Conceição Mira, a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas tem a sua importância na implantação de Políticas Públicas direcionadas ao tratamento diferenciado, oferecendo condições de sustentabilidade para o grande número de pequenos negócios que surgem a cada dia no Estado do Amapá, e abrir caminho para que assuntos como: Meio Ambiente, Tecnologia, Mercado, Credito e Tributação sejam discutidos e criados incentivos em setores com forte presença de pequenos negócios, como exemplo: o artesanato, pesca, madeira, confecções e o agronegócio.

“É uma forma de estarmos trabalhando Políticas Públicas paralela aos projetos setoriais do Sebrae, com objetivo de melhorarmos o ambiente externo da Micro e Pequena Empresa trazendo assim, estímulos a formalização de novos negócios e condições de desenvolvimento e evolução dos que já existem no mercado”, disse a gestora Conceição Mira.