Imposto de pequena fica 50% mais caro

A carga tributária das micros e pequenas empresas voltou a subir. Conforme o DCI havia alertado em junho, a partir de 2004 as alíquotas do sistema simplificado de tributação federal, o Simples Federal, ficarão 50% mais caras.

A determinação está na Lei 10.634/2003, que criou o Refis 2, e foi ratificada pela Instrução normativa 255, da Receita Federal, publicada segunda-feira no Diário Oficial da União.

Assim, se antes as alíquotas para micros e pequenas empresas no Simples Federal iam de 3% a 8,6%, agora vão de 4,5% a 12,9%.

O aumento vale para todas as empresas que possuem 30% ou mais da sua receita bruta oriunda da prestação de serviços. Assim, uma pequena indústria que vende seus produtos e também oferece serviço de entrega poderá ter sua alíquota elevada.

O mesmo acontece para uma loja de roupas que ofereça serviços de ajustes, como barras.

Ampliação do sistema

Na prática, o que o governo decretou foi a ampliação do chamado "Simples 2", que era o Simples Federal dos setores de serviços que conseguiram entrar no sistema, como escolas, lotéricas e agências de correio.

Na avaliação do tributarista e ex-coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, o aumento das alíquotas do Simples Federal foi feito em um momento inadequado. "A sociedade clama por redução tributária, e não por aumento", lembra.

A tributarista Renata Soares, consultora da Cenofisco , concorda: "É uma medida que tem finalidade arrecadatória", critica. Ela explica que o aumento será pago sobre a receita total, e não de forma proporcional.

De surpresa

O aumento do Simples é inesperado, principalmente porque foi pouco debatido no Congresso e apresentado de forma "implícita" na Lei 10.684, publicada em 31 de maio deste ano. "Foi uma medida sutil, ninguém tinha percebido", diz Renata.

A lei trata do novo Refis, mas no artigo 24 fica estabelecido o acréscimo de 50% nas alíquotas em relação às atividades relacionadas nos incisos II a V da Lei do Simples e às pessoas jurídicas que tenham receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% da receita bruta.

De acordo com Richard Domingos, da Confirp Consultoria Contábil , isso significa que terão aumento de imposto as empresas de todos os setores que estiverem no Simples Federal e cujo faturamento seja composto por pelo menos 30% de receita oriunda de prestação de serviços.

Como ficam as alíquotas

Por exemplo: uma microindústria que está no Simples Federal e fatura por ano R$ 100 mil, paga hoje 5,5% de alíquota sobre o faturamento. Se R$ 70 mil do seu faturamento corresponder à venda de equipamentos e R$ 30 mil a serviços de manutenção, ela vai começar a pagar por mês uma alíquota de 8,25% sobre o faturamento.

Essa é a alíquota cobrada hoje de uma indústria que fatura R$ 1 milhão por ano. "O impacto é grande, se lembrarmos que mais da metade das empresas estão no Simples", diz Domingos.

O setor de serviços gira cerca de R$ 700 bilhões, quase a metade da riqueza do País, medida pelo Produto Interno Bruto.

Prazo fica claro

De acordo com Renata, a IN 355 consolida a Lei 10.684 e esclarece um ponto que tinha ficado obscuro: a vigência.

Como o aumento foi determinado pela Lei 10.684, que entrou em vigência na data de sua publicação, ou seja, 31 de maio de 2003, muitas empresas acharam que o aumento valia desde essa data.

"As empresas estavam confusas, sem saber o que fazer", lembra Renata.

No entanto, pela Constituição, o aumento da alíquota do sistema simplificado só poderia entrar em vigor a partir do ano que vem. "O artigo 150 da Constituição Federal estabelece o princípio da anterioridade para impostos", argumenta Domingos.

Com a Instrução Normativa, tudo ficou mais claro: o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2004.

No entanto, há variações para alguns casos específicos, como as empresas que estavam no Simples antes da IN e da Lei 10.684, via liminar. "A Lei 10.637 e a Lei 10.684 incluíram alguns setores no Simples, e a data de vigência do aumento é diferente", lembra Renata.

Para se ter idéia, as agências de turismo e auto-escolas entraram no Simples em 2002. Já as lotéricas e as agências de correio ingressaram no sistema este ano. O artigo 42 da Instrução Normativa esclarece, caso a caso, a vigência correta do aumento.


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Fruto de uma palmeira, a bacabeira. O fruto produz um vinho grosso parecido com o o açai.
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Menino na linguagem dos índios, expressão adotada pelos brancos em alguns lugares.
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O demônio da floresta tem os olhos de fogo, e quem o vê, de frente, não volta para contar a história.
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Nação indígena que habitava a margem esquerda do rio Amazonas, no local onde hoje está localizada a cidade de Macapá.
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Identifica tanto o cavalo como a canoa pequena, de remo.
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Grande, enorme, muito forte ou muito gordo
Boiúna.
Cobra grande, capaz de engolir uma canoa.(Lenda)
Massaranduba
Madeira de lei, pessoa grosseira, mal educada.
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Madeira preta, gente grossa mal educada.