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Seminário inaugura nova rodada de discussões sobre Lei Geral Em pauta medidas que representam redução de custos e mais competitividade para as MPE como o Super Simples
Brasília - Começa na próxima semana, terça-feira (18), em Brasília, mais uma rodada de discussões sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Trata-se de uma lei complementar, prevista na Constituição a partir da Reforma Tributária, aprovada em dezembro no ano passado, que disciplinará todos os estímulos ao segmento em todos os níveis e áreas do governo. O seminário "Lei Geral da Micro e Pequena Empresa" , reunirá no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), parlamentares, empresários de micro e pequenos negócios e especialistas. Estarão em debate, a situação atual do segmento, os desafios e propostas para supera-los. Empresários e deputados da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas querem, com o Seminário, chamar a atenção da sociedade para a importância de se incluir na pauta legislativa , o quanto antes, a discussão da nova lei . Ela poderá significar um grande avanço em termos de redução de custos para as MPE, tanto em termos de desburocratização como de simplificação tributária. A regulamentação do Super Simples, que já é matéria constitucional, fará parte da Lei Geral. Ele vai possibilitar que as MPE recolham, em um único documento, impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais. "Não se trata de um imposto único, mas da unificação da arrecadação" - explica o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick. Outra medida importante para o processo de formalização das empresas é a regulamentação , também pela Lei Geral, do Micro Simples, um sistema especial de recolhimento de tributos para os pequenos negócios que faturam até RS$ 60 mil/ano. O Micro simples foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, durante a divulgação recentemente da Política Industrial do governo Lula. O Seminário, que será replicado nos estados, está sendo organizado pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e pelo IPED (Instituto pela Produção, Emprego e Desenvolvimento Sociaal), em parceria com o MONAMPE (Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa), SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e as comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Em outubro do ano passado, o Sebrae Nacional articulou a realização, em todos os estados, de seminários e debates sobre a Lei Geral. Os eventos contaram com a participação de 6 mil entidades. As sugestões recolhidas foram processadas e organizadas. Agora servirão de subsídios aos participantes dessa nova rodada de discussões. Segundo o deputado Augusto Nardes (PP/RS), coordenador da Frente Parlamentar das MPE, a capacidade de geração de emprego e renda do segmento deve ser o foco de todo o processo de construção da Lei geral. "Gerar emprego é a solução para se conter a crise social sem precedentes. Emprego significa um Brasil sem fome", enfatiza. Participarão da cerimônia de abertura do Seminário, o presidente do Sebrae, Silvano Gianni; o coordenador da FPMPE, Augusto Nardes; o presidente do IPED, Merheg Cachum, e o presidente do Monampe, Ercílio Santinoni. Também estarão presentes, representantes de todas as confederações patronais.
Serviço: Seminário "A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas" Data: 18 de maio, terça-feira, das 09h às 18h45, no auditório da CNC (Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco B, Edifício CNC, 1º subsolo) O evento é aberto ao público. As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo telefone 61.322-0548 ou pelo e-mail [email protected]
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