Janete defende melhorias na regulamentação do Fundeb

Fundo precisa de mais dinheiro para atender crianças de zero a três anos

Brasília, 13/03/2007 - “Treze milhões de crianças brasileiras de até três anos podem continuar sem acesso à educação em creches se não houver previsão de recursos na regulamentação do FUNDEB”. O alerta é da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) que, nesta terça-feira, 13, apresentou sua preocupação à relatora da Medida Provisória 339/2006, que regulamenta o FUNDEB, deputada Fátima Bezerra (PT/RN). A petista apresentará o relatório final da MP até quinta-feira, 15. A votação deve acontecer na próxima semana.

Das 13 milhões de crianças brasileiras com até três anos de idade, só 12% freqüentam alguma instituição de ensino, já que não há vagas suficientes. Das que freqüentam, apenas 6% estão em uma instituição pública, relata a parlamentar socialista.

No Amapá, 72 mil crianças de até quatro anos de idade estão nesta condição. De todos os estados brasileiros, o Amapá é o que tem, proporcionalmente, a maior quantidade de crianças na faixa etária até 4 anos: 12,5% (IBGE - PNAD - 2005).

A maciça maioria está fora da sala de aula e continuará assim se a regulamentação do Fundeb não aumentar os recursos federais ao Fundo e não incluir as creches comunitárias e particulares conveniadas entre os recebedores.

Janete luta pela causa há mais tempo. A primeira proposta que apresentou na Câmara dos Deputados, em 2003, foi a criação do Fundo Nacional da Educação Infantil - FUNAEI, contemplado no FUNDEB. “Nossa proposta atende o direito constitucional da crianças e a necessidade dos pais e mães que não têm com quem deixá-las enquanto vão ao trabalho”, assinala a socialista.

Transição - Janete Capiberibe lembrou à relatora a obrigatoriedade constitucional de garantir às crianças de até 3 anos o acesso à educação pública gratuita e de qualidade. Junto com a campanha Fundeb prá Valer, organizada nacionalmente, a deputada socialista reivindica o aumento dos recursos federais ao Fundo, a inclusão das creches privadas conveniadas - que atendem a grande maioria das crianças até três anos que freqüentam alguma instituição de ensino - nos repasses e a previsão de recursos para o piso nacional aos profissionais da educação.

O baixo número de vagas em creches oferecido pelo poder público é a principal razão para abrir às creches conveniadas a participação no fundo. Sua substituição se daria de forma gradativa, num período de até sete anos, tempo em que os municípios construiriam sua própria infraestrutura.

Ao cobrar o aumento dos recursos, Janete, afirma que o Estado, desta maneira, “pode reverter a baixa eficácia do sistema educacional brasileiro no decorrer da história e sanar a dívida do poder público com estas crianças na fase mais crítica de sua formação”.

Sizan Luis Esberci