GREVE
Procuradoria vai requerer aplicação de penalidades se professores
não retornarem ao trabalho
O procurador geral do Estado, Ricardo Oliveira, disse hoje que se não
houver o retorno dos professores ao trabalho, como determinou a Justiça
do Estado na terça-feira,15, a Procuradoria irá comunicar
oficialmente que a decisão judicial não foi cumprida e requerer
a aplicação das penalidades constantes na decisão,
que declarou a greve ilegal e abusiva. Para cada dia de descumprimento
da decisão o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação
no Amapá (Sinsepeap) terá que pagar multa de R$ 5 mil. Os
grevistas também estão sujeitos à responsabilização
penal se não voltarem às salas de aula.
A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de
Macapá, Aline Conceição de Almeida, entendeu que
a greve, iniciada em 20 de maio, fundamenta-se em reivindicação
impertinente, afetando o princípio da continuidade do serviço
público e impedindo o acesso à educação, direito
fundamental de todos, violado pela greve.
“Sobre a essencialidade do serviço de educação,
é suficiente ressaltar que o mesmo constitui-se cláusula
pétrea, direito de todos e dever do Estado, serviço vinculado
às atividades inadiáveis da comunidade, cuja finalidade
é o desenvolvimento pleno da pessoa, seu preparo e consciência
para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho. Há que se invocar aqui o abuso do direito, sempre
existente quando há desvio de finalidade ou excesso no seu exercício”,
escreveu a juíza em sua decisão.
Para Oliveira, os argumentos que a Procuradoria utilizou na ação
judicial foram baseados na prudência, retratando de forma clara
como a greve está sendo conduzida com ilegalidade e abusos. “A
decisão foi baseada em fatos fundamentados. Não há
decisão sem sustentação. Acima de tudo o governo
mantém o respeito pela legalidade. Se fosse uma decisão
contrária, o governo respeitaria da mesma forma”, argumenta.
Com a declaração da ilegalidade do movimento grevista,
Oliveira fez questão de esclarecer também que o Estado detém
agora as prerrogativas para implementar sanções, como o
corte do ponto e outras medidas administrativas que julgar cabíveis,
mas ressaltou que a opção do Governo continua sendo pelo
diálogo.
“A postura do Governo sempre foi de dialogar. Em nenhum momento
o governador deixou de conversar com a categoria. Na verdade houve o inverso.
Mas o retorno à sala de aula é fundamental para que seja
restabelecido o calendário do ano letivo e para que se possa retomar
as conversas. A postura do governo continua sempre muito democrática”.
Joel Elias
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