CCJC aprova substitutivo que altera Lei das Eleições

Fixação do prazo das representações por infração eleitoral em 60 dias após a eleição é uma das novidades

Foi votado hoje (14/12) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 5975/2005 que altera a Lei 9840 no que se refere ao prazo de ajuizamento das representações de corrupção eleitoral. As alterações representam um avanço na legislação eleitoral e mais uma vitória do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em defesa da Lei de iniciativa popular.

Um dos principais avanços com a aprovação do substitutivo é a fixação do prazo das representações por infração eleitoral em 60 dias após a eleição. No PL 5975/2005 original, este prazo seria de apenas cinco dias, o que dificultaria as investigações e aberturas de processos.

Outra vitória do MCCE em relação ao PL 5975/2005 é a instituição de "ameaças e constrangimentos ao eleitor" como infrações eleitorais. A medida deve contribuir para um processo eleitoral mais limpo e justo.

Segundo o juiz eleitoral Márlon Reis, que faz parte do MCCE, a aprovação representa um aprofundamento dos avanços alcançados pela sociedade civil no combate à corrupção eleitoral, que tiveram início com a Lei 9840.

O substitutivo aprovado hoje é resultado de um consenso entre o deputado João Almeida (PSDB-BA), relator do PL, e representantes do Movimento, que juntos discutiram as propostas. O Projeto retorna agora para o Senado.

A Lei 9840, de iniciativa popular, já tornou possível a cassação de mais de 400 candidatos descobertos na prática da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa. As alterações previstas no substitutivo devem coibir ainda mais tais práticas ilegais.

Além do PL 5975/2005, outros 12 projetos de lei em andamento na Câmara e um tramitando no Senado podem vir a prejudicar direta ou indiretamente a aplicação das sanções contra a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Para defender a Lei desses ataques, o MCCE acaba de formar uma rede de voluntários para fazer o monitoramento do Congresso Nacional.

Entenda o Caso

O Projeto de Lei 5975/2005, que altera a Lei 9840 e estabelece normas para as eleições, foi aprovado pelo Senado Federal no ano passado fixando em 30 dias o prazo de ajuizamento das representações de corrupção eleitoral. Em seguida, o PL foi submetido à revisão da Câmara dos Deputados e encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O deputado João Almeida, designado relator do PL 5975/2005, apensou em abril deste ano o PL 6895 ao Projeto original, diminuindo o prazo para cinco dias. A mudança prejudicaria a eficácia do combate à compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa, além de desrespeitar a Lei 9840, de iniciativa popular e que contou com a assinatura de mais de um milhão de brasileiros.

Em setembro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de caráter nacional que reúne organizações da sociedade civil com o objetivo de garantir a aplicação e divulgação da Lei nº 9.840, tomou conhecimento da tramitação do PL e iniciou uma ampla mobilização social para impedir que fosse votado com as alterações prejudiciais à aplicabilidade da Lei.

Novo substitutivo
Após pressão da sociedade civil junto ao Congresso Nacional, o MCCE conseguiu entrar em consenso com o deputado João Almeida, que apresentou um novo substitutivo, desta vez contemplando as propostas apresentadas pelo Movimento.

Conteúdo

1- Fixação do prazo das representações por infração eleitoral em 60 dias após a eleição;

2- Instituição de "ameaças e constrangimentos ao eleitor" e "compra de apoio político" como infrações eleitorais;

3- Criação de mecanismo para acelerar o julgamento dos processos eleitorais; e

4- Instituição de crime de omissão pela ocultação de atos de corrupção eleitoral.

A aprovação do PL, que prejudicaria a Lei 9840, passou a representar um avanço significativo, a partir da inclusão de novas propostas e da mudança do prazo, no combate às diversas formas de corrupção eleitoral. Uma vitória do MCCE que conseguiu reverter o caso por meio de consenso.

--
Marina Mota
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 3316 9658
www.lei9840.org.br

 

 


 

Adelmo Caxias
Causas Cíveis, trabalhistas e Direito administrativo.
223-4299


Carlos Lobato

Matinta-perêra
Mulher velha que percorre distâncias à noite. Se afasta se alguém disser que lhe dará um pedaço de rolo de fumo. De manha ela vai buscar.
Cuíra
Diz-se de inquieto, ansioso,impaciente. Daquele que não agüenta a espera de alguma coisa que vai acontecer
Titica
Cipó muito usado para a fabricação de móveis. Chegou à beira da extinção.
Perau
Lugar perigoso do rio. Parte mais funda, onde o rio "não dá pé".
Timbó
Um tipo de veneno usado para matar peixes. Bate-se a planta na água, e o veneno se espalha. sem contrôle, mata.
Catinga de mulata
Catinga é cheiro ruim, mas "Catinga de mulata"é cheiro bom, tanto que virou nome de perfume nos idos dos anos cinquenta
Remanso
Ponto onde o rio se alarga, a terra forma uma reentrância e as águas ficam mais calmas
Bubuia

Aquelas minúsculas bolhas de espuma que se formam na corrente do rio. Viajar de bubuia é ser levado pelas águas. "De bubuia, título de canção popular.
Piracema

Época em que cardumes de peixes sobem os rios para a desova
Pedra do rio
Diz a lenda que que são as lágrimas de uma índia que chorava a perda do amado. É onde está a íagem de São José, na frente de Macapá.
Macapá
Vem de Macapaba, ou "estância das bacabas".
Bacaba
Fruto de uma palmeira, a bacabeira. O fruto produz um vinho grosso parecido com o o açai.
Curumim
Menino na linguagem dos índios, expressão adotada pelos brancos em alguns lugares.
Jurupary
O demônio da floresta tem os olhos de fogo, e quem o vê, de frente, não volta para contar a história.
Yara
É a mãe d'água. Habita os rios, encanta com a suavidade da voz, e leva pessoas para o castelo onde mora, no fundo do rio.
Pitiú
Cheiro forte de peixe, boto, cobra, jacaré e
outros animais.
Ilharga
Perto ou em volta de alguma coisa
Jacaré Açu
Jacaré grande.
Jacaré Tinga
Jacaré pequeno
Panema
Pessoa sem sorte, azarada. Rio em peixe.
Sumano
Simplificação da expressão"ei seu mano",que é usada por quem passa pelo meio do rio para saudar quem se encontra nas margens
Caruana
Espíritos do bem que habitam as águas e protegem as plantas os homens e os animais.
Inhaca
Cheiro forte de maresia, de axilas de homem, de peixe ou de mulher
Tucuju
Nação indígena que habitava a margem esquerda do rio Amazonas, no local onde hoje está localizada a cidade de Macapá.
Montaria
Identifica tanto o cavalo como a canoa pequena, de remo.
Porrudo
Grande, enorme, muito forte ou muito gordo
Boiúna.
Cobra grande, capaz de engolir uma canoa.(Lenda)
Massaranduba
Madeira de lei, pessoa grosseira, mal educada.
Acapu
Madeira preta, gente grossa mal educada.

Direito Penal e Tribunal do Júri
9972 4400

Vera Pinheiro
Causas cíveis
e
Direito de família
223 7100

Vera Pinheiro- Jamil Valente
Maria Pilar
Advocacia geral
Rua Manoel Eudóxio 928- Santa Rita
Telefone 223 7100

Dilson Ferreira
(CRM 235-AP)
Ginecologia e Obstetrícia
Av. Mendonça Furtado 1970- Santa Rita
Fone 222 3993

Bombons de chocolate
com recheio de frutas
.
Pedidos: 9968-3031
8112-8862

Rádio Som Eletrônica
Consetos Tv, video e rádio.
Leopoldo Machado 677
Jesus de Nazaré
3224-1473