STJ garante ao Estado que
reversão dos bens da Icomi
sejam feitos pela própria empresa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Franciulli Netto, expediu certidão hoje, 13, confirmando que o prazo para o cumprimento da liminar concedida ao Governo do Amapá para a reversão dos bens pela Icomi (Indústria e Comércio de Minérios S/A) é o dia 22 de outubro. O STJ determinou também que o ato de reversão seja feito de forma presencial pela própria empresa na data determinada.

De posse da certidão, o procurador geral do Estado, Ricardo Oliveira, anunciou que o Estado irá representar contra a empresa junto ao Ministério Público Federal para que tome providências por conduta de descumprimento de decisão judicial, já que para a Icomi a data de reversão seria o dia 29 de setembro.

“A empresa cometeu um atentado contra a Justiça por crime de desobediência porque antecipou o prazo à revelia do STJ, o que na verdade se constitui num desrespeito ao povo do Amapá”, condenou.

De acordo com o entendimento do procurador, a certidão expedida pelo STJ indica também que a Mineração Alto Tocantins Ltda, empresa que teria assumido o controle acionário da Icomi pelo valor de R$ 1, não tem o direito de explorar e nem ficar com a posse dos bens se intitulando a sucessora legal da Icomi.

O Estado só irá se pronunciar sobre o destino da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) quanto a sua operação e o patrimônio no momento que houver a incorporação e será feito depois da observância do devido processo legal e de forma transparente. “Haverá oportunidade para que todas as empresas que desejem investir no Amapá, gerar empregos e tratar o patrimônio com compromisso social se habilitem”.

Segundo Oliveira, até esta quarta-feira, o Estado ainda não havia recebido nenhum contato oficial da Mineração Alto Tocantins. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) notificou oficialmente a empresa sobre a conclusão do processo de reversão e que a data limite é o dia 22 deste mês, e que se houver algum tipo de ocupação do patrimônio da Icomi deverá se retirar e entregar para o Estado do Amapá. “Se depois da abertura do processo licitatório, ela quiser participar deverá se habilitar como todas as outras empresas idôneas”, esclareceu.

O Amapá também vai pleitear para que seja incorporado ao patrimônio do Estado, todo o estoque de manganês da Icomi (Indústria e Comércio de Minérios S/A) abandonado em Serra do Navio.

De acordo com levantamento preliminar existem estocadas em Serra do Navio cerca de 6 milhões de toneladas de manganês com valor comercial entre 30 milhões até 50 milhões de dólares.

Oliveira diz que o minério estocado é o único bem de valor real deixado no Estado depois de a Icomi encerrar a lavra em 1997. “Defendemos que o Estado tenha cem por cento de participação nesse minério. Depois de conseguirmos um destino viável, os valores devem ser investidos para diminuir os impactos no município, bastante afetado, inclusive ambientalmente, pela lavra da empresa durante quase 50 anos”.

Gilberto Ubaiara



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Fruto de uma palmeira, a bacabeira. O fruto produz um vinho grosso parecido com o o açai.
Curumim
Menino na linguagem dos índios, expressão adotada pelos brancos em alguns lugares.
Jurupary
O demônio da floresta tem os olhos de fogo, e quem o vê, de frente, não volta para contar a história.
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É a mãe d'água. Habita os rios, encanta com a suavidade da voz, e leva pessoas para o castelo onde mora, no fundo do rio.
Pitiú
Cheiro forte de peixe, boto, cobra, jacaré e
outros animais.
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Jacaré grande.
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Jacaré pequeno
Panema
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Simplificação da expressão"ei seu mano",que é usada por quem passa pelo meio do rio para saudar quem se encontra nas margens
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Cobra grande, capaz de engolir uma canoa.(Lenda)
Massaranduba
Madeira de lei, pessoa grosseira, mal educada.
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Madeira preta, gente grossa mal educada.