Mensagem do Governador Waldez
Góes na abertura do Ano Legislativo de 2003

Cumprindo o dever constitucional estabelecido no art. 119, parágrafo XII, da Constituição do Estado do Amapá, tenho a honra de vir a esta Casa trazer minha primeira mensagem ao assumir a gestão de nosso Estado. Nesta Mensagem apresento uma avaliação sobre as condições conjunturais que vêm presentemente influenciando o desempenho do nosso Estado e as perspectivas que se delineiam para o seu futuro. Governar o Amapá é uma oportunidade ímpar de conduzir um projeto que atenda às aspirações do povo amapaense de desenvolvimento com justiça social.

O Plano Anual de Trabalho-2003 que ora apresento, ainda é norteado pelo Plano Plurianual - 2000/2003 e pela proposta orçamentária apresentada a esta Casa pelo governo anterior. Entretanto, com o apoio e compreensão dos senhores, procedemos alguns ajustes requeridos pela nova realidade, adotando com coragem algumas medidas necessárias a dar, nesse primeiro momento, suporte a um programa de investimentos em projetos sociais e econômicos relevantes.

Muito em breve estarei submetendo à apreciação desta Assembléia o Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007. Nosso compromisso é o de apresentar um plano que se constitua em um instrumento de planejamento inovador e represente um enorme salto de qualidade na nossa capacidade de projetar o futuro, ou seja, um verdadeiro projeto estadual de desenvolvimento econômico e social.

As políticas governamentais até então seguidas no Estado foram incapazes de reverter o crescente quadro de pobreza, desemprego e deficiências infra-estruturais. Graves problemas sociais e econômicos persistem, traduzidos por índices negativos que se constituem grandes desafios a serem superados:

As dificuldades naturais, aliadas à falta de uma política consistente para a área de transportes, deixaram como legado um quadro intolerável: mais de 70% da malha implantada encontra-se sem revestimento asfáltico, além de um número considerável de pontes por erguer;

A infra-estrutura de energia elétrica, apesar de ter alcançado considerável avanço, precisa consolidar-se como instrumento fundamental para impulsionar o crescimento das atividades produtivas, especialmente no meio rural. Além disso, são necessários redobrados esforços no sentido da substituição da geração térmica, que hoje representa 40,3 % do total de energia gerada no Estado, tendo em vista seu alto custo de produção;

O sistema de saúde apresenta carências de toda ordem passando pela baixa resolutividade da rede básica, até a falta de investimentos nas unidades de referência. A relação médico/pacientes encontra-se nos níveis mais baixos (0,64/1000habitantes), a mortalidade infantil persiste, com uma taxa de 32/1000 nascidos vivos, enquanto o índice parasitário anual da malária é o segundo entre os maiores verificados na região norte (73,95/1000habitantes);

As condições desfavoráveis de saneamento básico concorrem fortemente para a manutenção do atual perfil epidemiológico no Estado. A propósito, vale salientar, que apenas 50,75% da população amapaense dispõem de abastecimento d’água tratada e somente 6,15% são atendidos pela rede de esgoto;

 

O mercado de trabalho no Amapá tem se caracterizado pela expansão das atividades informais. Além da incipiente base econômica, o motivo para a ampla informalização reside no alto nível de desqualificação da mão-de-obra, cujo potencial produtivo se encontra comprometido pelo baixo grau de escolarização. Dados da Pesquisa Nacional de Domicílios do IBGE revelam que 42,3 % da população urbana, que representa cerca de 90% da população total, não possuem o primeiro grau completo, incluídos 12% sem instrução ou com menos de 1 ano de estudo;

 

O Amapá possui, somente na zona urbana, cerca de 355 mil habitantes considerados economicamente ativos. Entretanto, o número de pessoas empregadas totaliza aproximadamente 141 mil, o que representa apenas 39,7% da População Economicamente Ativa - PEA;

 

Por outro lado, a estratificação segundo o rendimento médio, apresentou, no último período censitário, crescimento da população no estrato inferior, ou seja, que ganha até um (01) salário mínimo. Esse contingente representava 24,8% do PEA em 1991 e passou para 33,9% em 2000. Os números demonstram que, além da insuficiente geração de empregos, também tem aumentado o contingente de trabalhadores com baixa remuneração;

 

Dar uma maior dinâmica à economia amapaense é certamente o maior desafio a enfrentar. O avanço do Produto Interno Bruto, tendo acumulado, no período de 1996 a 2000, um crescimento real de 19,06%, que compreende a média anual de 4,46%, contrasta, notadamente, com o desempenho dos setores agropecuário e industrial. Estes, apresentaram no período redução de suas contribuições na formação do PIB, de 9,2% e 9,96%, em 1996, para 4,61% e 8,69, respectivamente, em 2000;

As evoluções verificadas no PIB do Estado são reflexas, principalmente, da ampliação das contribuições do Setor Serviço. Entre 1996 e 2000, a Administração Pública passou de 23,74% para 26%e os demais serviços de 34,07% para 40,48%;

A economia do Amapá ao longo da sua história baseou-se no binômio investimentos públicos e no extrativismo. O primeiro, caracterizado pela criação de infra-estrutura (obras) e pelo fornecimento de serviços à população; e o segundo, pela exploração mineral e madeireira, estas até meados de década de oitenta;

A composição do Produto Interno Bruto mostra que, ao longo de quase duas décadas, com exceção da extinção das principais atividades extrativas minerais e madeireiras, a fisionomia econômica do Estado quase em nada se alterou. Manteve-se a excessiva dependência dos recursos públicos, uma vez que os setores primário e secundário, que possuem maior efeito multiplicador e sinérgico, permanecem com pouca expressividade no contexto econômico;

A fragilidade da economia estadual determina, por outro lado, a insuficiência de recursos para dar suporte aos projetos e demandas da sociedade. A receita gerada pela economia local, que compõe os recursos próprios do Estado, representa apenas cerca de 19% da Receita Total. Impõe-se uma dependência muito forte em relação às transferências constitucionais e voluntárias, além da necessidade de captação de recursos de outras fontes de financiamento;

Esse quadro de dependência ocorre também nos município. Em 14 (quatorze) deles, de um total de 16 (dezesseis), cerca de 97% das receitas são oriundas de transferências constitucionais federais e estaduais.

O insuficiente desempenho da economia para propiciar oferta de emprego e de geração de renda, somado ao intenso processo de crescimento populacional (5,68% a.a) e urbanização (cerca de 90% da população) vem fazendo da violência e do crime parceiros do cotidiano das famílias amapaenses. Os crimes contra o patrimônio e as pessoas, como homicídios, lesões corporais, furtos e roubos, atingiram níveis que superam a média regional.

Não bastasse a incapacidade das políticas públicas em reverter esse grave quadro, assumi o Governo do Estado diante de uma situação de desordem administrativa e financeira que em nada se amolda aos princípios e regras normativas que regem a responsabilidade fiscal:

A dívida sujeita a inscrição em “restos a pagar”, relativa ao exercício de 2002, atinge o montante de aproximadamente R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), sem a correspondente disponibilidade de recursos em caixa;

Pendências de repasses ao Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa e Ministério Público que superam a cifra de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e que estão sendo objeto de demandas judiciais em desfavor do Estado, com iminente risco de bloqueio de ativos;

Atraso no pagamento de professores, médicos, serventes, merendeiras e vigilantes, contratados por meio de cooperativas e caixas escolares;

Não pagamento de consignações incidentes sobre a folha de salários do mês de dezembro, em montante superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com imposição de risco injustificado aos servidores, ao Governo e aos consignatários;

Paralisação de mais de 20 (vinte) obras públicas, com possibilidade de prejuízos ao Estado, em razão dos investimentos iniciados, mas não concluídos;

Governo do Estado impossibilitado de receber recursos federais, em razão de inadimplências junto à União, decorrente de irregularidades financeiras na execução de três convênios firmados com a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, bem assim em face da não apresentação de prestação de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;

Órgãos estratégicos do Governo do Estado desprovidos de instrumentos gerenciais capazes de assegurar maior eficiência às ações do poder público;

Falta de controle dos bens patrimoniais do Governo do Estado, com vários imóveis sem utilização para as finalidades precípuas da Administração;

Senhores,

A exposição desses fatos não visa lamentar o caos encontrado, mas sim nos despertar para os desafios que nos são impostos. Daqui para frente, um grande salto qualitativo deve ser dado nos serviços prestados à coletividade.

Para isso, o momento é de buscar a convergência, a parceria e a qualidade dos processos. Com o apoio decidido de todos os segmentos da sociedade, o meu governo terá condições para avançar na transformação do Amapá.

Todas as ações deste Governo estarão pautadas na busca do desenvolvimento do Estado, tendo em vista o objetivo primordial de melhorar a qualidade de vida. O desenvolvimento será perseguido como instrumento para tornar viável a redistribuição de renda, procurando combinar atividades e tecnologias que maximizem a geração de emprego.

A busca incansável da justiça social deverá ser refletida na melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano em nosso Estado. Isso significa que as ações estarão focadas no resgate da dívida social, com impacto positivo nos indicadores de pobreza, educação, saúde, habitação, segurança e emprego.

O Estado oferece potencialidades e oportunidades de ação afirmativa para o processo que se deseja construir. Através delas deveremos buscar as soluções para os desafios do desenvolvimento.

A composição de seu ecossistema e da sua biodiversidade, as infinitas potencialidades da agropecuária, silvicultura, extrativismo, piscicultura e do ecoturismo, serão focadas na busca permanente da ampliação da base econômica do Estado. Promoveremos estudos e a implantação de áreas irradiadoras, na forma de pólos de desenvolvimento, onde serão integradas todas as políticas públicas, em parceria com a iniciativa privada, visando estimular atividades produtivas potenciais, dinamizando a ocupação produtiva e desconcentrando as atividades do eixo Macapá - Santana.

Considerando as potencialidades, vocações e oportunidades, identificadas ou sob estudo do Zoneamento Ecológico Econômico, é possível vislumbrar possibilidades de implantação de pólos de desenvolvimentos em diversas áreas do Estado nas atividades: pesqueira, agrícola, hortigranjeira, pecuária, silvícola, oleiro, cerâmica, moveleira, mineral e turística, entre outras.

A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, diante da conjuntura econômica desfavorável, precisa ser ampliada, incorporando novas atividades nos moldes de zona franca. Assim, buscaremos, junto com nossa representação política, articular o incremento dos benefícios representados por facilidades e incentivos, de modo que permita novas oportunidades para investimentos industriais e parques produtivos.

A criação das bases da infra-estrutura produtiva, prioritariamente, buscará uma grande integração dos meios de transporte, mediante um programa estruturante multimodal envolvendo o rodoviário, hidroviário, ferroviário e aeroviário. O planejamento da infra-estrutura será integrado com os programas dos setores produtivos para que, assim, se constitua de fato em elemento indutor do progresso.

O turismo se distingue dentre os segmentos com grande capacidade multiplicadora na economia. As ações visando sua consolidação serão no sentido de dotar o Estado de uma estrutura turística capaz de conquistar mercados emissores e novos segmentos turísticos. Neste sentido, vamos estabelecer um grande Programa de Fomento a Cultura e Turismo que incluirá em suas ações a construção de um amplo e multiuso Centro de Difusão de Cultura e Lazer, contíguos a projetos de urbanização e revitalização de pontos culturais e turísticos tradicionais.

Por fim, quero destacar a especial atenção que será dada aos esforços de ampliação do acesso da população aos serviços sociais básicos de educação, saúde, saneamento e segurança. Com este objetivo direcionaremos investimentos para a construção, ampliação e recuperação da rede física, para o aparelhamento das unidades de atendimento, para aumento da capacidade funcional e para a capacitação de recursos humanos.

Nesse particular destaco como ação primeira na busca do atendimento das necessidades da população, a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal que absorverá recursos da ordem de 6% da Receita Corrente Liquida do Estado, destinados a investimentos em projetos estruturantes e de apoio às atividades produtivas e de caráter social em todos os Municípios do Estado do Amapá.

Senhor Presidente,

O ano de 2002 registrou importantes fatos políticos para a vida do Estado. Nas eleições realizadas os partidos que apoiaram a nossa candidatura obtiveram uma consagradora vitória. A esse respeito, quero me congratular com todos os membros desta casa, indistintamente. A partir de agora, inaugura-se, sem dúvida alguma, uma nova forma de relacionamento entre o Governo e o Legislativo Estadual em benefício do povo amapaense.

O período que se inicia é um tempo de muito trabalho, para o qual conto com a compreensão e o apoio desta Casa Legislativa. Por isso, quero pedir a colaboração de todos os Senhores Deputados, independente de suas filiações partidárias, na luta que travaremos para construir os alicerces mais sólidos do futuro que todos almejamos, de progresso e bem estar para o nosso povo.

Senhores,

Ao finalizar esta exposição, devo dizer mais uma vez que, comprometidos, como estamos, com o bem-estar do povo amapaense, haveremos de empenhar redobrados esforços para realizar os superiores propósitos de construir um Amapá desenvolvido economicamente e socialmente justo.

Muito obrigado!

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador do Estado do Amapá

Titica
Cipó muito usado para a fabricação de móveis. Chegou à beira da extinção.
Perau
Lugar perigoso do rio. Parte mais funda, onde o rio "não dá pé".
Timbó
Um tipo de veneno usado para matar peixes. Bate-se a planta na água, e o veneno se espalha. sem contrôle, mata.
Catinga de mulata
Catinga é cheiro ruim, mas "Catinga de mulata"é cheiro bom, tanto que virou nome de perfume nos idos dos anos cinquenta
Remanso
Ponto onde o rio se alarga, a terra forma uma reentrância e as águas ficam mais calmas
Bubuia
Aquelas minúsculas bolhas de espuma que se formam na corrente do rio. Viajar de bubuia é ser levado pelas águas. "De bubuia, título de canção popular.
Piracema
Época em que cardumes de peixes sobem os rios para a desova
Pedra do rio
Diz a lenda que que são as lágrimas de uma índia que chorava a perda do amado. É onde está a íagem de São José, na frente de Macapá.
Macapá
Vem de Macapaba, ou "estância das bacabas".
Bacaba
Fruto de uma palmeira, a bacabeira. O fruto produz um vinho grosso parecido com o o açai.
Curumim
Menino na linguagem dos índios, expressão adotada pelos brancos em alguns lugares.
Jurupary
O demônio da floresta tem os olhos de fogo, e quem o vê, de frente, não volta para contar a história.
Yara
É a mãe d'água. Habita os rios, encanta com a suavidade da voz, e leva pessoas para o castelo onde mora, no fundo do rio.
Pitiú
Cheiro forte de peixe, boto, cobra, jacaré e
outros animais.
Ilharga
Perto ou em volta de alguma coisa
Jacaré Açu
Jacaré grande.
Jacaré Tinga
Jacaré pequeno
Panema
Pessoa sem sorte, azarada. Rio em peixe.
Sumano
Simplificação da expressão"ei seu mano",que é usada por quem passa pelo meio do rio para saudar quem se encontra nas margens
Caruana
Espíritos do bem que habitam as águas e protegem as plantas os homens e os animais.
Inhaca
Cheiro forte de maresia, de axilas de homem, de peixe ou de mulher
Tucuju
Nação indígena que habitava a margem esquerda do rio Amazonas, no local onde hoje está localizada a cidade de Macapá.
Montaria
Identifica tanto o cavalo como a canoa pequena, de remo.
Porrudo
Grande, enorme, muito forte ou muito gordo
Boiúna.
Cobra grande, capaz de engolir uma canoa.(Lenda)
Massaranduba
Madeira de lei, pessoa grosseira, mal educada.
Acapu
Madeira preta, gente grossa mal educada.